Advocacia-Geral pede indisponibilidade de bens de duas entidades beneficentes investigada pela PF

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/03/13/confira_lista_dos_presos_acusados_de_fraude_no_conselho_nacional_de_assistencia_social-426211735.asp
Confira a lista dos presos acusados de fraude no Conselho Nacional de Assistência Social
Seis pessoas foram presas pela Polícia Federal nesta quinta-feira acusadas de fraudar a concessão de títulos de filantropia no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), os Certificados de Entidade de Assistência Social (CEAS), para desviar verbas federais:
Carlos Ajur Cardoso Costa - ex- presidente do CNA (2004 a 2006)
Euclides da Silva Machado - conselheiro suplente / conselheiro titular (2004 a 2005) Márcio José Ferreira - conselheiro desde 2006
Luiz Vicente Vieira Dutra - advogado de entidades
Andréa Schramm Moraes- secretária de Luiz Vicente Dutra
Ricardo Vianna Rocha - advogado de entidades
Retificado conforme errata publicada nos comentários, para que não se comenta qualquer insjutiça. Pois ao contrario que tinhamos citado anteriormente, Cito a errata:

Clarice da Silveira Serafim. disse...
Fui citada em matéria publicada no seu blog em 22 de outubro de 2010: "Advocacia-Geral pede indisponibilidade de bens de duas entidades beneficentes investigada pela PF", como advogada da união e ex "responsável pela ONG PRO-TAMAR".

Contudo, NUNCA fui responsável por esta ONG nem por qualquer outra. Houve um erro crasso, absurdo e injurioso deste blog, pois eu fui a Advogada da União que subscreveu a ação de improbidade CONTRA a referida ONG, entre outros. Eu sou advogada da requerente, União, não da requerida!

Portanto, peço que seja retificada a notícia postada imediatamente, fazendo constar as informações verídicas e factuais, sob pena da responsabilização cível e penal cabível.

Clarice da Silveira Serafim.

14 de maio de 2011 14:00

http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=150935&id_site=3

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou duas ações de improbidade administrativa, com pedido de indisponibilidade de bens e valores, contra duas supostas entidades beneficentes de assistência social de e, também, contra vários ex-membros do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

As ações, ajuizadas pela Coordenação de Atuação Pró-Ativa e de Defesa da Probidade Administrativa da Procuradoria Regional da União da 1ª Região são referentes investigações realizadas pelo Departamento de Polícia Federal, na denominada "Operação Fariseu". A operação policial, que foi acompanhada pelo Ministério Público Federal (MPF), teve o objetivo de apurar concessões fraudulentas de Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS ou CEAS).

As investigações, que contaram, inclusive, com a realização de interceptações telefônicas dos investigados - autorizadas pelo Poder Judiciário -, demonstraram a existência de uma suposta organização criminosa voltada para a prática de crimes (corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa e quadrilha ou bando) e atos de improbidade administrativa no âmbito do CNAS.

De acordo com a PRU1, as ações referem-se, especificamente, ao processamento, pelo CNAS, dos pedidos de entidades para concessão/renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.

A Procuradoria pediu a concessão de liminar para que seja decretada a indisponibilidade dos bens dos réus, assim como a suspensão liminar das decisões do CNAS proferidas nos processos que envolvem as entidades. Além disso, a AGU quer que seja determinada a intimação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para viabilizar o lançamento dos créditos tributários respectivos e sua devida cobrança.

No mérito, a União requer a decretação de nulidade da decisão do CNAS que deferiu a concessão/renovação do CEBAS das duas entidades, bem como a condenação dos réus nas penalidades previstas na lei 8429/92, Lei de Improbidade Administrativa.

Refs.: Ações nº 48587-24.2010.4.01.3400 e 48738-87.2010.4.01.3400 - Seção Judiciária do Distrito Federal.

http://processual-df.trf1.gov.br/Processos/ProcessosSecaoOra/ConsProcSecaopro.php?SECAO=DF&proc=485872420104013400
REQDO EUCLIDES DA SILVA MACHADO
REQDO SILVIO IUNG
REQDO ADEMAR DE OLIVEIRA MARQUES
REQDO MISAEL LIMA BARRETO
REQDO LUIZ VICENTE VIEIRA DUTRA
REQDO ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE

http://processual-df.trf1.gov.br/Processos/ProcessosSecaoOra/ConsProcSecaopro.php?SECAO=DF&proc=487388720104013400
REQDO LUIZ VICENTE VIEIRA DUTRA
REQDO EUCLIDES DA SILVA MACHADO
REQDO FUNDACAO CENTRO BRASILEIRO DE PROTECAO E PESQUISAS DAS TARTARUGAS MARINHAS PRO-TAMAR
CLARICE DA SILVEIRA SERAFIM