sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

MPF responsabiliza dez por fraude a pregão da Defensoria Pública Geral da União

18/2/2011
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_patrimonio-publico-e-social/mpf-df-responsabiliza-dez-por-fraude-a-pregao-da-defensoria-publica-geral-da-uniao
Contratos fraudulentos custaram aos cofres públicos mais R$ 8,2 milhões

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs ação de improbidade administrativa contra seis pessoas e quatro empresas acusadas de participar de um esquema de fraude à licitação na Defensoria Pública Geral da União (DPGU), em 2004. Entre os envolvidos estão dois ex-servidores do Ministério da Justiça – órgão responsável pelo pregão questionado, quatro empresas de prestação de serviço terceirizado e seus respectivos responsáveis à época dos fatos.

A ação é mais um desdobramento da Operação Sentinela, que desbaratou uma quadrilha especializada em fraudar licitações e contratos em vários órgãos públicos federais, em dezembro de 2004. Outras cinco ações cíveis e uma ação penal já tramitam na Justiça.

Dessa vez, as irregularidades referem-se ao Pregão Presencial 57/2004 da DPGU, que tinha como objetivo contratar empresa para a prestação de serviços de suporte operacional e apoio à Defensoria Pública Geral da União. O esquema custou cerca de R$ 8,2 milhões de reais aos cofres públicos, valor correspondente ao somatório dos seis contratos inicialmente firmados, sem contar os posteriores aditivos.

Atuação da quadrilha – De acordo com as investigações, as empresas Brasfort, Seleção, Conservo e Patrimonial, grupo que atua na prestação de serviços terceirizados a órgãos públicos, agia dividindo o mercado entre si e combinando participações, propostas, impugnações e recursos, repartindo lucros e promovendo compensações.

Para que o esquema funcionasse, as empresas cooptavam servidores que ocupavam posições-chave em diversos órgãos para atuar em benefício do esquema criminoso, em troca de favores de todo tipo, em especial vantagens financeiras ilícitas. No caso do pregão questionado, os servidores abdicaram inteiramente de seu poder de decisão, adotando todas as decisões repassadas pelas empresas.

O primeiro passo dos empresários Robério Bandeira Negreiros, da Brasfort, e João Luiz Gomes Oliveira, da Seleção, os quais tinham contato direto com os funcionários do MJ, foi alterar a minuta do edital. Dividido em itens para facilitar a negociação e divisão dos lotes com as empresas integrantes do esquema, o edital perdeu significativamente seu caráter competitivo e, a partir daquele momento, o processo se tornou um jogo de “cartas marcadas”.

A gravação de conversas entre os acusados, autorizadas pela Justiça, mostrou que o domínio sobre a licitação não parou por aí. Os empresários combinaram os preços das propostas, afastaram licitantes, elaboraram o julgamento das propostas e dos recursos, desclassificaram empresas e determinaram o resultado do certame, enfim, conduziram todas as fases do processo de licitação.

Entre as vantagens oferecidas pelos empresários estava a aquisição de um veículo para Weslley Alves dos Santos, então pregoeiro do Ministério da Justiça.

Sanções – Os servidores públicos envolvidos nas fraudes não trabalham mais no Ministério da Justiça. Weslley, que ocupava o cargo de pregoeiro, foi demitido do cargo ao final do processo administrativo disciplinar que apurou os mesmos fatos. Já Paulo Cézar, ex-coordenador-substituto de logística, pediu demissão voluntária e por isso não teve contra si nenhum processo administrativo instaurado.

Em caso de condenação pela Justiça, as empresas envolvidas ficarão proibidas de firmar novos contratos com a administração pública por até cinco anos. Os acusados poderão, ainda, serem obrigados a devolver aos cofres públicos tudo que receberam indevidamente em razão das fraudes praticadas, valor que será apurado e calculado durante o curso do processo.

Além disso, poderão ter os direitos políticos suspensos por até dez anos; pagar multa de até cem vezes o valor do prejuízo; e perder a função pública ou aposentadoria, quando for o caso.

O caso será decidido pela 4ª Vara da Justiça Federal no DF. Processo 10997-76.2011.4.01.3400 .

Confira abaixo a lista completa das pessoas e empresas envolvidas no esquema:

1. Weslley Alves dos Santos – ex-pregoeiro do Ministério da Justiça
2. Paulo Cézar Magalhães Cezar – ex-coordenador de logística do Ministério da Justiça
3. Brasfort Administração e Serviços Ltda
4. Robério Bandeira de Negreiros – dono da empresa Brasfort
5. Seleção – Serviços Especializados Ltda
6. João Luiz Gomes de Oliveira - dono da empresa Seleção
7. Conservo Brasília Serviços Técnicos Ltda
8. Víctor João Cúgola – dono da empresa Conservo
9. Patrimonial Serviços Especializados Ltda
10. Raul Balduíno de Souza Filho – dono da empresa Patrimonial


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal

domingo, 13 de fevereiro de 2011

CHARGE - NO TTS #CALABOCAREQUIAO - O BRUCUTU DAS ARAUCÁRIAS




http://welbi.blogspot.com/2011/02/senador-requiao-usa-twitter-para.html

Senador Requião usa Twitter para ofender seguidores

Mais uma vez, o Senador Roberto Requião - PMDB-PR - mostra seu destempero. Como é de conhecimento público, o Senador Requião vive em brigas, ofende cidadãos, políticos, jornalistas, faz piadas homofóbicas, se mete em brigas, entre outras atitudes pouco recomendadas a um homem público, quem dirá a um Senador da República.

Na noite de ontem, fiz uma crítica a uma mensagem do Senador Requião no Twitter e veja a reação dele abaixo:






Não contente em me ofender, o Senador passou a ofender também àqueles que postavam indignados com sua postura. Veja:









E as ofensas continuaram:













E mais:







Estas foram apenas algumas das ofensas do Senador Roberto Requião na noite de ontem no Twitter. Várias pessoas foram ofendidas, ironizadas e atacadas. Confira na página do Senador:






Agora, me respondam, esta é a postura que se espera de um Senador da República?



quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

CASO IRANI - Ex-amante do empresário está entre os cinco acusados detidos

Editor: Liliane Dias Repórter: Julio Mocellin Fonte: Fonte: CGN http://www.radioculturafoz.com.br/


Fotos e vídeo: CGN


Três mulheres detidas por agentes da Polícia Civil nesta quarta-feira (9), acusadas de envolvimento na morte do empresário Irani Pereira, foram transferidas, à noite, para a 15ª SDP, em Cascavel. Dois homens também estariam detidos, mas a polícia não confirma. A Polícia ainda não se pronunciou oficialmente. Eliane Martini, conhecida como Vide Bula, uma das três detidas, teve um relacionamento amoroso com Irani e seria ela a mandante do crime. A suspeita teria sido levantada quando um cheque no valor de R$ 12 mil, roubado de Irani, foi depositado por Eliane. Os dois homens acusados de serem os executores teriam o apelido de Zé e Zezé e estariam no Paraguai. A caminhonete de Irani, uma Hillux já teria sido vendida no país vizinho.

Durante o depoimento, Eliane teria afirmado que contratou os dois homens para dar um susto em Irani, roubar a caminhonete do empresário e vendê-la no Paraguai. O dinheiro seria dividido pelo grupo. Eliane teria feito isso porque Irani não teria repassado um dinheiro a ela. Uma adolescente, funcionária de um salão de beleza de Nova Aurora, também teria participado da emboscada.


Ainda de acordo com os depoimentos, a adolescente teria sido usada como isca para atrair Irani. Ele teria ido até a casa da garota e quando chegou lá foi rendido[J1] . Outra informação que foi divulgada foi de que a adolescente é que teria ido até a casa de Irani. Em seguida o empresário foi levado, mas Eliane disse ter pedido que o deixassem apenas amarrado no mato. Sem saber que ele havia sido executado, Eliane fez o depósito do cheque.


O Secretário de Estado da Segurança Reinaldo de Almeida César (foto), permanece em Foz do Iguaçu, acompanhando as investigações. Hoje o delegado do COPE, Renato Coelho de Jesus, vai conceder uma entrevista coletiva para falar do avanço das investigações. O corpo do empresário Irani Pereira, assassinado na madrugada da última terça-feira (8) na zona rural de Corbélia, foi sepultado em Santa Terezinha de Itaipu. Irani também era vice-presidente estadual do PSB e suplente de deputado federal.







sábado, 5 de fevereiro de 2011

Equipamentos de escuta ilegal são descobertos na presidência da Assembleia RPC

COPE - Encaminhou escutas para a pericia na Policia Científica

Varredura iniciada na manhã deste sábado (5) feita para identificar possíveis pontos de escuta clandestina na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, já localizou três centrais de escutas clandestinas nos gabinetes do presidente Valdir Rossoni (PSDB) e do 1º secretário Plauto Miró (DEM).


O trabalho foi solicitado pelo presidente em função dos últimos acontecimentos que envolvem situações irregulares em várias áreas da Assembleia. Rossoni determinou a varredura para garantir total transparência e condições de trabalho para a nova mesa diretora e para os deputados. “Temos que ter ampla liberdade e garantias de trabalho. Não podemos ter o risco de qualquer tipo de intimidação ao nosso trabalho.”


De acordo com o técnico em dispositivos eletrônicos da empresa de segurança Embrasil, Antônio Carlos Walger, os equipamentos de espionagem encontrados na Casa são "incomuns" e de alta tecnologia.


"Durante as buscas nas dependências da Assembleia, encontramos aparelhos estranhos, como microfones de indução para escuta de ambiente. São dispositivos bastante sofisticados, de origem israelense, que custam entre R$ 20 mil e R$ 50 mil, e que foram instalados recentemente escondidos sobre o forro", afirmou Walger. Num dos pontos onde havia uma central de escuta escondida, foram desenhadas três suásticas (adotadas pelo partido nazista).


O presidente da Assembleia Legislativa responsabilizou a antiga equipe de segurança por não detectar o esquema de espionagem montado na Casa. "De duas uma: ou os seguranças foram negligentes no trabalho ou coniventes com o crime. Armaram essa estrutura para tentar fazer algo contra nós. Veja o grau de bandidagem que o Paraná chegou. Fizemos essa varredura por questão de segurança, seguindo o conselho do chefe do gabinete militar da presidência, tenente-coronel Arildo Luiz Dias. Doa a quem doer, vamos até as últimas consequências com as investigações para apurar todas as irregularidades cometidas na Assembleia", garantiu Rossoni.


O 1º secretário, deputado Plauto Miró, disse que a Mesa Diretora fez um pacto para dar transparência total à Casa. "Armaram uma cama de gato para tentar manter os privilégios que certas pessoas tinham aqui dentro. Mas estamos absolutamente tranquilos e certos do que temos que fazer."


Diante de mais esse episódio, o presidente Rossoni reafirmou que é preciso urgência para realizar as mudanças no Poder Legislativo do Paraná. "Até o final de fevereiro nós vamos tomar as medidas necessárias para sanear totalmente a Assembleia."


Os equipamentos de escuta clandestina foram apreendidos pelo Centro de Operações Policiais Especiais (COPE), da Polícia Civil, e encaminhados para perícia técnica na Polícia Científica.


Fonte: Assessoria de Comunicação da Presidênica / 41 3350-4357

Autor: Edmundo Inagaki

Fotos e detalhes da varredura e espionagem na Assembleia

Fonte: Jornale - Zé Beto e Gazeta do Povo - Caixa Zero

Zé Beto:
O deputado Valdir Rossoni, presidente da Assembleia Legislativa do Paraná foi à Boca Maldita, conversou com os frequentadores e, lá, recebeu a informação de que na varredura feita na “Casa do Povo”, encontraram equipamentos israelenses para escuta. Eles estavam no teto de seu gabinete e de outras salas. A imprensa foi chamada. O deputado Plauto Miró, primeiro secretário, cuja sala também estava grampeada (aparece, entre outras fotos, segurando a escada, junto com o segurança careca, onde Rossoni subiu para verificar o local do grampo), acompanhou tudo. Nos aparelhos foram desenhadas suásticas nazistas.
Rogério Galindo
Pelo menos três equipamentos de espionagem foram encontrados na tarde desta terça-feira na Assembleia Legislativa do Paraná.
Os equipamentos serviam para fazer escuta ambiente em duas salas de reunião usadas pelo presidente do Legislativo e na primeira-secretaria.
Segundo o presidente Valdir Rossoni (PSDB) os equipamentos eram novos e teriam sido colocados ali para monitorar sua gestão, iniciada na terça-feira passada.
Um dos equipamentos, israelense, com microfones de indução, foi avaliado por peritos em pelo menos R$ 10 mil.
A varredura na Casa foi iniciada na manhã deste sábado, por recomendação da polícia. Quem executa os trabalhos são peritos de uma empresa privada de segurança, a Embrasil.
Os aparelhos ficavam acima do forro das salas. Num dos locais onde foram encontrados, havia suásticas gravadas no reboco (no detalhe da foto).

Segundo informações deverá continuar amanhã em outros locais dos prédios.



Fotos de Lina Faria







sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

JORNAL DO LOBO EDIÇÃO NUMERO 02



http://lobonoticias.blogspot.com/

DECISÃO DO STF GERA REFLEXO DIRETO NAS VAGAS DOS DEPUTADOS-SECRETARIOS






Segundo uma jurista renomada " Mas como a decisão foi da Carmen Lucia, que é do TSE, acho que o TSE vai na mesma linha... "


Humberto Souto ocupará vaga de deputado de Alexandre Silveira (PPS-MG)

Suplente de deputado federal por Minas Gerais mais votado do PPS na coligação PSDB/DEM/PP/PR/PPS, o ex-deputado federal Humberto Souto ganhou liminarmente, no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de ocupar a vaga deixada pelo deputado Alexandre Silveira de Oliveira (PPS-MG), que se licenciou do mandato para assumir o cargo de secretário de Estado Extraordinário de Gestão Metropolitana de Minas Gerais.

A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que deferiu parcialmente medida liminar requerida por Souto no Mandado de Segurança 30272. Na liminar, ela garantiu ao suplente do PPS ”o direito de precedência na ocupação da vaga de deputado federal deixada por Alexandre Silveira de Oliveira (PPS-MG), se tanto ocorrer, desde que comprove, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, sua condição de suplente diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), nos termos da legislação vigente”.

O caso

No MS, impetrado em janeiro, Humberto Souto pediu o direito de ocupar a vaga de Alexandre Silveira, que tomou posse em cargo de secretário do governo de Minas Gerais em 3 de janeiro, reportando-se a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em resposta à Consulta nº 1.398, decidiu que o mandato obtido no sistema proporcional pertence ao partido político.

Tal entendimento, ainda segundo Souto, foi reforçado no MS 29988, em que a Suprema Corte reafirmou que o mandato eletivo pertence ao partido político (e não à coligação pela qual se elegeu) e que, portanto, em caso de vacância, o partido tem o direito de manter a representação obtida nas eleições.

Pedido

O pedido de Souto foi motivado, segundo ele, pelo fato de que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados já manifestou, anteriormente, o entendimento de que a convocação de suplentes obedecerá a ordem da coligação, desprezando critério estabelecido pelo STF no MS 29988.

Ele argumentou também, com base na Resolução nº 22.580 do Tribunal Superior Eleitoral (relativa à fidelidade partidária), que a coligação “tem existência temporária e restrita ao processo eleitoral”. Assim, segundo ele, passadas as eleições, cessam os efeitos prospectivos das coligações. Nesse contexto, sustenta, “não faz qualquer sentido que a convocação para suceder um parlamentar de um determinado partido, ou mesmo para substituí-lo temporariamente, seja feita a um suplente de outro partido”.

Decisão

Ao decidir, a ministra Cármen Lúcia apoiou-se na jurisprudência firmada pela Suprema Corte no já mencionado MS 29988, bem como nos MS 26602, 26603, 26604 e 27938.

Em todos esses casos, a Corte reforçou o entendimento de que, no sistema proporcional, os mandatos parlamentares conquistados pertencem aos partidos políticos, não às coligações formadas por eles para a disputa do pleito. Segundo tal entendimento, as coligações são pessoas jurídicas constituídas temporariamente para determinada eleição, desfazendo-se tão logo encerrado o pleito.




Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=171159
Sexta-feira, 04 de fevereiro de 2011



Ministra garante precedência de suplente do PSB para vaga de deputado


A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Mandado de Segurança preventivo (MS 30260) ao suplente de deputado federal Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB/RJ), garantido-lhe o direito de precedência na ocupação de vaga aberta por Alexandre Aguiar Cardoso, que assumiu o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro. Carlos Victor ficou com a segunda suplência na lista da coligação formada entre o Partido Socialista Brasileiro e o Partido da Mobilização Nacional (PMN).

Em seu despacho, a ministra observa que os documentos apresentados pelo suplente tornam verossímeis as alegações de que Alexandre Cardoso, do mesmo partido, pode não assumir o cargo de deputado federal devido a sua confirmação como Secretário de Estado, e que a vaga deixada por ele pode vir a ser preenchida por um candidato do PMN. Cármen Lúcia cita a decisão do Plenário do STF em dezembro de 2010, no julgamento de liminar em Mandado de Segurança (MS 29988), no sentido de que, no sistema eleitoral proporcional, os mandatos parlamentares pertencem aos partidos políticos, e não às coligações.