segunda-feira, 30 de maio de 2011

R$ 90 MILHOES DAS BICICLETAS LARANJAS DO HADDAD






PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2010
Modalidade:
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 40/2010, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM

Objeto:
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, com sede na cidade de Brasília-DF, inscrito no CNPJ sob o nº 00.378.257/0001-81, torna público que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico para registro de preços, sob o número 40/2010, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, constituindo objeto desta licitação o Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de bicicleta escolar para alunos da educação básica das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.








domingo, 29 de maio de 2011

Lula usou ex-ministro para intimidar emissoras

CLAUDIO HUMBERTO - FOLHA DE LONDRINA


'(O juiz) tem que aprender que jornalista não é inimigo'

Ministro Cezar Peluso, presidente do STF, defendendo o Judiciário mais comunicativo

Lula usou ex-ministro para intimidar emissoras

A audiência da presidenta Dilma ao ex-jornalista e ex-ministro Franklin Martins foi uma jogada de Lula para tentar estancar o sangramento de Antônio Palocci e calar emissoras de rádio e tevê, que, para ele, faziam ''campanha'' para derrubar o ministro da Casa Civil. A notícia da ''iminente nomeação'' de Martins para o Ministério das Comunicações foi uma ameaça velada às emissoras, que têm pavor à ideia.

Troca-troca

O plano de Lula, ''vazado'' para a imprensa, seria deslocar Paulo Bernardo para a Casa Civil e nomear Franklin Martins em seu lugar.

Deu chabu

O ''plano maquiavélico'' de Lula falhou porque as emissoras não se intimidaram com Franklin Martins, que prega o controle da imprensa.

Lindbergh ataca o Código para pressionar o PT

O senador Lindberg Farias (PT-RJ) resolveu atacar o Código Florestal, aprovado na Câmara, mas ninguém acredita em suas supostas convicções ambientalistas. Lideres do PT já ''captaram a mensagem'': ainda sem apoio no partido para disputar o governo do Rio em 2014, ele tenta colocar os petistas contra a parede flertando com o PV, para insinuar aliança com Marina Silva, que derrotou Dilma no Rio, em 2010.

Infiel militante

Os petistas não duvidam das ameaças de Lindberg Farias: ele já se filiou ao PCdoB, PSTU e PT. PV seria mais um.

Segundo escalão

Petista histórico, Duncan Semple deixou a assessoria especial da Presidência da República. É amigo de Lindberg Farias.

Telhado de vidro

O líder do governo Dilma na câmara, Candido Vaccarezza (PT-DP), vai entrar na linha de tiro do ''fogo amigo'': é acusado no Planalto de dedicar tempo demais a sua construtora (que um dia foi vidraçaria).

O conto do PAC

Inaugurada por Lula e Dilma em 2009, a estação de tratamento de esgoto de Anhumas, em Campinas (SP), recebeu recursos do PAC por intermédio da Caixa. A Constran, envolvida no escândalo do suposto ''mensalinho'' na prefeitura, tocou parte da obra de R$ 56,3 milhões.

Estrela que sobe

Dilma tem prestigiado o sub de Palocci na Casa Civil, o advogado Beto Vasconcelos. Ela já chegou a mediar um confronto entre os dois, em vez de demitir o subalterno, e até pediu para ele ''melhor tratamento''.

Miserê

A consultoria econômica francesa Gecodia, sobre miséria mundial, revela que no primeiro trimestre a Espanha se lascou, mas o Brasil vem logo atrás em desemprego e inflação, com Rússia e Turquia.

Novo mandato

O presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardemberg, já apela a Lula para ter seu mandato renovado ainda em setembro, dois meses antes do prazo final. Falta combinar com a presidenta Dilma.

Saiu perdendo

O ex-presidente do PT Ricardo Berzoini (SP), que bateu o bumbo no inferno astral de Antônio Palocci, fez cara de nojo com a oferta de duas diretorias da ECT em troca dos cargos perdidos no Banco do Brasil.

Grande irmão

A Coordenação Estratégica de Comunicação da autarquia federal Serpro submeteu servidores a uma pesquisa de avaliação, on-line, mas eles tinham que informar CPF e senha, tornando possível identificá-los.

Pensando bem...

...a ''gerentona'' Dilma agora terá que gerenciar a ingerência de Lula.

PODER SEM PUDOR

Quando um 'animal' fala...
Interventor de Minas Gerais, Benedito Valadares era conhecido pelo vocabulário esquálido e os gestos pouco elegantes. No início dos anos 40 do século passado, em visita a Manhuaçu, na zona da mata, ele discursou:

- Manhuasuínos! Não vos desanimeis. Animais, como eu...

Um apavorado assessor o interrompeu para informar, baixinho, que a palavra correta era ''manhuasuenses''. Era tarde: a multidão, ofendida, já iniciara a debandada.

TWITCAM com o Presidente da ALEP Deputado Valdir Rossoni do #PSDB

Twitter admite revelar dados de anônimos #CRIMESCIBERNETICOS


Declaração acontece após uma série de ações judiciais movidas contra o Twitter exigindo dados de usuários acusados de campanhas ofensivas pela web.

São Paulo - Os administradores do Twitter admitiram, esta semana, que podem quebrar o sigilo de alguns usuários anônimos e revelar suas identidades, e-mail e endereço se autoridades legais dos países em que atuam assim exigirem.

A declaração acontece após uma série de ações judiciais movidas contra o Twitter exigirem os dados de usuários acusados de campanhas ofensivas pela web. Entre as pessoas que reclamam do Twitter há famosos, como o jogador inglês Ryan Giggs, alvo de campanhas difamatórias no microblog.

Entre os vários casos em análise em tribunais do Reino Unido e da Califórnia há registros de pessoas que usam o Twitter para espalhar dados sigilosos de empresas com ações em bolsa ou anônimos que divulgam fotos e textos ofensivos contra desafetos.

Ryan Giggs é uma das vítimas dos “tuiteiros anônimos” já que informações sobre a vida íntima do atleta foram divulgadas pelo Twitter por um usuário anônimo.

Em breve nota, o Twitter lembra que os direitos de privacidade de seus usuários serão respeitados, no entanto, o microblog lembra que isto não se sobrepõe ao compromisso do Twitter de respeitar as leis. Em seu “termo de uso” o Twitter prevê a opção de revelar a identidade de usuários quando estiver em jogo a “segurança de uma pessoa, o respeito a propriedade intelectual ou a obediência à lei”.

Daqui à pouco às 20 horas TWITCAM com o Presidente da ALEP Deputado Valdir @rossoni do #PSDB



Congressistas dizem que não são mais sócios



DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO

A Folha entrou em contato por telefone e e-mail com os deputados e senadores que estão na lista do Ministério das Comunicações. Alguns disseram não ser mais sócios, mas que a mudança ainda está em processo.
Por meio da assessoria, o deputado Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ) disse que vendeu a rádio há dez anos e que não sabe por que o processo não foi regularizado.
O senador Gim Argello (PTB-DF) afirmou que vendeu sua participação na rádio em 96. "Não sei por que ainda não foi regularizado."
O senador João Vicente Claudino (PTB-PI) disse que vendeu sua parte em 2007, quando assumiu o mandato.
O deputado Antonio Bulhões (PRB-SP) disse que as cotas em seu nome nas emissoras de rádios estão em fase de transferência na pasta.
Felix Mendonça Junior (PDT-BA) informou que sua participação foi transferida para familiares. Cesar Hanna Halum (PPS-TO) e Rodrigo de Castro (PSDB-MG) disseram que ganharam as concessões, são sócios-minoritários e até hoje as rádios não começaram a funcionar.
Já o deputado Fabio Loureiro Souto (DEM-BA) nega ser sócio da rádio em que aparece como acionista.
O ministério informou que existem mais de 35 mil processos em análise.

Governo vai modificar regras para concessão de emissoras


Capacidade financeira para bancar rádio ou TV passará a ser exigida

DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO


O governo vai mudar as regras das concessões de rádio e TV e passará a exigir que os interessados nas licitações comprovem capacidade financeira para bancar a montagem das emissoras.
Para isso, tomará duas medidas. Primeiro, subirá o valor do depósito de caução de 1% para 20% -exigência feita para habilitar um interessado a participar da licitação.
Decidido o vencedor da disputa, o Ministério das Comunicações exigirá que o pagamento pela concessão seja feito no ato e de uma só vez.
Antes, o vencedor pagava só metade do valor e ainda assim após a aprovação de seu nome (e projeto de emissora) pelo Congresso. A diferença era paga após um ano.
"As regras anteriores permitiam que alguém com uma renda de R$ 2.000 ganhasse uma outorga de R$ 1,5 milhão. Isso vai acabar", afirmou o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que discute as reformas com o ministro Paulo Bernardo (Comunicações).
Desde que decidiu alterar as regras, o ministério suspendeu a abertura de novas licitações. Mesmo assim, cerca de 300 estão abertas pelas regras atualmente em vigor.
Braga disse que a comissão que preside já exige, na aprovação das concessões, que vencedores da licitação demonstrem capacidade financeira para montar as emissoras de rádio, antecipando-se às novas regras.
A medida foi tomada após a Folha revelar, em março, irregularidades em empresas que negociaram concessões públicas. De 91 empresas investigadas pela reportagem, 44 não funcionavam nos endereços informados ao Ministério das Comunicações.
Entre seus "proprietários", constavam funcionários públicos, donas de casa, cabeleireira, enfermeiro, entre outros trabalhadores com renda incompatível com os valores dos negócios.

EDUCATIVAS
O governo vai mudar também as regras de concessão de TVs e rádios educativas.
Hoje, elas só dependem de uma decisão do ministro. A partir de agora, terão de seguir critérios que estão sendo estabelecidos a partir de consulta pública. Haverá sistema de pontuação para definir vencedor.
"Sabemos de casos em que a rádio educativa acaba usada para fins comerciais. Vamos evitar que isso ocorra e dar preferência a universidades", disse Bernardo.(VC e JW)

Donos usam laranjas em licitações de rádios e TVs

Levantamento feito pela repórter especial da Folha no Rio Elvira Lobato mostra que empresas abertas em nomes de outras pessoas (laranjas) são frequentemente usadas por especuladores, igrejas e políticos para comprar concessões de rádio e TV em licitações do governo federal.



Entre os "proprietários" há funcionários públicos, donas de casa e enfermeiro, pessoas com renda incompatível com os negócios. Durante três meses, a reportagem analisou casos de 91 empresas; 44 não funcionam nos endereços registrados. De 1997 a 2010, o Ministério das Comunicações ofereceu 1.872 concessões de rádio e 109 de TV.

Alguns reconheceram à Folha que emprestaram seus nomes. O Ministério das Comunicações diz não ter como identificar se os nomes nos contratos são de laranjas. Afirma também que não pode contestar a veracidade de documentos emitidos por cartórios e juntas comerciais.

Laranjas compram rádios e TVs do governo federal

Donas de casa e cabeleireira são proprietárias de concessões milionárias

Por trás das empresas há igrejas, políticos e especuladores que, assim, conseguem ocultar a participação

ELVIRA LOBATO
DO RIO

Empresas abertas em nome de laranjas são usadas frequentemente para comprar concessões de rádio e TV nas licitações públicas realizadas pelo governo federal, aponta levantamento inédito feito pela Folha.
Por trás dessas empresas, há especuladores, igrejas e políticos, que, por diferentes razões, ocultaram sua participação nos negócios.
Durante três meses, a reportagem analisou os casos de 91 empresas que estão entre as que obtiveram o maior número de concessões, entre 1997 e 2010. Dessas, 44 não funcionam nos endereços informados ao Ministério das Comunicações.
Entre seus "proprietários", constam, por exemplo, funcionários públicos, donas de casa, cabeleireira, enfermeiro, entre outros trabalhadores com renda incompatível com os valores pelos quais foram fechados os negócios.
Alguns reconheceram à Folha que emprestaram seus nomes para que os reais proprietários não figurem nos registros oficiais. Nenhum, porém, admitiu ter recebido dinheiro em troca.
Há muitas hipóteses para explicar o fato de os reais proprietários lançarem mão de laranjas em larga escala.
Camuflar a origem dos recursos usados para adquirir as concessões e ocultar a movimentação financeira é um dos principais.
As outras são evitar acusações de exploração política dos meios de comunicação e burlar a regra que impede que instituições como igrejas sejam donas de concessões.
Não há informação oficial de quanto a venda das concessões públicas movimentou. De 1997 a 2010, o Ministério das Comunicações pôs à venda 1.872 concessões de rádio e 109 de TV. Licitações analisadas pela reportagem foram arrematadas por valores de até R$ 24 milhões.
Também não existem dados oficiais atualizados sobre as licitações disponíveis para consulta. As informações do ministério deixaram de ser atualizadas em 2006.
Para chegar aos donos das empresas, a Folha cruzou informações fornecidas pelo governo com dados de juntas comerciais, cartórios, da Anatel e do Senado, que tem a atribuição de chancelar as concessões.

EM NOME DE DEUS
Pessoas que admitiram ter emprestado seus nomes dizem que o fizeram por motivação religiosa ou para atender a amigos ou parentes.
Donos, respectivamente, das Rádio 630 Ltda. e Rádio 541 Ltda., João Carlos Marcolino, de São Paulo, e Domázio Pires de Andrade, de Osasco, disseram ter autorizado a Igreja Deus é Amor a registrar empresas em seus nomes para ajudar a disseminar o Evangelho.
Políticos também podem estar por trás de empresas. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, é apontado pelo sócio no papel da Paraviana Comunicações como o real dono da empresa, que comprou duas rádios FM e uma TV em licitação pública.
Em e-mail enviado à Folha, João Francisco Moura disse que emprestou o nome a pedido do amigo Geraldo Magela Rocha, ex-assessor e hoje desafeto de Jucá.
Magela confirmou a versão. O senador foi procurado quatro vezes pela reportagem para responder à acusação, mas não se pronunciou.
O radialista e ex-deputado estadual Paulo Serrano Borges, de Itumbiara (GO), registrou a Mar e Céu Comunicações em nome da irmã e do cunhado. A empresa comprou três rádios e duas TVs por R$ 12,7 milhões e, em seguida, as revendeu.
Borges disse apenas que usou o nome da irmã por já ter outras empresas em seu nome, sem dar mais explicações. E que revendeu as concessões por não ter dinheiro para montar as emissoras.
Chama a atenção o fato de que algumas concessões são adquiridas com ágio de até 1.000%. Empresários do setor ouvidos pela Folha dizem que as rádios não são economicamente viáveis pelos valores arrematados. O setor não tem uma explicação comum para esse fenômeno.
A rádio de Bilac (SP), por exemplo, foi vendida por R$ 1,89 milhão, com 1.119% de ágio sobre o preço mínimo do edital. A empresa está registrada em nome de uma cabeleireira moradora de Itapecerica da Serra (SP).

Cadastro revela políticos donos de rádio e TVs no país

Classificado de "caixa-preta", o cadastro dos donos de rádios e TV no país --onde estão os nomes de 56 deputados e senadores que são sócios ou têm parentes no controle de emissoras --passará a ser divulgado em caráter definitivo pelo Ministério das Comunicações.

Veja lista de sócios e diretores de TVs e rádios no país

Reportagem de Valdo Cruz e Júlio Wiziack na edição da Folha deste domingo (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha) mostra que o mapa, antiga reivindicação de entidades que tentam fiscalizar o setor, estará disponível a partir de segunda-feira na página do ministério. A Folha obteve acesso à lista.

O cadastro traz um mapa das 291 TVs, 3.205 rádios e 6.186 retransmissoras comerciais existentes no Brasil.

Levantamento feito pela Folha publicada em março mostrou que empresas abertas em nomes de outras pessoas (laranjas) são frequentemente usadas por especuladores, igrejas e políticos para comprar concessões de rádio e TV em licitações do governo federal.

sábado, 28 de maio de 2011

Marcello Richa é o Presidente do JPSDB Nacional!!!

Marcello Richa foi eleito, presidente nacional do JPSDB em Brasilia, no XII convenção e congresso do secretariado nacional da juventude do JPSDB.

A eleição foi feita por aclamação., seguindo orientação do comando nacional, para que houvesse consenso.


O Guarapuavano Pedro Moraes que está em Brasilia disse, que houve União Nacional em torno do nome de Marcello Richa, e que o partido saiu fortalecido e unido para a disputa eleitoral de 2012.

Parabéns ao presidente Marcello Richa, que venceu a batalha, de unir o partido em torno de seu nome, e conectando a juventude Tucana, rumo ao um Brasil melhor.

Porque contas são canceladas no Twitter #FODEL

Com colaboração de @silvianetto

1- Uso de scripts ilegais.
Um dia destes aconteceu uma barafunda na twitosfera tupiniquim com gente rodando a baiana às voltas com scripts que multiplicam o número de Seguidores. Alguns perfis confessaram a tramóia e inclusive colocaram o tal script para download. Tais contas que infringiram explicitamente o TOS do Twitter, serão suspensas? Só o tempo dirá. Maiores detalhes sobre os participantes implicados neste embrólio no Goma de Mascar.

2- Criação em massa de contas por um mesmo indivíduo.
Este é um comportamento típico de spammers. Tais criminosos cibernéticos chegam a criar milhares de perfis que passam a ser alimentados automaticamente via rotinas automatizadas (scripts).

3- Roubo de perfis.
Quem não gostaria de pegar o “bonde andando” com um perfil já recheado de milhares de seguidores? Quem se descuida com o uso da sua senha corre um alto risco de perder a sua conta depois de investir tanto trabalho para conquistar seguidores. Precisamos ter muito cuidado quando nos valemos de sites e aplicativos de terceiros que prometem fazer maravilhas, mas exigem os dados de login do Twitter. Quando você usa os clientes do Twitter, necessariamente tem que fazer login via programas de terceiros. A única garantia que temos de não termos nossas senhas roubadas é usar aplicativos autorizados pelo próprio Twitter relacionados na sua página deDownloads.

4- Realização de atividades SPAM.
O Twitter entende como SPAM o envio de material não solicitado através de Updates, ou Mensagens Diretas, bem como a divulgação de correntes, promoções, ou propaganda agressiva de produtos comerciais (exceto aqueles expressamente permitidos).

5- Publicar links que direcionem para sites de phishing, malware, vírus, etc.
Verifique muito bem antes de publicar links para não incorrer inadvertidamente nesta violação. Note bem que a punição só virá diante da insistente reincidência deste tipo de abuso.

6- Um grande número de Blocks disparados contra um perfil deflagram um processo investigativo.
O recurso de bloquear um perfil deve ser usado com parcimônia. Através dele você bane qualquer seguidor da sua lista de seguidores. É a extrema unção do twitter, portanto faça banimentos com cautela e aja assim somente contra as contas que ofendem explicitamente os Termos do Serviço do Twitter. Caso você não goste de uma pessoa, dê unfollow nela e não se preocupe se ela continue te seguindo. O TOS do Twitter não explicita isto, mas pressuponho que eles não vejam com bons olhos aqueles usuários que usam sistematicamente o recurso do Block.

7- Grande número de denúncias de atividade SPAM contra um determinado perfil.
Todas as administrações de grandes redes sociais se valem do recurso estatístico. Como eles não têm condições monitorar individualmente cada usuário, programam um sistema de malha fina que detecte quando uma determinada conta supera um certo patamar de denúncias. Isto se justifica em virtude da ocorrência das denúncias vazias com motivações diversas daquelas que realmente levam a uma punição.

8- Política agressiva de aumento de Following (Seguidos), quando um grande número de pessoas é seguido num curto espaço de tempo.
Você tem que se controlar o se ímpeto inicial de abraçar o mundo via Twitter: de novo o que vale é a estatística, já que o sistema detecta quando um perfil está crescendo de maneira exagerada e fora dos padrões aceitáveis. Uma conta assim corre o risco de gancho, ou estagnação do número máximo de Seguidos.
Por conta da violação sistemática desta diretriz, o Twitter se viu obrigado a impor uma série de limites sobre os perfis.

9- Grande discrepância entre o número de seguidores e seguidos.
A paciência é uma virtude a ser aprendida pelos afoitos por crescimento rápido. Esclarecimento: o desbalaceamento que o Twitter se refere é um grande número de seguidos contrapondo-se a um reduzido número de seguidores, porque de outra forma, os dois perfis milionários do mundo já teriam sido caçadas porque tando o aplusk, quanto o CNNbrk seguem apenas 93 e 6 contas repectivamente.

10- Grande incidência de updates repetidos.
É mais um sinal inequívoco de atividade SPAM.

11- Updates sem texto contendo somente links.
Isto é um sério sintoma de que os updates estão sendo gerados por robôs, que fatalmente denuncia atividade spammer.

12- Publicação de links falsos, ou que criam falsas expectativas nos seguidores.
Quem pratica este tipo de bobagem, caso não tenha a sua conta cancelada, com certeza terá movimentos intensos de unfollows.

13- Roubo de conteúdo alheio, ou seja, fazer re-tweets sem preservar a autoria.
Certamente que a administração do Twitter não tem condições de detectar este tipo de violação do TOS. Punições baseadas neste artigo supostamente acontecem por denúncias de terceiros que detectaram re-tweets do seu conteúdo sem a preservação da autoria. Por isto é importante denunciar os perfis prevaricadores.

Se uma conta estiver incorrendo em um ou alguns dos comportamentos listados aqui, ela poderá ser suspensa para o procedimento de investigação de abuso. Enquanto isto, todos os acessos do perfil investigado serão bloqueados. Quem julgar que foi suspenso injustamente pode mandar um email para suspended@twitter.com com o username e o motivo da suspensão.


Denúncias de abusos do TOS (Termos do Serviço) do Twitter podem ser enviadas por email para copyright@twitter.com
Por: Isaias Malta.



FONTE http://www.blogpaedia.com.br/2009/04/por-que-minha-conta-do-twitter-foi.html?

Palocci não entrega lista de clientes a procurador

BRASÍLIA - O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, encaminhou nesta sexta-feira à Procuradoria Geral da República (PGR) ofício dando explicações sobre sua evolução patrimonial. Mas Palocci não forneceu a lista das empresas que contrataram a Projeto, empresa de consultoria que ele criou em 2006. O ministro tem alegado que assinou contratos com cláusula de confidencialidade e que, por isso, não pode revelar os nomes, nem os detalhes dos serviços que prestou para as empresas.

VOTE: Você acha que Palocci deve explicações à sociedade?



APOIO: Presidente Dilma defende Palocci



DENÚNCIA: PSDB diz que cliente de ministro foi favorecido

Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ofício ao ministro pedindo esclarecimentos sobre as denúncias . Em anexo, encaminhou representação dos partidos de oposição que solicitavam a lista dos clientes da consultoria. A defesa do ministro, porém, preferiu dar resposta genérica ao procurador-geral e ignorou os ofícios dos partidos de oposição que também lhe foram repassados por Gurgel.

O ministro tinha 15 dias para enviar a resposta ao requerimento do procurador-geral. O prazo venceria apenas na próxima semana. Mas Palocci se antecipou diante da pressão até de aliados para que tentasse esclarecer as denúncias sobre sua empresa Projeto. Nesta sexta-feira, o advogado do ministro, José Roberto Batochio, evitou dar detalhes sobre o conteúdo do documento.

- Preparamos uma informação bem detalhada, mas vou pedir desculpa por não responder a sua pergunta. Seria uma descortesia com o procurador - disse Batochio.

Roberto Gurgel vai analisar a resposta de Palocci para decidir se pede abertura de inquérito penal. Mas o procurador da República Paulo José Rocha Júnior, que atua na primeira instância da Justiça Federal, preferiu não esperar. Antes mesmo de o ministro enviar sua resposta à PGR, o procurador já abriu uma investigação para apurar as suspeitas de enriquecimento ilícito. Além de cobrar os documentos contábeis da Projeto, o procurador enviou ofício à Receita Federal pedindo as declarações da empresa de Palocci desde sua criação em 2006. O Ministério Público deu prazo de 15 dias para o envio das informações.

O procurador pediu à Projeto que informe a lista de clientes. Ele também solicitou que sejam apresentados documentos que possam comprovar a prestação de serviço de consultoria pela empresa. "Embora a imprensa tenha notificado expressivo crescimento patrimonial do representado (Palocci), não foram apresentadas publicamente justificativas que permitam aferir a compatibilidade dos serviços prestados (pela empresa Projeto) com os vultosos valores recebidos", justifica o Ministério Público Federal na portaria de instauração da investigação.

Segundo o MPF, não há necessidade de autorização judicial para que a Receita repasse os dados fiscais da Projeto. Em outros procedimentos, o Fisco repassou sem qualquer contestação dados fiscais de empresas sob investigação. O procurador instaurou um "procedimento preparatório", que é uma fase preliminar à eventual apresentação de ação de improbidade. No entendimento do MPF, esse tipo de ação pode ser aberto na Justiça Federal de primeira instância mesmo contra ministros de Estado, que, em ações penais, só podem ser processados no Supremo Tribunal Federal. O caso também está em análise na Procuradoria Geral da República. A diferença é que, ali, o desdobramento eventual é uma ação penal no STF.

Palocci montou em 2006 empresa de consultoria que teria faturado cerca de R$ 20 milhões só no ano passado, segundo o jornal "Folha de S.Paulo". Naquele ano, Palocci era deputado e coordenador da campanha da hoje presidente Dilma Rousseff. A empresa deixou de fazer consultorias quando ele virou ministro, este ano. Palocci adquiriu no final do ano passado um apartamento de R$ 6,6 milhões em São Paulo. O imóvel de 500 metros quadrados foi registrado em nome da empresa Projeto.



Leia mais sobre esse assunto em
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/05/27/palocci-nao-entrega-lista-de-clientes-procurador-924555746.asp
© 1996 - 2011. Todos os direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A.

Censura prévia à mídia preocupa jornalistas e magistrados no Brasil

Representantes da imprensa e do Judiciário defendem lei de acesso a dados públicos
DE BRASÍLIA

Representantes do Judiciário e de empresas de comunicação manifestaram ontem preocupação com obstáculos à liberdade de imprensa na América Latina, como, no caso do Brasil, a censura prévia adotada por juízes de primeira instância.
Advogados, ministros e jornalistas se reuniram no Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário, promovido por ANJ (Associação Nacional de Jornais), SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) e STF (Supremo Tribunal Federal)
No encontro, eles defenderam a aprovação da lei de acesso a informações públicas, que tramita no Senado.
Segundo Judith Brito, presidente da ANJ e superintendente do Grupo Folha, o projeto faz "parte de todo o processo de construção de uma sociedade democrática".
Se aprovada como está, a lei acaba com o sigilo eterno de documentos e cria regras facilitadas para obtenção de informações públicas.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o senador Fernando Collor (PTB-AL), entretanto, são contra o texto e têm impedido à sua votação na Casa.
No fórum, o "Clarín", que pertence ao maior conglomerado de mídia da Argentina, recebeu o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2011.
O encontro também foi marcado por críticas a decisões da Justiça que proibiram a veiculação de reportagens ou o acesso a documentos.
"Hoje, o inimigo da liberdade de imprensa é um pequeno setor do Poder Judiciário, refratário e intolerante", afirmou o ministro do STF Carlos Ayres Britto.
A advogada da Folha Tais Gasparian fez um paralelo com a ditadura (1964-1985).
"Nos tempos da ditadura, pelo menos havia um censor que analisava o que poderia ou não ser publicado. A censura judicial é ainda mais grave, porque ocorre sem o conteúdo das reportagens."
O diretor-executivo da SIP, Julio Muñoz, citou a censura ao jornal "O Estado de S. Paulo", proibido de publicar reportagens relacionadas a investigação contra o empresário Fernando Sarney.
Já o presidente do STF, Cezar Peluso, disse que o juiz tem que aprender que o jornalista "não é inimigo".

SINDICATO RECUA E ORIENTARÁ SERVIDORES PARA QUE ACEITEM A CESSÃO FUNCIONAL A OUTROS ÓRGÃOS

O Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná – Sindilegis, por seu presidente em exercício, Marco Aurélio Bartolino Arpino, protocolou nesta sexta-feira (27), na Assembleia Legislativa, ofício endereçado ao diretor-geral da Casa, Benoni Manfrin, informando que passará a orientar seus associados e representados que atualmente encontram-se sem lotação, para que aceitem a cessão funcional pelo Legislativo aos órgãos do Governo do Estado, observadas as respectivas qualificações técnicas e os locais de trabalho.

No documento, o Sindilegis pede que seja aberta possibilidade de cessão funcional também a outros órgãos públicos, tais como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, prefeituras, câmaras de vereadores, autarquias e fundações públicas, mas que a cessão, em todo caso, abranja apenas os funcionários sem lotação, “não sendo permitida a extensão a servidores que nunca trabalharam, solicitando que, para estes ‘servidores’, sequer a disponibilidade funcional seja permitida”.

O Sindicato solicita que seja permitido aos servidores de diretorias extintas, que ocasionalmente estejam em disponibilidade remunerada, a opção pela cessão funcional na forma dos convênios já firmados pela Assembleia e os órgãos do Poder Executivo. Solicita ainda que eventual medida de disponibilidade funcional seja realizada apenas para aqueles que assim o requererem, sem prejuízos de vencimentos, adicionais e gratificações, e que após a reestruturação administrativa da Casa, seja permitido aos servidores cedidos o direito ao aproveitamento nos próprios quadros do Poder Legislativo, após o término da cessão.

Reestruturação – O Sindilegis frisa com seus pedidos que visa “auxiliar a Administração” da Casa Legislativa na reestruturação administrativa ora em andamento, ao mesmo tempo em que tem o intuito de assegurar as garantias e direitos dos servidores efetivos, nos termos consagrados pela Constituição da República. “Sendo assim, requer o Sindilegis a apreciação das supracitadas solicitações, e que estas sejam acolhidas”, beneficiando e valorizando tanto os servidores efetivos da Assembleia quanto a própria Administração.

Promotoria aponta atuação de amigo de Lula em desvios em Campinas

Documento do Ministério Público Estadual que integra relatório sobre o suposto desvio de verbas da Prefeitura de Campinas (93 km de SP) aponta que o empresário José Carlos Bumlai teria "ascendência" sobre o esquema.

Segundo reportagem de Silvio Navarro, Rogério Pagnan e Marília Rocha, publicada na Folha deste sábado (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha), os promotores que cuidam do caso iniciaram uma investigação paralela para descobrir se o amigo do presidente Lula teria um papel muito além de um simples intermediário entre a Constran e a máquina pública.

Na semana passada, onze empresários e servidores públicos foram presos sob suspeita de participação no esquema, que, estima-se, envolveu cerca de R$ 50 milhões em contratos municipais.
VICE-PREFEITO

O vice-prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra, estava em viagem à Espanha e foi preso na noite de quinta-feira (26) ao desembarcar no aeroporto em Guarulhos.

Na noite de sexta-feira (27), todos os suspeitos já haviam sido soltos. No caso de Vilagra, ele foi solto 24 horas depois de depôr no 2º Distrito Policial da cidade.

Ele negou participação no esquema, que direcionava contratos e arrecadava propinas.

Segundo o advogado de Vilagra, Ralph Tórtima Stettinger, o vice-prefeito explicou "em pormenores" a origem de sua renda mensal e justificou os R$ 60 mil encontrados em sua residência pelo Ministério Público.

Por possuir dívidas e multas de campanha, Vilagra é constantemente cobrado e, por isso, mantém dinheiro guardado em casa, segundo Stettinger.

Oposição aposta em apuração para instaurar CPI



A decisão do Ministério Público de abrir inquérito para investigar a evolução patrimonial do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) deu fôlego à oposição para tentar instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Congresso.
Senadores de DEM e PSDB acreditam que investigações vão apontar "fortes indícios" de irregularidades na evolução do patrimônio do ministro -o que levará senadores governistas a assinarem o pedido de instalação da CPI.
"Temos senadores que prometeram assinar a CPI na dependência das respostas que o ministro der à Procuradoria. A CPI pode colaborar com o Ministério Público porque tem poderes para quebrar sigilos mais rapidamente", disse o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR).
A oposição reuniu 18 das 27 assinaturas necessárias para a instalação da CPI no Senado. Há a promessa de dissidentes do PMDB assinarem o pedido, assim como outros governistas menos alinhados com o Planalto.
Anteontem, o Senado havia divulgado a adesão de 20 senadores, mas o senador Clésio Andrade (PR-MG) retirou seu apoio e Itamar Franco (PPS-MG), internado, ainda não oficializou o pedido.
Apesar de a oposição defender uma CPI mista, com deputados e senadores, Dias afirmou que a comissão será criada no Senado se a Casa conseguir primeiro reunir assinaturas necessárias.
Na Câmara, foram reunidas, até agora, 100 das 171 necessárias. O líder do DEM, ACM Neto (BA), adiantou que há até assinaturas de deputados da base aliada, mas diz que o trabalho de convencimento aumentará. (GABRIELA GUERREIRO E LARISSA GUIMARÃES)

Advogado de Palocci diz que investigação é "ilegal"



Ministro responde a pedido de explicações sobre negócios como consultor

Representante do chefe da Casa Civil diz que procurador de Brasília não tem autoridade para entrar no caso

DE BRASÍLIA

O advogado José Roberto Batochio, que defende o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, qualificou ontem de "ilegal" a decisão da Procuradoria da República no Distrito Federal de abrir investigação sobre o enriquecimento do ministro e as atividades de sua consultoria, a Projeto.
O procurador Paulo José Rocha Júnior quer averiguar se de fato a Projeto prestou serviços que justifiquem o enriquecimento do ministro.
Em outra frente no Ministério Público, Palocci encaminhou ontem à Procuradoria-Geral da República respostas a um pedido de explicações feito pelo procurador-geral Roberto Gurgel. O conteúdo do documento não foi revelado à imprensa.
Enquanto Gurgel se limitou a pedir explicações, a Procuradoria do DF entendeu haver indícios suficientes para abrir uma investigação preliminar para averiguar suposta improbidade administrativa e solicitou vários documentos à Receita Federal e à consultoria.
A Folha revelou que o ministro multiplicou seu patrimônio por 20 entre 2006 e 2010, período em que atuou como consultor e exerceu o mandato de deputado federal. A Projeto faturou R$ 20 milhões no ano passado, quando Palocci também chefiou a campanha de Dilma Rousseff à Presidência.
Batochio viu "ilegalidade" em três aspectos do pedido dos procuradores do DF. A investigação foi aberta com base em reportagens de imprensa que o advogado classificou como "boatos", e a iniciativa foi tomada em Brasília, e não em São Paulo, onde fica a sede da Projeto.
Além disso, o advogado de Palocci aponta o fato de o procurador ter requisitado diretamente à Receita as cópias de declaração de Imposto de Renda da empresa.
"O procurador agiu com base em meros boatos", afirmou Batochio. "Não existe o menor indício de qualquer irregularidade." O advogado também investiu contra o procurador Rocha Júnior. "Ele gosta de temas políticos e polêmicos", disse.
Batochio afirmou ter orientado Palocci a não revelar os nomes dos seus clientes, argumentando que ele não pode violar a confidencialidade dos contratos.
A Procuradoria da República no DF defendeu a legalidade da apuração. Citou que "inúmeras" investigações foram abertas com base em reportagens de jornal. E acrescentou que as notas divulgadas por Palocci nos últimos dias confirmaram seu enriquecimento e as atividades da consultoria.
Nota técnica da Receita Federal de 2008, citada pela Procuradoria, afirma que há "interpretação no sentido de que não há que se opor reserva de sigilo fiscal ao Ministério Público Federal".
A Procuradoria-Geral informou que os procuradores de primeira instância têm competência legal para fazer a investigação e que o pedido de dados à Receita é legal.
"Essa requisição é totalmente normal e recorrente do nosso poder investigatório", afirmou o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Alexandre Camanho. "Pedir informações para Receita é algo totalmente comum, legítimo e rotineiro." (RUBENS VALENTE, ANDREZA MATAIS E MATHEUS LEITÃO)

Palocci usou servidor para cuidar de consultoria



O ministro Antonio Palocci usou, quando deputado, seu chefe de gabinete na Câmara para, segundo a Casa Civil, "compatibilizar" sua agenda de consultor pela Projeto e a de parlamentar.

Reportagem de Matheus Leitão e José Ernesto Credendio (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha) informa que Branislav Kontic, hoje o principal assessor de Palocci na Casa Civil, assinou como testemunha, junto de um motorista da empresa, a última alteração contratual da Projeto, em dezembro, quando ainda era funcionário comissionado do Legislativo.

O ministro entregou na sexta-feira (27) à Procuradoria-Geral da República sua defesa sobre a multiplicação do seu patrimônio nos últimos anos, revelado pela Folha. O patrimônio de Palocci cresceu 20 vezes desde 2006, depois que ele fundou a consultoria Projeto. No período, o ministro comprou um apartamento de R$ 6,6 milhões e um escritório de R$ 882 mil.



Marcelo Camargo - 26.mai.2011/Folhapress







Palocci ao lado de Dilma durante evento no Palácio do Planalto; ministro entregou defesa à Procuradoria-Geral da República


No ano de 2010, quando o atual ministro era deputado e atuava na coordenação da campanha de Dilma, a Projeto, empresa de Palocci, faturou R$ 20 milhões.

Nos dois últimos meses do ano passado, a empresa levou mais da metade desse valor.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Antes mesmo de a Procuradoria-Geral da República se manifestar, o Ministério Público Federal em Brasília antecipou-se e abriu investigação cível sobre o caso. O foco da ação é apurar se a evolução patrimonial do ministro é compatível com os ganhos de sua empresa.

Após a divulgação da sua evolução patrimonial, Palocci afirmou, em nota, que o crescimento está detalhado na declaração de Imposto de Renda e que a Projeto prestou serviços a clientes da iniciativa privada "tendo recolhido sobre a remuneração todos os tributos devidos".

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Procurador pede cassação de João Arruda

A procuradoria do TSE pediu a cassação do mandato do deputado federal João Arruda (PMDB) pelo uso da máquina pública durante a campanha eleitoral. Segundo a procuradoria, o parlamentar teve o apoio do ex-governador Roberto Requião (PMDB), seu tio, e foi privilegiado com a distribuição de bens e serviços públicos durante a campanha eleitoral.

No parecer o procurador arrola mais de 60 provas de eventos de entrega de bens e serviços publicos feitas pelo parlamentar, inclusive ao lado do tio, o ex-governador Roberto Requião.

domingo, 22 de maio de 2011

Documentos revelam irregularidades no Ecad, entidade que administra dinheiro dos músicos - O Globo

Publicada em 21/05/2011 às 00h35m
Chico Otavio e Cristina Tardáguila
R1R2R3R4R5Dê seu votoR1R2R3R4R5Média: 4,9Comente.
Comentários.
Share1359 ....RIO - Um exame dos últimos sete anos de gestão do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) revela um quadro de descontrole administrativo na entidade que recolhe e paga os direitos autorais dos músicos do país. Entre 2004 e 2011, o escritório colecionou casos de manobra contábil para transformar déficit em superávit, de maquiagem de previsões de arrecadação para elevar a premiação dos gestores, de envolvimento de funcionários em golpes financeiros, de quebra de contratos e de substituição de auditoria externa em pleno exercício fiscal.

O cruzamento de documentos internos com atas de assembleias gerais detalha o funcionamento do órgão que arrecadou R$ 433 milhões só no ano passado. Esta semana, o Senado aprovou a instalação de uma CPI para apurar a denúncia feita pelo GLOBO de que o Ecad pagou R$ 127,8 mil a um falso compositor, que se fez passar por Milton Coitinho dos Santos, um motorista de Bagé (RS). O painel de trapalhadas no Ecad, com quase um caso por ano, começa com a conversão do dinheiro recolhido pela entidade e destinado ao pagamento dos músicos em receita operacional do próprio escritório, para tirar suas contas do vermelho.

INFOGRÁFICO: Seis casos de falhas na gestão dos direitos autorais

DIREITO DE AUTOR: Brasil abre consulta pública sobre mudança na lei de direitos autorais

DEFESA: Fraudes não são do Ecad, mas contra o órgão, diz superintendente

Em 29 de abril de 2004, durante a 294ª assembleia geral do Ecad, decidiu-se que um total de R$ R$ 1.140.198, que constava no sistema do escritório há cinco anos como crédito retido, seria utilizado para "abater o déficit operacional" da entidade.

Crédito retido é o nome dado internamente ao dinheiro que o Ecad arrecada e não consegue repassar aos artistas por não saber identificar corretamente seu destinatário. Segundo o regulamento do escritório e de diversas instituições homólogas em outros país, depois de cinco anos, o crédito retido deve ser integralmente distribuído entre todos os artistas associados. Em 2004, no entanto, a assembleia geral das nove associações que compõem seu colegiado preferiu transformar o dinheiro dos músicos em receita. Com isso, o Ecad publicou um superávit de R$ 444 mil em vez de um déficit de cerca de R$ 700 mil.

A medida encontrou a rejeição de dois dirigentes da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais (Socinpro), uma das nove associações. Na ata de número 295, os dirigentes Silvio Cesar e Jorge Costa acusam o Ecad de praticar um "ilícito civil e criminal" ao aprovar a conversão e ameaçam divulgar nos meios de comunicação que o escritório está "utilizando o crédito do compositor, do artista, do músico e dos demais titulares para pagar déficit operacional". Sua queixa não surte efeito, e as demais associações mantêm sua posição favorável à medida.

No mesmo dia, a assembleia geral aprova também um plano de reajuste salarial de 6% para seus funcionários. O objetivo, segundo consta na ata 294, era "minimizar a diferença existente entre os salários pagos pelo Ecad e o mercado de trabalho, principalmente no que se refere aos níveis 8 em diante". Estão enquadrados nesses níveis todos os cargos gerenciais do escritório.

Falsos bailes no carnaval de 2006
Em 2006, uma família de São Paulo de sobrenome Macedo teria tentado fraudar o sistema de distribuição do Ecad. O caso provocou a demissão de 31 funcionários do escritório paulista, 17 por justa causa, e levou à extinção do Núcleo de Coleta de Dados do Carnaval, que funcionava na capital paulista e monitorava as comemorações em todo o país.

No suposto golpe, Joselito Ribeiro de Macedo, o "Astro da Sanfona", e outros 13 integrantes de sua família informaram ao Ecad que haviam promovido bailes de carnaval em que só tinham sido executadas músicas de sua própria autoria. A manipulação das planilhas de execução - que teria contado com o apoio de fiscais do escritório - elevou a pontuação do repertório dos Macedo no cálculo de rateio dos direitos autorais recolhidos.

2008: golpe nos vales-refeição
No dia 8 de agosto de 2008, a 10ª Delegacia de Polícia, em Botafogo, abriu um inquérito para investigar o envolvimento de Alessandra das Mercês Borgi, funcionária do Departamento Pessoal do Ecad, num caso de estelionato. Dias antes, ela fora demitida por justa causa do Ecad, sob a acusação de aplicar um golpe de R$ 750 mil.

Alessandra, que até então era responsável pela solicitação e emissão de vales-refeição e alimentação para os funcionários do Ecad, teria pedido esses benefícios à instituição financeira que geria o serviço sem o conhecimento de diversos favorecidos, alguns deles, inclusive, trabalhadores já demitidos do escritório. Em vez de entregá-los aos trabalhadores, teria embolsado todo o valor.

O golpe de Alessandra, que teria agido durante um período de tempo ainda desconhecido, desfalcou em R$ 750 mil a receita operacional do escritório - para se manter, o Ecad retém 17,5% de todos os direitos autorais que arrecada. A verba recebe o nome de receita operacional, e o Ecad chegou a pedir ressarcimento à instituição financeira que acolheu os pedidos de Alessandra, mas o pleito foi negado, segundo o escritório.

O inquérito está em andamento, e Alessandra, segundo sua advogada, encontra-se incomunicável.

Em 2009, Ecad trocou auditores
Contratada por decisão da assembleia geral do Ecad realizada em 11 de agosto de 2009, a BDO Trevisan, auditoria com tradição no mercado, teve o trabalho interrompido após divergências com os gestores da entidade. Como faz normalmente em suas auditorias, ela solicitou uma lista de documentos ao escritório depois de conhecer as suas rotinas. Em vez de atender o pedido, que incluía contratos com empresas tercerizadas e o detalhamento dos sistemas de arrecadação e distribuição dos direitos autorais, a direção da entidade preferiu defender, na assembleia do colegiado, a substituição da Trevisan por outra auditoria.

Foi assim que, cerca de dois meses depois de tentar analisar e validar as contas do Ecad, a Trevisan foi substituída pela Martinelli, cujo trabalho teve um alcance restrito. Ela não recebeu os R$ 58 mil que ficaram registrados na ata 359 da assembleia do Ecad, mas uma indenização por rescisão de contrato.

Na ata 363, que registra a troca de auditores, não consta nenhuma explicação para a substituição no meio do processo.

Ouvido pelo GLOBO, Clóvis Ferreira Júnior, gerente comercial da Martinelli, disse que nada do que fora apurado pela Trevisan, antes da dispensa, foi aproveitado. A própria superintendente do Ecad, Glória Braga, admitiu que o trabalhou ficou restrito à análise dos números do balanço, sem entrar nos processos internos do escritório.

Em entrevista, Glória teve dificuldades para lembrar o nome da última empresa a auditar as contas do Ecad, uma entidade que, só no ano passado, arrecadou R$ 433 milhões em direitos autorais. A ajuda dos repórteres encerrou o constrangimento: foi a desconhecida Directa.



Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/cultura/mat/2011/05/20/documentos-revelam-irregularidades-no-ecad-entidade-que-administra-dinheiro-dos-musicos-924508850.asp#ixzz1N8kQ7JJg
© 1996 - 2011. Todos os direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A.

Palocci deu verba para projeto de cunhada


Emenda ao Orçamento assegurou R$ 250 mil para feira cultural em 2008

Dinheiro que ajudou a promover evento foi pago em 2009, embora lei vede repasses a parentes de políticos

DE BRASÍLIA

Quando ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, destinou verbas do Orçamento da União a uma entidade que tem como vice-presidente uma cunhada.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias veda a destinação de recursos a entidades privadas dirigidas por parentes de agentes políticos dos três Poderes.
Em 2008, Palocci apresentou emenda ao Orçamento no valor de R$ 250 mil, indicando como beneficiária a Fundação Feira do Livro de Ribeirão Preto. A entidade tinha à época como vice-presidente Heliana da Silva Palocci, que continua até hoje no cargo. Ela é mulher de um irmão de Palocci.
O chefe da Consultoria de Orçamento da Câmara, Wagner Figueiredo, confirma que cunhado é parente aos olhos do novo Código Civil. Segundo ele, a apresentação e a liberação da emenda contrariam as regras da lei que definiu as principais diretrizes do Orçamento de 2009.
Figueiredo afirmou, no entanto, que é "muito difícil" identificar as entidades dirigidas por parentes de congressistas. Além disso, a legislação não prevê nenhuma punição para quem desrespeita a regra.
No ano em que Palocci apresentou a emenda, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou projeto que incluiu na Lei de Responsabilidade Fiscal a proibição de transferir verbas públicas para entidades geridas por parentes de senadores, deputados federais e estaduais e vereadores.
Essa proposta, no entanto, permanece parada no Congresso, sem votação.

CONVÊNIO
A emenda de Palocci foi paga integralmente pelo Ministério do Turismo em 2009, que firmou convênio com a entidade para promover uma das edições da Feira do Livro de Ribeirão, cidade onde o ministro começou a carreira.
Entre 2007 e 2010, essa foi a única vez que Palocci indicou recursos para a entidade.
Ao apresentar a emenda, o então deputado justificou a indicação dizendo ser necessária "ajuda financeira federal para que se garanta a continuidade" do evento.
De acordo com a justificativa da emenda, a feira é um "evento cultural-artístico-turístico de impacto e repercussão que ultrapassam em muito os limites geográficos do nordeste do Estado de SP".
Ainda segundo a explicação de Palocci na justificativa da emenda, o evento havia reunido na edição anterior 350 mil pessoas de mais de cem municípios brasileiros. (FERNANDA ODILLA)


http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po2205201104.htm

Enriquecimento causou demissão de 167 servidores - E o Palocci?



DE BRASÍLIA

Desde 2003, o governo federal demitiu 167 pessoas que enriqueceram de forma indevida, usando o cargo ou a função para aumentar o patrimônio.
Segundo a Controladoria-Geral da União, órgão responsável pela análise e punição administrativa, outros 38 procedimentos estão em andamento.
A assessoria de imprensa da CGU informou que esses funcionários públicos foram punidos, entre outros motivos, por receber propina, ganhar vantagens econômicas em troca de facilidades, uso de veículos ou outros bens públicos em serviço particular e desvio de verbas públicas -ilícitos previstos na Lei de Improbidade Administrativa.
Mas o número de punições aplicadas pelo governo federal é muito maior.
Segundo balanço de abril da CGU, nos últimos oito anos, o governo federal demitiu, cassou ou destituiu do serviço público, no total, 3.090 pessoas pela prática de corrupção.
Entre 2003 e 2011, os órgãos que mais registraram casos de expulsão foram os ministérios da Previdência e do Meio Ambiente.

quinta-feira, 19 de maio de 2011

QUEM VOTOU SIM OU NÃO PARA A CONVOCAÇÃO DE PALOCCI

ESTADO DEPUTADO PARTIDO VOTOU
Roraima (RR) Berinho Bantim PSDB Sim
Roraima (RR) Dr. Francisco Araújo PSL Não
Roraima (RR) Edio Lopes PMDB Não
Roraima (RR) Jhonatan de Jesus PRB Não
Roraima (RR) Paulo Cesar Quartiero DEM abstenção
Roraima (RR) Raul Lima PP Não
Amapá (AP) Davi Alcolumbre DEM Sim
Amapá (AP) Evandro Milhomen PCdoB Não
Amapá (AP) Fátima Pelaes PMDB Não
Amapá (AP) Professora Marcivania PT Não
Amapá (AP) Sebastião Bala Rocha PDT abstenção
Pará (PA) Beto Faro PT Não
Pará (PA) Cláudio Puty PT Não
Pará (PA) Dudimar Paxiúba PSDB Sim
Pará (PA) Giovanni Queiroz PDT Não
Pará (PA) Josué Bengtson PTB Sim
Pará (PA) Lúcio Vale PRB Não
Pará (PA) Miriquinho Batista PT Não
Amazonas (AM) Átila Lins PMDB Não
Amazonas (AM) Carlos Souza PP Não
Amazonas (AM) Francisco Praciano PT abstenção
Amazonas (AM) Henrique Oliveira PR Não
Amazonas (AM) Pauderney Avelino DEM Sim
Amazonas (AM) Rebecca Garcia PP Não
Rondonia (RO) Carlos Magno PP Não
Rondonia (RO) Marinha Raupp PMDB Não
Rondonia (RO) Mauro Nazif PSB Não
Rondonia (RO) Moreira Mendes PPS Sim
Rondonia (RO) Padre Ton PT Não
Acre (AC) Antônia Lúcia PSC Não
Acre (AC) Flaviano Melo PMDB Não
Acre (AC) Gladson Cameli PP Não
Acre (AC) Marcio Bittar PSDB Sim
Acre (AC) Perpétua Almeida PCdoB Não
Acre (AC) Sibá Machado PT Não
Acre (AC) Taumaturgo Lima PT Não
Tocantins (TO) Ângelo Agnolin PDT Não
Tocantins (TO) César Halum PPS Não
Tocantins (TO) Júnior Coimbra PMDB Não
Tocantins (TO) Laurez Moreira PSB Não
Tocantins (TO) Lázaro Botelho PP Não
Maranhão (MA) Alberto Filho PMDB Não
Maranhão (MA) Carlos Brandão PSDB Sim
Maranhão (MA) Domingos Dutra PT Não
Maranhão (MA) Francisco Escórcio PMDB Não
Maranhão (MA) Gastão Vieira PMDB Não
Maranhão (MA) Hélio Santos PMDB Sim
Maranhão (MA) Luciano Moreira PMDB Não
Maranhão (MA) Pinto Itamaraty PMDB Sim
Maranhão (MA) Professor Setimo PMDB Não
Maranhão (MA) Sarney Filho PV Não
Maranhão (MA) Waldir Maranhão PP Não
Ceará (CE) André Figueiredo PDT Não
Ceará (CE) Aníbal Gomes PMDB Não
Ceará (CE) Ariosto Holanda PSB Não
Ceará (CE) Artur Bruno PT Não
Ceará (CE) Chico Lopes PCdoB Não
Ceará (CE) Domingos Neto PSB Não
Ceará (CE) Eudes Xavier PT Não
Ceará (CE) Gorete Pereira PRB Não
Ceará (CE) João Ananias PCdoB Não
Ceará (CE) José Airton PT Não
Ceará (CE) José Guimarães PT Não
Ceará (CE) José Linhares PP Não
Ceará (CE) Mauro Benevides PMDB Não
Ceará (CE) Raimundão PMDB Não
Ceará (CE) Raimundo Gomes de Matos PSDB Sim
Ceará (CE) Vicente Arruda PR Não
Piauí (PI) Assis Carvalho PT Não
Piauí (PI) Hugo Napoleão DEM abstenção
Piauí (PI) Iracema Portella PP Não
Piauí (PI) Jesus Rodrigues PT Não
Piauí (PI) Júlio Cesar DEM abstenção
Piauí (PI) Marcelo Castro PMDB Não
Piauí (PI) Marllos Sampaio PMDB Não
Piauí (PI) Osmar Júnior PCdoB Não
Piauí (PI) Paes Landim PTB Não
Rio Grande do Norte (RN) Fábio Faria PMN Não
Rio Grande do Norte (RN) Fátima Bezerra PT Não
Rio Grande do Norte (RN) Felipe Maia DEM Sim
Rio Grande do Norte (RN) Henrique Eduardo Alves PMDB Não
Rio Grande do Norte (RN) João Maia PR Não
Rio Grande do Norte (RN) Rogério Marinho PSDB Sim
Rio Grande do Norte (RN) Sandra Rosado PSB Não
Paraíba (PB) Aguinaldo Ribeiro PP Não
Paraíba (PB) Benjamin Maranhão PMDB Não
Paraíba (PB) Damião Feliciano PDT Não
Paraíba (PB) Efraim Filho DEM Sim
Paraíba (PB) Luiz Couto PT Não
Paraíba (PB) Nilda Gondim PMDB Não
Paraíba (PB) Romero Rodrigues PSDB Sim
Pernambuco (PE) Ana Arraes PSB Não
Pernambuco (PE) Augusto Coutinho DEM Sim
Pernambuco (PE) Carlos Eduardo Cadoca PSC Não
Pernambuco (PE) Fernando Coelho Filho PSB Não
Pernambuco (PE) Fernando Ferro PT Não
Pernambuco (PE) Inocêncio Oliveira PR Não
Pernambuco (PE) Jorge Corte Real PTB Não
Pernambuco (PE) José Augusto Maia PTB Não
Pernambuco (PE) José Chaves PTB Não
Pernambuco (PE) Mendonça Filho DEM Sim
Pernambuco (PE) Pedro Eugênio PT Não
Pernambuco (PE) Raul Henry PMDB Sim
Pernambuco (PE) Roberto Teixeira PP Não
Pernambuco (PE) Silvio Costa PTB Não
Pernambuco (PE) Vilalba PRB Não
Pernambuco (PE) Wolney Queiroz PDT Não
Alagoas (AL) Arthur Lira PP Não
Alagoas (AL) Givaldo Carimbão PSB Não
Alagoas (AL) Joaquim Beltrão PMDB Não
Alagoas (AL) Renan Filho PMDB Não
Alagoas (AL) Rui Palmeira PMDB Sim
Sergipe (SE) Andre Moura PSC Não
Sergipe (SE) Laercio Oliveira PR Não
Sergipe (SE) Márcio Macêdo PT Não
Sergipe (SE) Rogerio Carvalho PT Não
Sergipe (SE) Valadares Filho PSB Não
Bahia (BA) Alice Portugal PCdoB Não
Bahia (BA) Amauri Teixeira PT Não
Bahia (BA) Antonio Brito PTB Não
Bahia (BA) Antonio Carlos Magalhães Neto DEM Sim
Bahia (BA) Antonio Imbassahy PSDB Sim
Bahia (BA) Arthur Oliveira Maia PMDB Não
Bahia (BA) Daniel Almeida PCdoB Não
Bahia (BA) Edson Pimenta PCdoB Não
Bahia (BA) Emiliano José PT Não
Bahia (BA) Fábio Souto DEM Sim
Bahia (BA) Felix Mendonça Júnior PDT Não
Bahia (BA) Fernando Torres DEM Não
Bahia (BA) Geraldo Simões PT Não
Bahia (BA) Jânio Natal PRP Não
Bahia (BA) João Carlos Bacelar PR Não
Bahia (BA) José Carlos Araújo PDT Não
Bahia (BA) José Nunes DEM Sim
Bahia (BA) José Rocha PR Não
Bahia (BA) Jutahy Junior PSDB Sim
Bahia (BA) Lucio Vieira Lima PMDB Não
Bahia (BA) Luiz Alberto PT Não
Bahia (BA) Luiz Argôlo PP Não
Bahia (BA) Marcos Medrado PDT Não
Bahia (BA) Maurício Trindade PR Não
Bahia (BA) Oziel Oliveira PDT Não
Bahia (BA) Paulo Magalhães DEM Não
Bahia (BA) Roberto Britto PP Não
Bahia (BA) Rui Costa PT Não
Bahia (BA) Sérgio Barradas Carneiro PT Não
Bahia (BA) Valmir Assunção PT Não
Bahia (BA) Waldenor Pereira PT Não
Minas Gerais (MG) Antônio Andrade PMDB Não
Minas Gerais (MG) Bonifácio de Andrada PSDB Sim
Minas Gerais (MG) Carlaile Pedrosa PSDB Sim
Minas Gerais (MG) Dimas Fabiano PP Não
Minas Gerais (MG) Domingos Sávio PSDB Sim
Minas Gerais (MG) Dr. Grilo PSL PSL Não
Minas Gerais (MG) Eduardo Azeredo PSDB Sim
Minas Gerais (MG) Eduardo Barbosa PSDB Sim
Minas Gerais (MG) Fábio Ramalho PV Não
Minas Gerais (MG) Gabriel Guimarães PT Não
Minas Gerais (MG) Geraldo Thadeu PPS Não
Minas Gerais (MG) Gilmar Machado PT Não
Minas Gerais (MG) Jaime Martins PR Não
Minas Gerais (MG) Jairo Ataide DEM abstenção
Minas Gerais (MG) Jô Moraes PCdoB Não
Minas Gerais (MG) João Bittar DEM Sim
Minas Gerais (MG) João Magalhães PMDB Não
Minas Gerais (MG) José Humberto PHS Não
Minas Gerais (MG) Júlio Delgado PSB Não
Minas Gerais (MG) Lael Varella DEM Não
Minas Gerais (MG) Lincoln Portela PR Não
Minas Gerais (MG) Luis Tibé PTdoB Não
Minas Gerais (MG) Luiz Fernando Faria PP Não
Minas Gerais (MG) Márcio Reinaldo Moreira PP Não
Minas Gerais (MG) Mauro Lopes PMDB Não
Minas Gerais (MG) Padre João PT Não
Minas Gerais (MG) Paulo Abi-Ackel PSDB Sim
Minas Gerais (MG) Paulo Piau PMDB Não
Minas Gerais (MG) Reginaldo Lopes PT Não
Minas Gerais (MG) Renzo Braz PP Não
Minas Gerais (MG) Rodrigo de Castro PSDB Sim
Minas Gerais (MG) Saraiva Felipe PMDB Não
Minas Gerais (MG) Stefano Aguiar PSC Não
Minas Gerais (MG) Toninho Pinheiro PP Não
Minas Gerais (MG) Vitor Penido DEM abstenção
Minas Gerais (MG) Zé Silva PDT Não
Espírito Santo (ES) Camilo Cola PMDB Não
Espírito Santo (ES) Cesar Colnago PSDB Sim
Espírito Santo (ES) Dr. Jorge Silva PDT Não
Espírito Santo (ES) Lauriete PSC Não
Espírito Santo (ES) Manato PDT Não
Espírito Santo (ES) Paulo Foletto PSB Não
Espírito Santo (ES) Rose de Freitas PMDB abstenção
Espírito Santo (ES) Sueli Vidigal PDT Não
Rio de Janeiro (RJ) Alexandre Santos PMDB Não
Rio de Janeiro (RJ) Alfredo Sirkis PV Não
Rio de Janeiro (RJ) Andreia Zito PSDB Sim
Rio de Janeiro (RJ) Brizola Neto PDT Não
Rio de Janeiro (RJ) Chico Alencar PSOL Sim
Rio de Janeiro (RJ) Cristiano PTdoB Não
Rio de Janeiro (RJ) Deley PSC Não
Rio de Janeiro (RJ) Dr. Adilson Soares PR Não
Rio de Janeiro (RJ) Dr. Aluizio PV Não
Rio de Janeiro (RJ) Dr. Carlos Alberto PMN Não
Rio de Janeiro (RJ) Dr. Paulo César PR Não
Rio de Janeiro (RJ) Edson Ezequiel PMDB Não
Rio de Janeiro (RJ) Edson Santos PT Não
Rio de Janeiro (RJ) Eduardo Cunha PMDB Não
Rio de Janeiro (RJ) Eliane Rolim PT Não
Rio de Janeiro (RJ) Felipe Bornier PHS Não
Rio de Janeiro (RJ) Fernando Jordão PMDB Não
Rio de Janeiro (RJ) Francisco Floriano PR Não
Rio de Janeiro (RJ) Glauber Braga PSB Não
Rio de Janeiro (RJ) Hugo Leal PSC Não
Rio de Janeiro (RJ) Jair Bolsonaro PP Sim
Rio de Janeiro (RJ) Jandira Feghali PCdoB Não
Rio de Janeiro (RJ) Jean Wyllys PSOL Sim
Rio de Janeiro (RJ) Marcelo Matos PDT Não
Rio de Janeiro (RJ) Miro Teixeira PDT Não
Rio de Janeiro (RJ) Nelson Bornier PMDB Não
Rio de Janeiro (RJ) Otavio Leite PSDB Sim
Rio de Janeiro (RJ) Rodrigo Maia DEM Sim
Rio de Janeiro (RJ) Romário PSB Não
Rio de Janeiro (RJ) Simão Sessim PP Não
Rio de Janeiro (RJ) Solange Almeida PMDB Não
Rio de Janeiro (RJ) Stepan Nercessian PPS Sim
Rio de Janeiro (RJ) Washington Reis PMDB Não
Rio de Janeiro (RJ) Zoinho PR Não
São Paulo (SP) Alberto Mourão PSDB abstenção
São Paulo (SP) Aldo Rebelo PCdoB Não
São Paulo (SP) Aline Corrêa PP Não
São Paulo (SP) Antonio Bulhões PRB Não
São Paulo (SP) Antonio Carlos Mendes Thame PSDB Sim
São Paulo (SP) Arnaldo Faria de Sá PTB Não
São Paulo (SP) Arnaldo Jardim PPS Sim
São Paulo (SP) Cândido Vaccarezza PT Não
São Paulo (SP) Carlinhos Almeida PT Não
São Paulo (SP) Carlos Sampaio PSDB Sim
São Paulo (SP) Carlos Zarattini PT Não
São Paulo (SP) Delegado Protógenes PCdoB Não
São Paulo (SP) Devanir Ribeiro PT Não
São Paulo (SP) Dimas Ramalho PPS Sim
São Paulo (SP) Edinho Araújo PMDB Não
São Paulo (SP) Eleuses Paiva DEM Sim
São Paulo (SP) Eli Correa Filho DEM Sim
São Paulo (SP) Gabriel Chalita PSB Não
São Paulo (SP) Guilherme Campos DEM Sim
São Paulo (SP) Guilherme Mussi PV Não
São Paulo (SP) Ivan Valente PSOL Sim
São Paulo (SP) Janete Rocha Pietá PT Não
São Paulo (SP) João Dado PDT Não
São Paulo (SP) João Paulo Cunha PT Não
São Paulo (SP) Jorge Tadeu Mudalen DEM Sim
São Paulo (SP) José De Filippi PT Não
São Paulo (SP) José Mentor PT Não
São Paulo (SP) Junji Abe DEM Não
São Paulo (SP) Keiko Ota PSB Não
São Paulo (SP) Luiz Fernando Machado PSDB Sim
São Paulo (SP) Luiza Erundina PSB Não
São Paulo (SP) Mara Gabrilli PSDB Sim
São Paulo (SP) Nelson Marquezelli PTB Não
São Paulo (SP) Newton Lima PT Não
São Paulo (SP) Otoniel Lima PRB Não
São Paulo (SP) Ricardo Berzoini PT Não
São Paulo (SP) Ricardo Izar PV Não
São Paulo (SP) Ricardo Tripoli PSDB Sim
São Paulo (SP) Roberto Santiago PV Não
São Paulo (SP) Salvador Zimbaldi PDT Não
São Paulo (SP) Tiririca PR Não
São Paulo (SP) Vanderlei Macris PSDB Sim
São Paulo (SP) Vicentinho PT Não
São Paulo (SP) Walter Ihoshi DEM Sim
São Paulo (SP) William Dib PSDB abstenção
Mato Grosso (MT) Homero Pereira PR Não
Mato Grosso (MT) Júlio Campos DEM abstenção
Mato Grosso (MT) Neri Geller PP Não
Mato Grosso (MT) Roberto Dorner PP Sim
Mato Grosso (MT) Ságuas Moraes PT Não
Mato Grosso (MT) Valtenir Pereira PSB Não
Mato Grosso (MT) Wellington Fagundes PR Não
Distrito Federal (DF) Izalci PR Não
Distrito Federal (DF) Policarpo PT Não
Distrito Federal (DF) Reguffe PDT Sim
Distrito Federal (DF) Ricardo Quirino PRB Não
Goiás (GO) Delegado Waldir PSDB Sim
Goiás (GO) Flávia Morais PDT Não
Goiás (GO) Heuler Cruvinel DEM Sim
Goiás (GO) Íris de Araújo PMDB Não
Goiás (GO) Jovair Arantes PTB Não
Goiás (GO) Leandro Vilela PMDB Não
Goiás (GO) Marina Santanna PT Não
Goiás (GO) Pedro Chaves PMDB Não
Goiás (GO) Ronaldo Caiado DEM Sim
Goiás (GO) Rubens Otoni PT Não
Goiás (GO) Sandes Júnior PP Não
Goiás (GO) Valdivino de Oliveira PSDB Sim
Mato Grosso do Sul (MS) Fabio Trad PMDB Não
Mato Grosso do Sul (MS) Geraldo Resende PMDB Não
Mato Grosso do Sul (MS) Giroto PR abstenção
Mato Grosso do Sul (MS) Mandetta DEM Sim
Mato Grosso do Sul (MS) Marçal Filho PMDB Não
Mato Grosso do Sul (MS) Vander Loubet PT Não
Paraná (PR) Abelardo Lupion DEM Sim
Paraná (PR) André Zacharow PMDB Não
Paraná (PR) Assis do Couto PT Não
Paraná (PR) Cida Borghetti PP Não
Paraná (PR) Dilceu Sperafico PP Não
Paraná (PR) Edmar Arruda PSC Não
Paraná (PR) Eduardo Sciarra DEM Sim
Paraná (PR) Fernando Francischini PSDB Sim
Paraná (PR) João Arruda PMDB Não
Paraná (PR) Leopoldo Meyer PSB Não
Paraná (PR) Luiz Carlos Setim DEM Sim
Paraná (PR) Luiz Nishimori PSDB Sim
Paraná (PR) Moacir Micheletto PMDB Não
Paraná (PR) Nelson Meurer PP Não
Paraná (PR) Nelson Padovani PSC Não
Paraná (PR) Ratinho Junior PSC Não
Paraná (PR) Reinhold Stephanes PMDB Não
Paraná (PR) Rosane Ferreira PV Não
Paraná (PR) Rubens Bueno PPS Sim
Paraná (PR) Sandro Alex PPS Sim
Paraná (PR) Zeca Dirceu PT Não
Santa Catarina (SC) Carmen Zanotto PPS Sim
Santa Catarina (SC) Celso Maldaner PMDB Não
Santa Catarina (SC) Décio Lima PT Não
Santa Catarina (SC) Esperidião Amin PP abstenção
Santa Catarina (SC) Gean Loureiro PMDB Não
Santa Catarina (SC) Jorge Boeira PT Não
Santa Catarina (SC) Luci Choinacki PT Não
Santa Catarina (SC) Onofre Santo Agostini DEM Sim
Santa Catarina (SC) Pedro Uczai PT Não
Santa Catarina (SC) Rogério Peninha Mendonça PMDB Não
Santa Catarina (SC) Valdir Colatto PMDB Não
Santa Catarina (SC) Zonta PP Não
Rio Grande do Sul (RS) Afonso Hamm PP Não
Rio Grande do Sul (RS) Alceu Moreira PMDB Não
Rio Grande do Sul (RS) Assis Melo PCdoB Não
Rio Grande do Sul (RS) Bohn Gass PT Não
Rio Grande do Sul (RS) Giovani Cherini PDT Não
Rio Grande do Sul (RS) Jeronimo Goergen PP Não
Rio Grande do Sul (RS) José Otávio Germano PP Não
Rio Grande do Sul (RS) Luis Carlos Heinze PP Não
Rio Grande do Sul (RS) Luiz Noé PSB Não
Rio Grande do Sul (RS) Manuela D`ávila PCdoB Não
Rio Grande do Sul (RS) Marcon PT Não
Rio Grande do Sul (RS) Mendes Ribeiro Filho PMDB Não
Rio Grande do Sul (RS) Onyx Lorenzoni DEM Sim
Rio Grande do Sul (RS) Osmar Terra PMDB Não
Rio Grande do Sul (RS) Paulo Pimenta PT Não
Rio Grande do Sul (RS) Pepe Vargas PT Não
Rio Grande do Sul (RS) Renato Molling PP Não
Rio Grande do Sul (RS) Vieira da Cunha PDT Sim