MPF/BA: Empresário Bahiano envolvido na Operação Jaleco Branco terá de restituir R$ 2,5 mi sonegados à Receita Federal

9/11/2010
Fonte: http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_criminal/mpf-ba-empresario-tera-de-restituir-2-5-mi-sonegados-a-receita-federal

Sentença determina também que empresário ( CLEMILTON ANDRADE REZENDE ) , preste serviços à comunidade ou entidades públicas e pague multa e prestação pecuniária de dez salários mínimos

( Veja também:ORGÃOS DO GOVERNO FEDERAL SÃO ALVO DO CARTEL DO JALECO http://fodel.blogspot.com/2010/11/orgaos-do-governo-federal-sao-alvo-do.html )

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal condenou o empresário baiano C.A.R. por crime contra a ordem tributária. O empresário terá de restituir à União R$ 2,5 milhões que sonegou, por quatro anos, em suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

C.A.R. também foi condenado a dois anos, oito meses e 15 dias de reclusão. Pelo fato de a pena não ter sido superior a quatro anos e o réu satisfazer outros requisitos previstos no art. 44, incisos I a III do Código Penal – crime praticado sem violência ou grave ameaça; não reincidência em crime doloso e circunstâncias judiciais favoráveis -, a Justiça substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviço à comunidade ou entidades públicas por prazo idêntico ao da pena de reclusão.

O empresário também terá de pagar multa e prestação pecuniária de dez salários mínimos, que deverá ser destinada à entidade pública ou privada com destinação social.

De 2002 a 2005, C.A.R. deliberadamente deixou de informar, nas declarações à Receita Federal, o montante total dos valores depositados em suas contas bancárias, com a finalidade de reduzir o valor final de tributo a ser pago. Ao final de 2007, o crédito tributário já totalizava cerca de R$ 2,5 milhões de reais, com multas e juros de mora inclusos.

O mesmo empresário já tinha sido anteriormente denunciado, perante o Superior Tribunal de Justiça, como um dos integrantes da organização criminosa investigada na Operação Jaleco Branco.