O Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná – Sindilegis, por seu presidente em exercício, Marco Aurélio Bartolino Arpino, protocolou nesta sexta-feira (27), na Assembleia Legislativa, ofício endereçado ao diretor-geral da Casa, Benoni Manfrin, informando que passará a orientar seus associados e representados que atualmente encontram-se sem lotação, para que aceitem a cessão funcional pelo Legislativo aos órgãos do Governo do Estado, observadas as respectivas qualificações técnicas e os locais de trabalho.
No documento, o Sindilegis pede que seja aberta possibilidade de cessão funcional também a outros órgãos públicos, tais como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, prefeituras, câmaras de vereadores, autarquias e fundações públicas, mas que a cessão, em todo caso, abranja apenas os funcionários sem lotação, “não sendo permitida a extensão a servidores que nunca trabalharam, solicitando que, para estes ‘servidores’, sequer a disponibilidade funcional seja permitida”.
O Sindicato solicita que seja permitido aos servidores de diretorias extintas, que ocasionalmente estejam em disponibilidade remunerada, a opção pela cessão funcional na forma dos convênios já firmados pela Assembleia e os órgãos do Poder Executivo. Solicita ainda que eventual medida de disponibilidade funcional seja realizada apenas para aqueles que assim o requererem, sem prejuízos de vencimentos, adicionais e gratificações, e que após a reestruturação administrativa da Casa, seja permitido aos servidores cedidos o direito ao aproveitamento nos próprios quadros do Poder Legislativo, após o término da cessão.
Reestruturação – O Sindilegis frisa com seus pedidos que visa “auxiliar a Administração” da Casa Legislativa na reestruturação administrativa ora em andamento, ao mesmo tempo em que tem o intuito de assegurar as garantias e direitos dos servidores efetivos, nos termos consagrados pela Constituição da República. “Sendo assim, requer o Sindilegis a apreciação das supracitadas solicitações, e que estas sejam acolhidas”, beneficiando e valorizando tanto os servidores efetivos da Assembleia quanto a própria Administração.
No documento, o Sindilegis pede que seja aberta possibilidade de cessão funcional também a outros órgãos públicos, tais como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, prefeituras, câmaras de vereadores, autarquias e fundações públicas, mas que a cessão, em todo caso, abranja apenas os funcionários sem lotação, “não sendo permitida a extensão a servidores que nunca trabalharam, solicitando que, para estes ‘servidores’, sequer a disponibilidade funcional seja permitida”.
O Sindicato solicita que seja permitido aos servidores de diretorias extintas, que ocasionalmente estejam em disponibilidade remunerada, a opção pela cessão funcional na forma dos convênios já firmados pela Assembleia e os órgãos do Poder Executivo. Solicita ainda que eventual medida de disponibilidade funcional seja realizada apenas para aqueles que assim o requererem, sem prejuízos de vencimentos, adicionais e gratificações, e que após a reestruturação administrativa da Casa, seja permitido aos servidores cedidos o direito ao aproveitamento nos próprios quadros do Poder Legislativo, após o término da cessão.
Reestruturação – O Sindilegis frisa com seus pedidos que visa “auxiliar a Administração” da Casa Legislativa na reestruturação administrativa ora em andamento, ao mesmo tempo em que tem o intuito de assegurar as garantias e direitos dos servidores efetivos, nos termos consagrados pela Constituição da República. “Sendo assim, requer o Sindilegis a apreciação das supracitadas solicitações, e que estas sejam acolhidas”, beneficiando e valorizando tanto os servidores efetivos da Assembleia quanto a própria Administração.
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