BRASÍLIA - O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, encaminhou nesta sexta-feira à Procuradoria Geral da República (PGR) ofício dando explicações sobre sua evolução patrimonial. Mas Palocci não forneceu a lista das empresas que contrataram a Projeto, empresa de consultoria que ele criou em 2006. O ministro tem alegado que assinou contratos com cláusula de confidencialidade e que, por isso, não pode revelar os nomes, nem os detalhes dos serviços que prestou para as empresas.
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DENÚNCIA: PSDB diz que cliente de ministro foi favorecido
Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ofício ao ministro pedindo esclarecimentos sobre as denúncias . Em anexo, encaminhou representação dos partidos de oposição que solicitavam a lista dos clientes da consultoria. A defesa do ministro, porém, preferiu dar resposta genérica ao procurador-geral e ignorou os ofícios dos partidos de oposição que também lhe foram repassados por Gurgel.
O ministro tinha 15 dias para enviar a resposta ao requerimento do procurador-geral. O prazo venceria apenas na próxima semana. Mas Palocci se antecipou diante da pressão até de aliados para que tentasse esclarecer as denúncias sobre sua empresa Projeto. Nesta sexta-feira, o advogado do ministro, José Roberto Batochio, evitou dar detalhes sobre o conteúdo do documento.
- Preparamos uma informação bem detalhada, mas vou pedir desculpa por não responder a sua pergunta. Seria uma descortesia com o procurador - disse Batochio.
Roberto Gurgel vai analisar a resposta de Palocci para decidir se pede abertura de inquérito penal. Mas o procurador da República Paulo José Rocha Júnior, que atua na primeira instância da Justiça Federal, preferiu não esperar. Antes mesmo de o ministro enviar sua resposta à PGR, o procurador já abriu uma investigação para apurar as suspeitas de enriquecimento ilícito. Além de cobrar os documentos contábeis da Projeto, o procurador enviou ofício à Receita Federal pedindo as declarações da empresa de Palocci desde sua criação em 2006. O Ministério Público deu prazo de 15 dias para o envio das informações.
O procurador pediu à Projeto que informe a lista de clientes. Ele também solicitou que sejam apresentados documentos que possam comprovar a prestação de serviço de consultoria pela empresa. "Embora a imprensa tenha notificado expressivo crescimento patrimonial do representado (Palocci), não foram apresentadas publicamente justificativas que permitam aferir a compatibilidade dos serviços prestados (pela empresa Projeto) com os vultosos valores recebidos", justifica o Ministério Público Federal na portaria de instauração da investigação.
Segundo o MPF, não há necessidade de autorização judicial para que a Receita repasse os dados fiscais da Projeto. Em outros procedimentos, o Fisco repassou sem qualquer contestação dados fiscais de empresas sob investigação. O procurador instaurou um "procedimento preparatório", que é uma fase preliminar à eventual apresentação de ação de improbidade. No entendimento do MPF, esse tipo de ação pode ser aberto na Justiça Federal de primeira instância mesmo contra ministros de Estado, que, em ações penais, só podem ser processados no Supremo Tribunal Federal. O caso também está em análise na Procuradoria Geral da República. A diferença é que, ali, o desdobramento eventual é uma ação penal no STF.
Palocci montou em 2006 empresa de consultoria que teria faturado cerca de R$ 20 milhões só no ano passado, segundo o jornal "Folha de S.Paulo". Naquele ano, Palocci era deputado e coordenador da campanha da hoje presidente Dilma Rousseff. A empresa deixou de fazer consultorias quando ele virou ministro, este ano. Palocci adquiriu no final do ano passado um apartamento de R$ 6,6 milhões em São Paulo. O imóvel de 500 metros quadrados foi registrado em nome da empresa Projeto.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/05/27/palocci-nao-entrega-lista-de-clientes-procurador-924555746.asp
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O ministro tinha 15 dias para enviar a resposta ao requerimento do procurador-geral. O prazo venceria apenas na próxima semana. Mas Palocci se antecipou diante da pressão até de aliados para que tentasse esclarecer as denúncias sobre sua empresa Projeto. Nesta sexta-feira, o advogado do ministro, José Roberto Batochio, evitou dar detalhes sobre o conteúdo do documento.
- Preparamos uma informação bem detalhada, mas vou pedir desculpa por não responder a sua pergunta. Seria uma descortesia com o procurador - disse Batochio.
Roberto Gurgel vai analisar a resposta de Palocci para decidir se pede abertura de inquérito penal. Mas o procurador da República Paulo José Rocha Júnior, que atua na primeira instância da Justiça Federal, preferiu não esperar. Antes mesmo de o ministro enviar sua resposta à PGR, o procurador já abriu uma investigação para apurar as suspeitas de enriquecimento ilícito. Além de cobrar os documentos contábeis da Projeto, o procurador enviou ofício à Receita Federal pedindo as declarações da empresa de Palocci desde sua criação em 2006. O Ministério Público deu prazo de 15 dias para o envio das informações.
O procurador pediu à Projeto que informe a lista de clientes. Ele também solicitou que sejam apresentados documentos que possam comprovar a prestação de serviço de consultoria pela empresa. "Embora a imprensa tenha notificado expressivo crescimento patrimonial do representado (Palocci), não foram apresentadas publicamente justificativas que permitam aferir a compatibilidade dos serviços prestados (pela empresa Projeto) com os vultosos valores recebidos", justifica o Ministério Público Federal na portaria de instauração da investigação.
Segundo o MPF, não há necessidade de autorização judicial para que a Receita repasse os dados fiscais da Projeto. Em outros procedimentos, o Fisco repassou sem qualquer contestação dados fiscais de empresas sob investigação. O procurador instaurou um "procedimento preparatório", que é uma fase preliminar à eventual apresentação de ação de improbidade. No entendimento do MPF, esse tipo de ação pode ser aberto na Justiça Federal de primeira instância mesmo contra ministros de Estado, que, em ações penais, só podem ser processados no Supremo Tribunal Federal. O caso também está em análise na Procuradoria Geral da República. A diferença é que, ali, o desdobramento eventual é uma ação penal no STF.
Palocci montou em 2006 empresa de consultoria que teria faturado cerca de R$ 20 milhões só no ano passado, segundo o jornal "Folha de S.Paulo". Naquele ano, Palocci era deputado e coordenador da campanha da hoje presidente Dilma Rousseff. A empresa deixou de fazer consultorias quando ele virou ministro, este ano. Palocci adquiriu no final do ano passado um apartamento de R$ 6,6 milhões em São Paulo. O imóvel de 500 metros quadrados foi registrado em nome da empresa Projeto.
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