Emenda ao Orçamento assegurou R$ 250 mil para feira cultural em 2008
Dinheiro que ajudou a promover evento foi pago em 2009, embora lei vede repasses a parentes de políticos
DE BRASÍLIA
Quando ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, destinou verbas do Orçamento da União a uma entidade que tem como vice-presidente uma cunhada.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias veda a destinação de recursos a entidades privadas dirigidas por parentes de agentes políticos dos três Poderes.
Em 2008, Palocci apresentou emenda ao Orçamento no valor de R$ 250 mil, indicando como beneficiária a Fundação Feira do Livro de Ribeirão Preto. A entidade tinha à época como vice-presidente Heliana da Silva Palocci, que continua até hoje no cargo. Ela é mulher de um irmão de Palocci.
O chefe da Consultoria de Orçamento da Câmara, Wagner Figueiredo, confirma que cunhado é parente aos olhos do novo Código Civil. Segundo ele, a apresentação e a liberação da emenda contrariam as regras da lei que definiu as principais diretrizes do Orçamento de 2009.
Figueiredo afirmou, no entanto, que é "muito difícil" identificar as entidades dirigidas por parentes de congressistas. Além disso, a legislação não prevê nenhuma punição para quem desrespeita a regra.
No ano em que Palocci apresentou a emenda, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou projeto que incluiu na Lei de Responsabilidade Fiscal a proibição de transferir verbas públicas para entidades geridas por parentes de senadores, deputados federais e estaduais e vereadores.
Essa proposta, no entanto, permanece parada no Congresso, sem votação.
CONVÊNIO
A emenda de Palocci foi paga integralmente pelo Ministério do Turismo em 2009, que firmou convênio com a entidade para promover uma das edições da Feira do Livro de Ribeirão, cidade onde o ministro começou a carreira.
Entre 2007 e 2010, essa foi a única vez que Palocci indicou recursos para a entidade.
Ao apresentar a emenda, o então deputado justificou a indicação dizendo ser necessária "ajuda financeira federal para que se garanta a continuidade" do evento.
De acordo com a justificativa da emenda, a feira é um "evento cultural-artístico-turístico de impacto e repercussão que ultrapassam em muito os limites geográficos do nordeste do Estado de SP".
Ainda segundo a explicação de Palocci na justificativa da emenda, o evento havia reunido na edição anterior 350 mil pessoas de mais de cem municípios brasileiros. (FERNANDA ODILLA)
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po2205201104.htm
Dinheiro que ajudou a promover evento foi pago em 2009, embora lei vede repasses a parentes de políticos
DE BRASÍLIA
Quando ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, destinou verbas do Orçamento da União a uma entidade que tem como vice-presidente uma cunhada.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias veda a destinação de recursos a entidades privadas dirigidas por parentes de agentes políticos dos três Poderes.
Em 2008, Palocci apresentou emenda ao Orçamento no valor de R$ 250 mil, indicando como beneficiária a Fundação Feira do Livro de Ribeirão Preto. A entidade tinha à época como vice-presidente Heliana da Silva Palocci, que continua até hoje no cargo. Ela é mulher de um irmão de Palocci.
O chefe da Consultoria de Orçamento da Câmara, Wagner Figueiredo, confirma que cunhado é parente aos olhos do novo Código Civil. Segundo ele, a apresentação e a liberação da emenda contrariam as regras da lei que definiu as principais diretrizes do Orçamento de 2009.
Figueiredo afirmou, no entanto, que é "muito difícil" identificar as entidades dirigidas por parentes de congressistas. Além disso, a legislação não prevê nenhuma punição para quem desrespeita a regra.
No ano em que Palocci apresentou a emenda, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou projeto que incluiu na Lei de Responsabilidade Fiscal a proibição de transferir verbas públicas para entidades geridas por parentes de senadores, deputados federais e estaduais e vereadores.
Essa proposta, no entanto, permanece parada no Congresso, sem votação.
CONVÊNIO
A emenda de Palocci foi paga integralmente pelo Ministério do Turismo em 2009, que firmou convênio com a entidade para promover uma das edições da Feira do Livro de Ribeirão, cidade onde o ministro começou a carreira.
Entre 2007 e 2010, essa foi a única vez que Palocci indicou recursos para a entidade.
Ao apresentar a emenda, o então deputado justificou a indicação dizendo ser necessária "ajuda financeira federal para que se garanta a continuidade" do evento.
De acordo com a justificativa da emenda, a feira é um "evento cultural-artístico-turístico de impacto e repercussão que ultrapassam em muito os limites geográficos do nordeste do Estado de SP".
Ainda segundo a explicação de Palocci na justificativa da emenda, o evento havia reunido na edição anterior 350 mil pessoas de mais de cem municípios brasileiros. (FERNANDA ODILLA)
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po2205201104.htm
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