sexta-feira, 24 de setembro de 2010

RATINHO COMETE CRIME ELEITORAL

Propaganda Eleitoral em Taxi? Em Itaperucu o Candidato do PSC Ratinho, comete crime eleitoral e ignora a legislação, tanto prefeitura, quanto o candidato, podem ser punidos.



http://www.tse.gov.br/internet/CatalogoPublicacoes/jurisprudencia_eletronica/livros/propagandaeleitoral/4bens.htm

Propaganda eleitoral. Táxis. Concessão do poder público. Art. 37 da Lei no 9.504/97. Permissão. Licença. Bem particular. Acesso público. Bem de uso comum. Restrições. Candidatos. Isonomia. 1. Para fins de propaganda eleitoral, os táxis, ainda que bens particulares, são considerados de uso comum e, portanto, abrangidos pela vedação do art. 37 da Lei no 9.504, de 1997. 2. A permissão prevista no art. 37 inclui a licença para o serviço de táxis. 3. Possibilidade de se impor limites à propaganda eleitoral de modo a garantir a maior igualdade possível na disputa pelos cargos eletivos. (...)"
(Ac. no 2.890, de 28.6.2001, rel. Min. Fernando Neves.)
"Eleições de 15.11.86. Consulta sobre a fixação de propaganda eleitoral em bens particulares (Res. no 12.924, art. 79): (...) 2. Em ônibus e táxis não pode ser afixada propaganda eleitoral, quer em sua parte interna, quer na externa."
(Res. no 13.062, de 10.9.86, rel. Min. Aldir Passarinho.)

Um comentário:

Equipe Eleitor 2010 disse...

Olá!

Tomei a liberdade de publicar essa denúncia no Eleitor 2010, uma plataforma alternativa para denúncias feitas pela população. Trata-se de um projeto colaborativo, apartidário e sem fins lucrativos que pretende ser um grande observatório das eleições segundo a ótica do eleitor.

http://eleitor2010.com/

Gostaria de convidá-lo para enviar relatos e denúncias futuros diretamente para nossa plataforma (pode ser inclusive anonimamente). É muito fácil de usar, e para enviar um testemunho basta preencher os dados necessários no link:

http://eleitor2010.com/reports/submit

As denúncias feitas pelos eleitores (em forma de texto, fotos, áudio ou vídeo) serão mapeadas e ficarão a disposição da imprensa e autoridades, que podem então investigá-las a fundo.

No mais, queria te convidar para a blogagem coletiva Eleições Limpas que estamos promovendo nesta semana. Veja aqui:

http://blog.eleitor2010.com/2010/09/24/blogagem-coletiva-eleicoes-limpas/

Abraços
Equipe Eleitor 2010