"Foi Subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República (2002-2004) e homem de confiança do ministro da Casa Civil José Dirceu, durante o governo do Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva. Também foi presidente da Loterj, autarquia do governo do Rio responsável pela administração, gerenciamento e fiscalização do jogo no estado.
Diniz ganhou notoriedade após a divulgação de uma fita gravada pelo empresário e bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Na gravação Waldomiro Diniz aparece extorquindo Augusto Ramos para arrecadar fundos para a campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores e do Partido Socialista Brasileiro no Rio de Janeiro. Em troca Waldomiro prometia ajudar Augusto Ramos numa concorrência pública.
Após a divulgação da fita Waldomiro deixou o governo. Há contra Waldomiro a acusação de que ele teria influenciado na renovação de contratos entre a Caixa Econômica Federal e a empresa que gerencia loterias federais GTech. "
A Justiça Federal acolheu nova denúncia do Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) contra o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz e outras sete pessoas acusadas de atuar criminosamente durante as negociações para renovação do contrato entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a empresa multinacional de processamento de loterias GTech, em 2003. A denúncia foi apresentada à Justiça em 20 de setembro de 2010.
A decisão sobre o recebimento da nova denúncia foi concluída nesta semana. Em 7 de dezembro do ano passado, o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara, acolheu a acusação em relação a oito dos nove denunciados pelo MPF/DF. Eles serão processados pelos crimes de concussão (extorsão praticada por funcionário público); corrupção ativa e passiva; e estelionato, de acordo com a participação individual no esquema.
Na última quinta, 27 de janeiro, o juiz rejeitou a denúncia em relação ao ex-diretor da CEF Paulo Roberto Paixão Bretas. O MPF/DF recorrerá da decisão.
Por enquanto, são réus na ação penal Waldomiro Diniz; o advogado Rogério Buratti; o empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira; os dirigentes da GTech Brasil na época dos fatos, Antônio Carlos da Rocha, Marcos Tadeu de Oliveira Andrade e Marcelo Rovai; o então advogado da multinacional Enrico Giannelli; e o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) Fábio Rolim.
Os fatos – De acordo com as investigações, desde setembro de 2002, a GTech negociava a renovação do contrato de processamento de loterias com a CEF, sem sucesso. Isso porque parte da diretoria do banco entendia que a Caixa tinha condições de executar os serviços diretamente.
Com o endurecimento das tratativas e o risco iminente de perder um contrato que representava quase 100% do faturamento da empresa no Brasil – com rendimento mensal médio de R$ 22 milhões – a multinacional montou uma verdadeira “estratégia de guerra” para assegurar a renovação, ultrapassando os limites legais. A GTech “buscou, com a utilização de diversos influenciadores, se aproximar de altas autoridades e de agentes públicos importantes para análise de sua pretensão”, relata a denúncia do MPF/DF.
Uma das peças mais relevantes no esquema de influência sobre membros do novo governo foi o então subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz, acionado por meio de Carlinhos Cachoeira. Ambos mantinham negócios escusos desde a época em que Waldomiro era presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e cobrou propina para beneficiar a empresa de Cachoeira em uma concorrência pública.
O então assessor da Casa Civil logo se interessou pelo negócio, comprometendo-se a defender os interesses da GTech perante o novo governo. Ele “tinha por hábito cobrar propina e assim buscava nova fonte de recursos”, afirma o Ministério Público na denúncia. Para Cachoeira, a ajuda à GTech também era conveniente, já que o empresário pretendia firmar parcerias com a multinacional para a realização do processamento das loterias estaduais.
Outra tentativa de se aproximar de agentes públicos importantes na definição do futuro do contrato entre a CEF e a GTech aconteceu por meio de Rogério Buratti, indicado por Enrico Giannelli (então advogado da GTech) como um possível consultor na empreitada, visto que tinha trabalhado diretamente com Antonio Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto.
A vantagem a ser recebida por Waldomiro, Buratti e funcionários da Caixa por eles cooptados para integrar o esquema variava de R$ 500 mil a R$ 20 milhões, dependendo do prazo da renovação e da diminuição do desconto do novo contrato entre a GTech e a CEF.
Cronologia – A primeira reunião entre Waldomiro, Carlinhos Cachoeira e os dirigentes da GTech Antônio Carlos e Marcelo Rovai aconteceu em 13 de fevereiro de 2003, no hotel Blue Tree, em Brasília. O encontro foi relatado em email enviado por Antônio Carlos a dirigentes da GTech nos Estados Unidos. De acordo com a mensagem, “o então subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República relatou que membros de altíssimo nível do governo solicitaram sua opinião sobre o assunto”, descreve a denúncia.
Depois disso, Waldomiro solicitou que a GTech trabalhasse com Carlinhos Cachoeira para desenvolver soluções de processamento de loterias em outros estados e afirmou que “seria bastante cauteloso para não dar a qualquer agente da Caixa a impressão de estar interferindo até que o momento adequado para a interferência fosse alcançado”.
Em seguida, Waldomiro se une a Buratti e a Gianelli com o intuito de cooptar agentes da Caixa para garantir o atendimento das pretensões da GTech e o recebimento da vantagem indevida prometida pela empresa. A reunião entre eles aconteceu em 11 de março, também no hotel Blue Tree.
Em 24 de março de 2003, a GTech apresentou nova proposta à CEF. No dia seguinte, Waldomiro vai à Caixa para monitorar o andamento das negociações. No dia 26, em nova reunião, representantes da GTech e da CEF chegaram a um acordo sobre as condições para renovação do contrato.
Extorsão – Encerrado o período de negociações e antes da assinatura do contrato, porém, Waldomiro, Buratti e funcionários da Caixa se articularam para exigir da multinacional o pagamento prometido. Segundo o MPF/DF, a estratégia consistia na imposição à GTech da contratação de Rogério Buratti como consultor da multinacional.
Inicialmente, o valor exigido pela “consultoria” foi de R$ 15 a R$ 20 milhões, tendo caído, ao final, para R$ 6 milhões. O contrato só foi assinado em 8 de abril de 2003, depois de confirmada a participação de Buratti no processo prévio para contratação de consultor da GTech.
A estratégia, no entanto, parece não ter dado certo. Em 29 de abril, Waldomiro foi informado pelos dirigentes da multinacional de que o nome de Buratti havia sido vetado, não havendo possibilidade de indicação de outro consultor. Para o MPF/DF, a conduta dos envolvidos é suficiente para caracterizar o crime de concussão.
O ex-presidente do IBDS Fábio Rolim e o então advogado da GTech Enrico Giannelli foram denunciados por estelionato. O primeiro é acusado de vender notas frias ao segundo, no valor de R$ 386 mil, aproximadamente. O dinheiro foi pago pela GTech a Giannelli para pagamento de um trabalho de consultoria jurídica jamais realizado.
Processo 46219-42.2010.4.01.3400 – 10ª Vara da Justiça Federal do DF
Diniz ganhou notoriedade após a divulgação de uma fita gravada pelo empresário e bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Na gravação Waldomiro Diniz aparece extorquindo Augusto Ramos para arrecadar fundos para a campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores e do Partido Socialista Brasileiro no Rio de Janeiro. Em troca Waldomiro prometia ajudar Augusto Ramos numa concorrência pública.
Após a divulgação da fita Waldomiro deixou o governo. Há contra Waldomiro a acusação de que ele teria influenciado na renovação de contratos entre a Caixa Econômica Federal e a empresa que gerencia loterias federais GTech. "
A Justiça Federal acolheu nova denúncia do Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) contra o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz e outras sete pessoas acusadas de atuar criminosamente durante as negociações para renovação do contrato entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a empresa multinacional de processamento de loterias GTech, em 2003. A denúncia foi apresentada à Justiça em 20 de setembro de 2010.
A decisão sobre o recebimento da nova denúncia foi concluída nesta semana. Em 7 de dezembro do ano passado, o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara, acolheu a acusação em relação a oito dos nove denunciados pelo MPF/DF. Eles serão processados pelos crimes de concussão (extorsão praticada por funcionário público); corrupção ativa e passiva; e estelionato, de acordo com a participação individual no esquema.
Na última quinta, 27 de janeiro, o juiz rejeitou a denúncia em relação ao ex-diretor da CEF Paulo Roberto Paixão Bretas. O MPF/DF recorrerá da decisão.
Por enquanto, são réus na ação penal Waldomiro Diniz; o advogado Rogério Buratti; o empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira; os dirigentes da GTech Brasil na época dos fatos, Antônio Carlos da Rocha, Marcos Tadeu de Oliveira Andrade e Marcelo Rovai; o então advogado da multinacional Enrico Giannelli; e o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) Fábio Rolim.
Os fatos – De acordo com as investigações, desde setembro de 2002, a GTech negociava a renovação do contrato de processamento de loterias com a CEF, sem sucesso. Isso porque parte da diretoria do banco entendia que a Caixa tinha condições de executar os serviços diretamente.
Com o endurecimento das tratativas e o risco iminente de perder um contrato que representava quase 100% do faturamento da empresa no Brasil – com rendimento mensal médio de R$ 22 milhões – a multinacional montou uma verdadeira “estratégia de guerra” para assegurar a renovação, ultrapassando os limites legais. A GTech “buscou, com a utilização de diversos influenciadores, se aproximar de altas autoridades e de agentes públicos importantes para análise de sua pretensão”, relata a denúncia do MPF/DF.
Uma das peças mais relevantes no esquema de influência sobre membros do novo governo foi o então subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz, acionado por meio de Carlinhos Cachoeira. Ambos mantinham negócios escusos desde a época em que Waldomiro era presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e cobrou propina para beneficiar a empresa de Cachoeira em uma concorrência pública.
O então assessor da Casa Civil logo se interessou pelo negócio, comprometendo-se a defender os interesses da GTech perante o novo governo. Ele “tinha por hábito cobrar propina e assim buscava nova fonte de recursos”, afirma o Ministério Público na denúncia. Para Cachoeira, a ajuda à GTech também era conveniente, já que o empresário pretendia firmar parcerias com a multinacional para a realização do processamento das loterias estaduais.
Outra tentativa de se aproximar de agentes públicos importantes na definição do futuro do contrato entre a CEF e a GTech aconteceu por meio de Rogério Buratti, indicado por Enrico Giannelli (então advogado da GTech) como um possível consultor na empreitada, visto que tinha trabalhado diretamente com Antonio Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto.
A vantagem a ser recebida por Waldomiro, Buratti e funcionários da Caixa por eles cooptados para integrar o esquema variava de R$ 500 mil a R$ 20 milhões, dependendo do prazo da renovação e da diminuição do desconto do novo contrato entre a GTech e a CEF.
Cronologia – A primeira reunião entre Waldomiro, Carlinhos Cachoeira e os dirigentes da GTech Antônio Carlos e Marcelo Rovai aconteceu em 13 de fevereiro de 2003, no hotel Blue Tree, em Brasília. O encontro foi relatado em email enviado por Antônio Carlos a dirigentes da GTech nos Estados Unidos. De acordo com a mensagem, “o então subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República relatou que membros de altíssimo nível do governo solicitaram sua opinião sobre o assunto”, descreve a denúncia.
Depois disso, Waldomiro solicitou que a GTech trabalhasse com Carlinhos Cachoeira para desenvolver soluções de processamento de loterias em outros estados e afirmou que “seria bastante cauteloso para não dar a qualquer agente da Caixa a impressão de estar interferindo até que o momento adequado para a interferência fosse alcançado”.
Em seguida, Waldomiro se une a Buratti e a Gianelli com o intuito de cooptar agentes da Caixa para garantir o atendimento das pretensões da GTech e o recebimento da vantagem indevida prometida pela empresa. A reunião entre eles aconteceu em 11 de março, também no hotel Blue Tree.
Em 24 de março de 2003, a GTech apresentou nova proposta à CEF. No dia seguinte, Waldomiro vai à Caixa para monitorar o andamento das negociações. No dia 26, em nova reunião, representantes da GTech e da CEF chegaram a um acordo sobre as condições para renovação do contrato.
Extorsão – Encerrado o período de negociações e antes da assinatura do contrato, porém, Waldomiro, Buratti e funcionários da Caixa se articularam para exigir da multinacional o pagamento prometido. Segundo o MPF/DF, a estratégia consistia na imposição à GTech da contratação de Rogério Buratti como consultor da multinacional.
Inicialmente, o valor exigido pela “consultoria” foi de R$ 15 a R$ 20 milhões, tendo caído, ao final, para R$ 6 milhões. O contrato só foi assinado em 8 de abril de 2003, depois de confirmada a participação de Buratti no processo prévio para contratação de consultor da GTech.
A estratégia, no entanto, parece não ter dado certo. Em 29 de abril, Waldomiro foi informado pelos dirigentes da multinacional de que o nome de Buratti havia sido vetado, não havendo possibilidade de indicação de outro consultor. Para o MPF/DF, a conduta dos envolvidos é suficiente para caracterizar o crime de concussão.
O ex-presidente do IBDS Fábio Rolim e o então advogado da GTech Enrico Giannelli foram denunciados por estelionato. O primeiro é acusado de vender notas frias ao segundo, no valor de R$ 386 mil, aproximadamente. O dinheiro foi pago pela GTech a Giannelli para pagamento de um trabalho de consultoria jurídica jamais realizado.
Processo 46219-42.2010.4.01.3400 – 10ª Vara da Justiça Federal do DF
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