18/2/2011
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_patrimonio-publico-e-social/mpf-df-responsabiliza-dez-por-fraude-a-pregao-da-defensoria-publica-geral-da-uniao
Contratos fraudulentos custaram aos cofres públicos mais R$ 8,2 milhões
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs ação de improbidade administrativa contra seis pessoas e quatro empresas acusadas de participar de um esquema de fraude à licitação na Defensoria Pública Geral da União (DPGU), em 2004. Entre os envolvidos estão dois ex-servidores do Ministério da Justiça – órgão responsável pelo pregão questionado, quatro empresas de prestação de serviço terceirizado e seus respectivos responsáveis à época dos fatos.
A ação é mais um desdobramento da Operação Sentinela, que desbaratou uma quadrilha especializada em fraudar licitações e contratos em vários órgãos públicos federais, em dezembro de 2004. Outras cinco ações cíveis e uma ação penal já tramitam na Justiça.
Dessa vez, as irregularidades referem-se ao Pregão Presencial 57/2004 da DPGU, que tinha como objetivo contratar empresa para a prestação de serviços de suporte operacional e apoio à Defensoria Pública Geral da União. O esquema custou cerca de R$ 8,2 milhões de reais aos cofres públicos, valor correspondente ao somatório dos seis contratos inicialmente firmados, sem contar os posteriores aditivos.
Atuação da quadrilha – De acordo com as investigações, as empresas Brasfort, Seleção, Conservo e Patrimonial, grupo que atua na prestação de serviços terceirizados a órgãos públicos, agia dividindo o mercado entre si e combinando participações, propostas, impugnações e recursos, repartindo lucros e promovendo compensações.
Para que o esquema funcionasse, as empresas cooptavam servidores que ocupavam posições-chave em diversos órgãos para atuar em benefício do esquema criminoso, em troca de favores de todo tipo, em especial vantagens financeiras ilícitas. No caso do pregão questionado, os servidores abdicaram inteiramente de seu poder de decisão, adotando todas as decisões repassadas pelas empresas.
O primeiro passo dos empresários Robério Bandeira Negreiros, da Brasfort, e João Luiz Gomes Oliveira, da Seleção, os quais tinham contato direto com os funcionários do MJ, foi alterar a minuta do edital. Dividido em itens para facilitar a negociação e divisão dos lotes com as empresas integrantes do esquema, o edital perdeu significativamente seu caráter competitivo e, a partir daquele momento, o processo se tornou um jogo de “cartas marcadas”.
A gravação de conversas entre os acusados, autorizadas pela Justiça, mostrou que o domínio sobre a licitação não parou por aí. Os empresários combinaram os preços das propostas, afastaram licitantes, elaboraram o julgamento das propostas e dos recursos, desclassificaram empresas e determinaram o resultado do certame, enfim, conduziram todas as fases do processo de licitação.
Entre as vantagens oferecidas pelos empresários estava a aquisição de um veículo para Weslley Alves dos Santos, então pregoeiro do Ministério da Justiça.
Sanções – Os servidores públicos envolvidos nas fraudes não trabalham mais no Ministério da Justiça. Weslley, que ocupava o cargo de pregoeiro, foi demitido do cargo ao final do processo administrativo disciplinar que apurou os mesmos fatos. Já Paulo Cézar, ex-coordenador-substituto de logística, pediu demissão voluntária e por isso não teve contra si nenhum processo administrativo instaurado.
Em caso de condenação pela Justiça, as empresas envolvidas ficarão proibidas de firmar novos contratos com a administração pública por até cinco anos. Os acusados poderão, ainda, serem obrigados a devolver aos cofres públicos tudo que receberam indevidamente em razão das fraudes praticadas, valor que será apurado e calculado durante o curso do processo.
Além disso, poderão ter os direitos políticos suspensos por até dez anos; pagar multa de até cem vezes o valor do prejuízo; e perder a função pública ou aposentadoria, quando for o caso.
O caso será decidido pela 4ª Vara da Justiça Federal no DF. Processo 10997-76.2011.4.01.3400 .
Confira abaixo a lista completa das pessoas e empresas envolvidas no esquema:
1. Weslley Alves dos Santos – ex-pregoeiro do Ministério da Justiça
2. Paulo Cézar Magalhães Cezar – ex-coordenador de logística do Ministério da Justiça
3. Brasfort Administração e Serviços Ltda
4. Robério Bandeira de Negreiros – dono da empresa Brasfort
5. Seleção – Serviços Especializados Ltda
6. João Luiz Gomes de Oliveira - dono da empresa Seleção
7. Conservo Brasília Serviços Técnicos Ltda
8. Víctor João Cúgola – dono da empresa Conservo
9. Patrimonial Serviços Especializados Ltda
10. Raul Balduíno de Souza Filho – dono da empresa Patrimonial
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
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Contratos fraudulentos custaram aos cofres públicos mais R$ 8,2 milhões
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs ação de improbidade administrativa contra seis pessoas e quatro empresas acusadas de participar de um esquema de fraude à licitação na Defensoria Pública Geral da União (DPGU), em 2004. Entre os envolvidos estão dois ex-servidores do Ministério da Justiça – órgão responsável pelo pregão questionado, quatro empresas de prestação de serviço terceirizado e seus respectivos responsáveis à época dos fatos.
A ação é mais um desdobramento da Operação Sentinela, que desbaratou uma quadrilha especializada em fraudar licitações e contratos em vários órgãos públicos federais, em dezembro de 2004. Outras cinco ações cíveis e uma ação penal já tramitam na Justiça.
Dessa vez, as irregularidades referem-se ao Pregão Presencial 57/2004 da DPGU, que tinha como objetivo contratar empresa para a prestação de serviços de suporte operacional e apoio à Defensoria Pública Geral da União. O esquema custou cerca de R$ 8,2 milhões de reais aos cofres públicos, valor correspondente ao somatório dos seis contratos inicialmente firmados, sem contar os posteriores aditivos.
Atuação da quadrilha – De acordo com as investigações, as empresas Brasfort, Seleção, Conservo e Patrimonial, grupo que atua na prestação de serviços terceirizados a órgãos públicos, agia dividindo o mercado entre si e combinando participações, propostas, impugnações e recursos, repartindo lucros e promovendo compensações.
Para que o esquema funcionasse, as empresas cooptavam servidores que ocupavam posições-chave em diversos órgãos para atuar em benefício do esquema criminoso, em troca de favores de todo tipo, em especial vantagens financeiras ilícitas. No caso do pregão questionado, os servidores abdicaram inteiramente de seu poder de decisão, adotando todas as decisões repassadas pelas empresas.
O primeiro passo dos empresários Robério Bandeira Negreiros, da Brasfort, e João Luiz Gomes Oliveira, da Seleção, os quais tinham contato direto com os funcionários do MJ, foi alterar a minuta do edital. Dividido em itens para facilitar a negociação e divisão dos lotes com as empresas integrantes do esquema, o edital perdeu significativamente seu caráter competitivo e, a partir daquele momento, o processo se tornou um jogo de “cartas marcadas”.
A gravação de conversas entre os acusados, autorizadas pela Justiça, mostrou que o domínio sobre a licitação não parou por aí. Os empresários combinaram os preços das propostas, afastaram licitantes, elaboraram o julgamento das propostas e dos recursos, desclassificaram empresas e determinaram o resultado do certame, enfim, conduziram todas as fases do processo de licitação.
Entre as vantagens oferecidas pelos empresários estava a aquisição de um veículo para Weslley Alves dos Santos, então pregoeiro do Ministério da Justiça.
Sanções – Os servidores públicos envolvidos nas fraudes não trabalham mais no Ministério da Justiça. Weslley, que ocupava o cargo de pregoeiro, foi demitido do cargo ao final do processo administrativo disciplinar que apurou os mesmos fatos. Já Paulo Cézar, ex-coordenador-substituto de logística, pediu demissão voluntária e por isso não teve contra si nenhum processo administrativo instaurado.
Em caso de condenação pela Justiça, as empresas envolvidas ficarão proibidas de firmar novos contratos com a administração pública por até cinco anos. Os acusados poderão, ainda, serem obrigados a devolver aos cofres públicos tudo que receberam indevidamente em razão das fraudes praticadas, valor que será apurado e calculado durante o curso do processo.
Além disso, poderão ter os direitos políticos suspensos por até dez anos; pagar multa de até cem vezes o valor do prejuízo; e perder a função pública ou aposentadoria, quando for o caso.
O caso será decidido pela 4ª Vara da Justiça Federal no DF. Processo 10997-76.2011.4.01.3400 .
Confira abaixo a lista completa das pessoas e empresas envolvidas no esquema:
1. Weslley Alves dos Santos – ex-pregoeiro do Ministério da Justiça
2. Paulo Cézar Magalhães Cezar – ex-coordenador de logística do Ministério da Justiça
3. Brasfort Administração e Serviços Ltda
4. Robério Bandeira de Negreiros – dono da empresa Brasfort
5. Seleção – Serviços Especializados Ltda
6. João Luiz Gomes de Oliveira - dono da empresa Seleção
7. Conservo Brasília Serviços Técnicos Ltda
8. Víctor João Cúgola – dono da empresa Conservo
9. Patrimonial Serviços Especializados Ltda
10. Raul Balduíno de Souza Filho – dono da empresa Patrimonial
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
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