Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins, ofereceu 34 representações ao Tribunal Regional Eleitoral contra pessoas físicas que realizaram doações de recursos para campanhas eleitorais em 2010 acima do permitido pela legislação. Somadas às que foram oferecidas contra empresas, o total é de 66 representações que podem multar os doadores irregulares, além de outras sanções.
As representações são respaldadas em informações da Superintendência Regional da Receita Federal no Estado do Tocantins, que atendendo a requerimento da PRE/TO forneceu a relação nominal das pessoas físicas e jurídicas cujas doações a campanhas eleitorais, no pleito de 2010, ultrapassaram os limites previstos no artigo 81, parágrafo 1º, da Lei n. 9.504/97. No caso de pessoas físicas, o limite é de 10% do rendimento obtido no ano anterior. Para empresas, é permitido realizar doações de até dois por cento do faturamento bruto do ano anterior à eleição. A multa a ser aplicada é a mesma nos dois casos, e pode variar de cinco a dez vezes o valor doado acima da limitação legal.
Fonte: http://www.prto.mpf.gov.br/info/info_detalhes.php?ctg=1&sctg=1&iid=4671
Veja abaixo a lista dos doadores:
PESSOA FÍSICA
01 JOÃO CARLOS DA COSTA
02 NAYRA LORENA SOUSA LUZ GONÇALVES
03 FRANCISCO AUGUSTO LOPES ROCHA
04 EVANDRO CESAR SOARES NASCIMENTO
05 DURVAL PINHEIRO E SILVA
06 ANA PERES DE SOUZA
07 CLOVES OLIVEIRA VALADÃO
08 DIEGO CUNHA PIRES MAGALHAES
09 ELIVALDO BARBOSA MORENO JÚNIOR
10 FABIANO FERRAZ DE AZEVEDO
11 GILSLAINE LEMES DA SILVA
12 KENIA MARLLA DA SILVA GONÇALVES
13 MAURIVAN DE SOUZA NUNES CARVALHO
14 MILTON NERIS DE SANTANA
15 NILTON FERREIRA DE BORBA
16 RAILDA CRISTINA SILVA MARTINS
17 SERGIO SKEFF CUNHA
18 VALMIR LOPES DA SILVA
19 VANILDO DA SILVEIRA ARANTES
20 AGNES ROCHA BARBOSA
21 EURÍPEDES ANTÔNIO ALVES
22 SINDOMAR MESSIAS PIRES
23 QUEILA MONTEIRO DE FIGUEIREDO
24 OLINDA ROCHA BARBOSA
25 MAHMOUD WADIN ELKADI
26 WESLA DOURADO ARAÚJO
27 VALERIA LOPES BRITO
28 VALTENIR TEOFILO AZEVEDO
29 IRANEIDE ALVES DE OLIVEIRA BARROS
30 ROSANA FERREIRA DE SOUZA MORENO
31 ANTÔNIO CARLOS GOMES BEZERRA
32 RICARDO BENEDITO KHOURI
33 NORALDINO MATEUS FONSECA
34 ZACARIAS AZEVEDO JÚNIOR
PESSOA JURÍDICA/ADMINISTRADOR
As representações são respaldadas em informações da Superintendência Regional da Receita Federal no Estado do Tocantins, que atendendo a requerimento da PRE/TO forneceu a relação nominal das pessoas físicas e jurídicas cujas doações a campanhas eleitorais, no pleito de 2010, ultrapassaram os limites previstos no artigo 81, parágrafo 1º, da Lei n. 9.504/97. No caso de pessoas físicas, o limite é de 10% do rendimento obtido no ano anterior. Para empresas, é permitido realizar doações de até dois por cento do faturamento bruto do ano anterior à eleição. A multa a ser aplicada é a mesma nos dois casos, e pode variar de cinco a dez vezes o valor doado acima da limitação legal.
Fonte: http://www.prto.mpf.gov.br/info/info_detalhes.php?ctg=1&sctg=1&iid=4671
Veja abaixo a lista dos doadores:
PESSOA FÍSICA
01 JOÃO CARLOS DA COSTA
02 NAYRA LORENA SOUSA LUZ GONÇALVES
03 FRANCISCO AUGUSTO LOPES ROCHA
04 EVANDRO CESAR SOARES NASCIMENTO
05 DURVAL PINHEIRO E SILVA
06 ANA PERES DE SOUZA
07 CLOVES OLIVEIRA VALADÃO
08 DIEGO CUNHA PIRES MAGALHAES
09 ELIVALDO BARBOSA MORENO JÚNIOR
10 FABIANO FERRAZ DE AZEVEDO
11 GILSLAINE LEMES DA SILVA
12 KENIA MARLLA DA SILVA GONÇALVES
13 MAURIVAN DE SOUZA NUNES CARVALHO
14 MILTON NERIS DE SANTANA
15 NILTON FERREIRA DE BORBA
16 RAILDA CRISTINA SILVA MARTINS
17 SERGIO SKEFF CUNHA
18 VALMIR LOPES DA SILVA
19 VANILDO DA SILVEIRA ARANTES
20 AGNES ROCHA BARBOSA
21 EURÍPEDES ANTÔNIO ALVES
22 SINDOMAR MESSIAS PIRES
23 QUEILA MONTEIRO DE FIGUEIREDO
24 OLINDA ROCHA BARBOSA
25 MAHMOUD WADIN ELKADI
26 WESLA DOURADO ARAÚJO
27 VALERIA LOPES BRITO
28 VALTENIR TEOFILO AZEVEDO
29 IRANEIDE ALVES DE OLIVEIRA BARROS
30 ROSANA FERREIRA DE SOUZA MORENO
31 ANTÔNIO CARLOS GOMES BEZERRA
32 RICARDO BENEDITO KHOURI
33 NORALDINO MATEUS FONSECA
34 ZACARIAS AZEVEDO JÚNIOR
PESSOA JURÍDICA/ADMINISTRADOR
01 ARAGUAIA CONSTRUTORA INCORPORADORA E COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA. e ATAIDES DE OLIVEIRA
02 EMCAM ENGENHARIA LTDA., e ALCIR FAUSTINO MARQUES,
03 JP COMÉRCIO & SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. - ME, e JAMES MENDES DA SILVA,
04 PROPAG SERVIÇOS DE PUBLICIDADES LTDA., e MUNIZ ARAÚJO PEREIRA
05 TAXI AEREO PALMAS LTDA., e JAKSON ALBERTO REIS
06 AGROINDUSTRIAL ORUAM LTDA., DIEGO MARINHO MEDEIROS DE MOURA, e aMATHEUS MARINHO MEDEIROS DE MOURA
07 AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS GARIMPINHO LTDA., e JOÃO BATISTA BESSA
02 EMCAM ENGENHARIA LTDA., e ALCIR FAUSTINO MARQUES,
03 JP COMÉRCIO & SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. - ME, e JAMES MENDES DA SILVA,
04 PROPAG SERVIÇOS DE PUBLICIDADES LTDA., e MUNIZ ARAÚJO PEREIRA
05 TAXI AEREO PALMAS LTDA., e JAKSON ALBERTO REIS
06 AGROINDUSTRIAL ORUAM LTDA., DIEGO MARINHO MEDEIROS DE MOURA, e aMATHEUS MARINHO MEDEIROS DE MOURA
07 AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS GARIMPINHO LTDA., e JOÃO BATISTA BESSA
08 AUTO POSTO GOIÁS LTDA. e JOSÉ COIMBRA FILHO
09 BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA. e JOÃO BATISTA DIAS PEREIRA,
10 BOIFORTE FRIGORÍFICO LTDA. e JOAQUIM CARLOS SABINO DOS SANTOS
11 CONSTRUTORA JALAPÃO LTDA e CLEYTON MAIA BARROS
12 CONSTRUTORA VALE DO SÃO FRANCISCO LTDA. e HERMENEGILDO RODRIGUES DE LIMA
13 E. A. R. PEREIRA – COMBUSTÍVEIS e EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA
14 F T MENDES & CIA LTDA. e FABRÍCIO TONELINE MENDES
15 FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., e CARLOS MAURÍCIO ABDALLA
16 FERREIRA E FEITOSA LTDA. e IZABEL CRISTINA PAES FEITOSA
17 GUAPORE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME. e ANTÔNIO CARNEIRO DA SILVA FILHO
18 J.S. OLIVEIRA & CIA LTDA. - ME, e MARIA DE LOURDES SANTANA OLIVEIRA
19 M & C COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. e VALTENIR TEOFILO AZEVEDO
20 M.P. VALADARES e MARLY PEREIRA VALADARES
21 MACOPAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. e VOLNEI LUIZ LAUXEN
22 MARCELO CAETANO ME e MARCELO CAETANO
09 BATISTA PEREIRA & RODRIGUES LTDA. e JOÃO BATISTA DIAS PEREIRA,
10 BOIFORTE FRIGORÍFICO LTDA. e JOAQUIM CARLOS SABINO DOS SANTOS
11 CONSTRUTORA JALAPÃO LTDA e CLEYTON MAIA BARROS
12 CONSTRUTORA VALE DO SÃO FRANCISCO LTDA. e HERMENEGILDO RODRIGUES DE LIMA
13 E. A. R. PEREIRA – COMBUSTÍVEIS e EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA
14 F T MENDES & CIA LTDA. e FABRÍCIO TONELINE MENDES
15 FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., e CARLOS MAURÍCIO ABDALLA
16 FERREIRA E FEITOSA LTDA. e IZABEL CRISTINA PAES FEITOSA
17 GUAPORE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME. e ANTÔNIO CARNEIRO DA SILVA FILHO
18 J.S. OLIVEIRA & CIA LTDA. - ME, e MARIA DE LOURDES SANTANA OLIVEIRA
19 M & C COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. e VALTENIR TEOFILO AZEVEDO
20 M.P. VALADARES e MARLY PEREIRA VALADARES
21 MACOPAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. e VOLNEI LUIZ LAUXEN
22 MARCELO CAETANO ME e MARCELO CAETANO
23 MELLO PAPELARIA E COPIADORA LTDA. e FRANCYS PIERRET GONÇALVES GONTIJO
24 N. F. TREVISAN – ME e ALEX DE SOUZA LINS
25 NOGUEIRA E SILVA LTDA. e LEANDRO NOGUEIRA RAMOS
26 OASIS TURISMO COMUNICAÇÃO E MARKTING LTDA e PEDRO MARCOS COSTA DA SILVA
27 OGAWA RIBEIRO & MENDONÇA LTDA., ALEXANDRE OGAWA DA SILVA RIBEIRO e ROGÉRIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA
28 POSTO DA PRAÇA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., JOÃO BATISTA DIAS PEREIRA e MARILENE RODRIGUES ALVES DIAS
29 QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA., EDNA CARVALHO DAMASO, ELTO QUINTINO BORGES, e MARIA DE FÁTIMA DE JESUS
30 RODÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA e ANTÔNIO BORBA PEREIRA
31 ROSY PAULA RESPLANDE BENÍCIO e ROSY PAULA RESPLANDE BENÍCIO
32 S. CAMPOS e SHYRLENE CAMPOS
24 N. F. TREVISAN – ME e ALEX DE SOUZA LINS
25 NOGUEIRA E SILVA LTDA. e LEANDRO NOGUEIRA RAMOS
26 OASIS TURISMO COMUNICAÇÃO E MARKTING LTDA e PEDRO MARCOS COSTA DA SILVA
27 OGAWA RIBEIRO & MENDONÇA LTDA., ALEXANDRE OGAWA DA SILVA RIBEIRO e ROGÉRIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA
28 POSTO DA PRAÇA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., JOÃO BATISTA DIAS PEREIRA e MARILENE RODRIGUES ALVES DIAS
29 QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA., EDNA CARVALHO DAMASO, ELTO QUINTINO BORGES, e MARIA DE FÁTIMA DE JESUS
30 RODÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA e ANTÔNIO BORBA PEREIRA
31 ROSY PAULA RESPLANDE BENÍCIO e ROSY PAULA RESPLANDE BENÍCIO
32 S. CAMPOS e SHYRLENE CAMPOS
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