A LISTA NEGRA DO ICMS R$ 57 BILHÕES

Conforme prometido publicamos a lista com os 150 maiores devedores de ICMS no Estado do Paraná, o qual totaliza R$ 57 bilhões, porém os processos em Divida Ativa ultrapassam os R$ 200 bilhões.

MP considera inconstitucional projeto que prevê pagamento de dívidas com precatórios.

http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1025486

Citamos ainda que o relatório o qual tivemos acesso e composto de 5 páginas, porém é a obrigação do estado publicar e tornar de conhecimento público a referida lista com o total e dados dos devedores e explicar quais os motivos que não foram canceladas as certidões negativas, vez que o judiciários suspendeu as liminares o qual permitia a compensação de precatórios, sendo que alguns desses foram feitos de forma ilegal, pois se trata de titulos considerados nulos. Ainda a PEC 62/2009 já deixa claro a ilegalidade das compesações.

Resolvemos tornar público pois existem várias, empresas no qual não cumpriram com suas obrigações, sendo que várias delas tem sócios os quais pleiteiam cargos públicos, citando a Natura ( Imagem 1 ) e a Nutrimental ( Imagem 3 ), citando que existem várias estatais o qual não tem cumprido com a Lei de Responsabilidade fiscal, cito os Correios ( Imagem 1 ).

Tal lista constam vários fornecedores do estado e vários doadores de campanha, o qual se torna imoral a ocultação de tal lista.

Estamos no aguardo do posicionamento da Procuradoria Geral do Estado, o qual não emitiu parecer sobre a inércia, sobre as execuções o qual o Governador do Estado, tenta através de Projeto de Lei enviado a Assembléia

"Base Legal da Publicação:
Código Tributário Nacional (CTN) e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, autorizam a publicação. "

Outros tópicos sobre o mesmo assunto:
http://fodel.blogspot.com/2010/07/caso-precatorios-e-os-doadores-de.html

http://fodel.blogspot.com/2010/07/nutrimental-compensa-icms-com.html


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Vários deste devedores constam na lista dos devedores na PGFN