quinta-feira, 28 de outubro de 2010

MPF e Correios assinam TAC - sobre Propina à Partidos Politicos e Empregados da ECT

MPF/DF e Correios assinam TAC para ajustar irregularidades encontradas pelo MPF, CGU TCU e Policia Federal. E citam no relatório que após denúncia do Mensalão 2005 continuou as irregularidades e propina nos Correios .


Na investigação foram encontrados irregularidades prejuízos em 24 contratos, dentro deles um que resultou em prejuízo irreparável Marfinite Produtos Sintéticos. Investigadores encontraram em computadores utilizados por empregados da ECT planilhas suspeitas com informações sobre o andamento de contratos da estatal e sobre o pagamento de valores a partidos políticos e a empregados da ECT.

O acordo, que prevê multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, visa prevenir futuras irregularidades e facilitar a identificação dos agentes públicos responsáveis
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) assinaram acordo para que a empresa corrija falhas nos processos de licitação e gestão de contratos e cumpra a Lei de Licitações (nº 8.666/93). A ideia é garantir a adoção de mecanismos que previnam irregularidades e facilitem a responsabilização dos agentes públicos envolvidos.

De acordo com o termo de ajustamento de conduta (TAC), os Correios devem, dentro de 30 dias, designar funcionários da empresa para acompanhar e fiscalizar cada um dos contratos em andamento.

Além disso, a Administração Central da ECT tem seis meses para se adequar às normas licitatórias, principalmente quanto à manutenção de arquivo cronológico dos contratos e documentos equivalentes, numeração sequencial e rubrica de todas as páginas dos processos administrativos de licitação e contratação. As Diretorias Regionais da ECT têm 18 meses para adotarem os mesmos procedimentos.

Os Correios comprometem-se, ainda, a manter arquivado, por dez anos, todos os processos administrativos referentes à licitação e à gestão de documentos; e não descartar quaisquer documentos relacionados aos processos de contratação sob investigação do Ministério Público, da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal.
Os problemas na gestão de documentos e processos de contratação foram identificados a partir de 2006, quando os investigadores encontraram em computadores utilizados por empregados da ECT planilhas suspeitas com informações sobre o andamento de contratos da estatal e sobre o pagamento de valores a partidos políticos e a empregados da ECT.
Caso descumpra o acordo, a ECT está sujeita a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, a serem aplicadas aos gestores e dirigentes que derem causa ao fato ou se omitirem na sua apuração.

Medida relevante – Segundo os procuradores da República Bruno Acioli e Raquel Branquinho, o documento representa, acima de tudo, o reconhecimento, pelos Correios, de que a empresa precisa adequar sua gestão de contratos à legislação. Além disso, consideram que a medida tem caráter pedagógico, o que, certamente, contribuirá na prevenção de irregularidades.

Depois de realizar auditorias em tais contratações e requisitar os originais dos respectivos processos, o MPF e a CGU detectaram inúmeros vícios e falhas, entre as os quais se destacam contratos sem rubrica dos responsáveis, documentos sem autuação, páginas fora de ordem, ausência de cronologia nos processos, numeração de folhas com rasura ou ilegível, além do expurgo indevido de contrato.

Confira aqui a íntegra do termo de ajustamento de conduta.



http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_patrimonio-publico-e-social/mpf-df-e-correios-assinam-acordo-para-empresa-se-adequar-a-lei-de-licitacao

Reelembrando o caso


Autópsia da corrupção

Relatório da Polícia Federal diz que fisiologismo político e desvio de dinheiro infestam órgãos públicos e empresas estatais

Policarpo Júnior

Clique na imagem para ampliá-la

Foto Sergio
Lima/Folha Imagem




Maurício Marinho, diretor dos Correios, foi filmado recebendo propina e narrando como funcionava o esquema de corrupção na estatal. O caso detonou o escândalo do mensalão, que levou o Supremo Tribunal a processar quarenta pessoas. A Polícia Federal investigou e concluiu que o fisiologismo está disseminado em todas as áreas do governo. Os partidos usam os cargos públicos para desviar dinheiro e abastecer campanhas eleitorais

Em maio de 2005, VEJA publicou uma reportagem revelando o monstro que se cria quando se misturam no mesmo ambiente interesses públicos, privados e políticos.
Um diretor da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) foi flagrado em uma gravação de vídeo recebendo propina e narrando em detalhes o funcionamento de uma estrutura clandestina de arrecadação de dinheiro. As imagens correram o mundo e provocaram o maior escândalo político desde o impeachment do presidente Fernando Collor. O Congresso instaurou uma comissão parlamentar de inquérito e, a partir dela, desvendou-se uma enorme rede de corrupção envolvendo gente graúda do governo, parlamentares e empresários.
O esquema, batizado de mensalão, arrecadava dinheiro em empresas públicas para subornar deputados. Quarenta pessoas estão sendo processadas por crimes de corrupção e formação de quadrilha. Agora, quase três anos depois, a Polícia Federal concluiu a investigação sobre a gênese do escândalo. Os Correios eram exatamente aquilo que as imagens mostraram – um covil usado pelos políticos para desviar dinheiro público mediante a indicação de pessoas para ocupar cargos estratégicos. Funcionava nos moldes de uma organização criminosa, com chefes,
escalões de comando, contabilidade própria, ameaças, extorsões e pagamentos de propina.


VEJA teve acesso ao relatório final da Polícia Federal sobre o caso.
O documento revela o poder de destruição de uma das piores pragas da política brasileira: o loteamento de cargos. Em 130 páginas, a Polícia Federal disseca, a partir dos Correios, a maneira como os políticos tomam de assalto empresas públicas para satisfazer interesses pessoais e partidários. O relatório ajuda a entender por que deputados e senadores, independentemente de credo ou ideologia, vivem numa guerrilha permanente para indicar seus afilhados para cargos no governo federal, estadual ou municipal.
Fica evidente que a meta a ser perseguida é o binômio poder e dinheiro – principalmente dinheiro, que compra o poder. Maurício Marinho, o funcionário filmado recebendo propina, foi escolhido para ocupar o cargo pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), uma das catorze agremiações aliadas ao governo. Por sua mesa, em três anos, transitou boa parte dos negócios realizados pela companhia. A polícia, com a ajuda de auditores, constatou que os contratos assinados por Marinho e outros diretores dos Correios, em sua maioria, foram "cavilosamente fraudados". Há casos de licitações dirigidas, compras sem necessidade, conluio entre empresas e superfaturamento em índices inacreditáveis de 400%. Tudo isso envolvendo mais 8 bilhões de reais em recursos. Parte desse dinheiro, segundo a polícia, foi desviada dos cofres públicos para os bolsos dos corruptos e alimentou campanhas políticas.

Dida Sampaio


O ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, foi indiciado por crime de formação de quadrilha. Foi dele a responsabilidade pela indicação dos funcionários que arrecadaram propina para o partido

As suspeitas sobre as verdadeiras motivações dos políticos em busca de cargos públicos sempre existiram no imaginário dos eleitores, mas essa é a primeira vez que ela se materializa de forma tão evidente. Os partidos estão no centro do que a polícia chama de "esquema criminoso" dos Correios. Dois deles foram apontados no relatório da polícia: o PTB e o PT, mas não está descartada a possibilidade do envolvimento de outras organizações, como o PMDB. No caso do PTB, ficou comprovado que o presidente do partido, o ex-deputado Roberto Jefferson, "realizou um verdadeiro loteamento" dos Correios para operar "fábricas de dinheiro". O esquema funcionava da seguinte maneira: para prestar serviços à estatal, a empresa interessada aceitava destinar um porcentual de seus ganhos ao partido, que variava de 3% a 5% de tudo o que recebesse. O acerto era feito diretamente com os representantes da agremiação.
O grau de requinte chegava ao ponto de a quadrilha manter uma contabilidade on-line do dinheiro desviado. A polícia apreendeu no computador de um dos dirigentes petebistas uma planilha mostrando em detalhes como era cobrada a propina partidária.
O arquivo, com o sugestivo nome de "conta corrente", mostrava o nome da empresa, o valor do contrato, o funcionário responsável pela cobrança, o porcentual do acerto e a freqüência do pagamento.


Em períodos de eleição, o PTB ainda exigia das companhias que fornecessem uma ajuda direta aos seus candidatos. Os empresários eram lembrados de que, para continuar desfrutando seus gordos contratos com os Correios, a vitória nas urnas era imprescindível.
Cada um deles recebia um CD com a matriz do material de campanha dos candidatos do partido. Normalmente, eram pedidos de santinhos e camisetas com a foto do político e o nome do partido.
"As solicitações de contribuições aos fornecedores da ECT por parte dos empregados dos Correios, membros da quadrilha, eram explícitas e algumas vezes chegavam à beira da extorsão. Além da entrega de dinheiro em troca de informações e de benefícios indevidos nos procedimentos administrativos de licitação, nas prorrogações de contratos, na repactuação de preços, os fornecedores da ECT também contribuíam diretamente para o partido nas campanhas eleitorais", descreve o relatório policial. Não se sabe quanto o PTB arrecadou nos Correios, mas as estimativas mais modestas falam em 10 milhões de reais. Roberto Jefferson e os dirigentes indicados pelo PTB foram indiciados por crime de formação de quadrilha, corrupção e fraude em licitações.
O líder trabalhista ainda vai enfrentar outro processo.
Quando explodiu o escândalo, o ex-deputado disse que estava sendo vítima de extorsão. Numa curiosa inversão de papéis, a falsa denúncia levou à prisão do consultor Arlindo Molina, que ficou detido durante nove dias, enquanto os corruptos permanecem livres até hoje. "Espero que o Ministério Público cumpra seu dever e acuse o ex-deputado por crime de denunciação caluniosa", diz Molina.

Paulo Liebert/AE

O PT, do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, mentor e chefe do mensalão, foi apontado como suspeito de participar da quadrilha que, junto com o PTB, saqueou os cofres dos Correios

As diretorias dos Correios foram divididas – ou "loteadas", como afirma a polícia – também entre os políticos do PT e do PMDB. O resultado das investigações mostrou que o método trabalhista não era exclusivo do partido. Segundo o relatório, as nomeações para os Correios e para outras empresas públicas obedeciam ao mesmo critério. Os parlamentares indicavam nomes afinados com seus interesses, que eram avalizados pelo então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e por Silvio Pereira, então secretário-geral do PT. Esses dois personagens, como se sabe hoje, foram os mentores do mensalão, o esquema clandestino de arrecadação de fundos do PT. O relatório mostra que o Partido dos Trabalhadores também deixou suas digitais em fraudes e desvios de dinheiro nos Correios.
A Polícia Federal detectou graves irregularidades na área de tecnologia da estatal, como fraude em licitações e cobrança de propina. "Tais atos dizem respeito à possível atuação de uma quadrilha comandada por pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores", descreve a polícia. No período investigado, entre 2003 e 2005, o setor foi comandado por Eduardo Medeiros, um petista abençoado por José Dirceu e Silvio Pereira.
Há dois inquéritos na PF vasculhando exclusivamente a ação dos petistas.

Paulo Liebert/AE



Silvio Pereira, ex-secretário-geral do PT, fisgado no mensalão, saiu rindo à toa de uma condenação simbólica. Ele avalizava as indicações de cargos nos Correios .

Um dos alvos de investigação federal citados no relatório é a empresa de computadores Novadata. No vídeo, Maurício Marinho contou que a companhia conseguiu uma série de benefícios nos Correios depois de fazer um "acerto" com a diretoria de tecnologia. Levantamentos feitos pela Controladoria-Geral da União e anexados ao inquérito mostraram que
a Novadata conseguiu um reajuste inexplicável no valor de um de seus contratos e ainda venceu outra licitação, cujos critérios de escolha foram absolutamente irregulares.
A empresa também foi poupada de multas por atraso na execução dos serviços. A Novadata pertence ao empresário Mauro Dutra, amigo e companheiro de pescaria do presidente Lula há mais de duas décadas. Dutra também exerce o papel de arrecadador extra-oficial de recursos para campanhas petistas e é dono de uma ONG que recebeu dinheiro público para treinar trabalhadores – e que prestava conta do serviço usando notas fiscais frias. "Apesar de ainda não ter sido cabalmente provado, Mauro Dutra é suspeito de ter feito acertos com servidores de pelo menos duas áreas dos Correios para vencer uma licitação e, também, para obter reajuste de 5,5 milhões no valor de um contrato", diz o relatório.

O escândalo, que nasceu com as revelações de Maurício Marinho e tragou, com a descoberta do mensalão, o que se supunha ainda existir de ética em alguns partidos políticos, expôs as vísceras do que há de pior na política brasileira. Mas, ao que parece, não serviu nem de lição. Na semana passada, em plena reunião ministerial – um evento tradicionalmente nobre e simbólico –, o presidente Lula aproveitou a presença do contingente de ministros para falar exatamente sobre distribuição de cargos. A chamada base aliada do governo, da qual ainda faz parte o PTB de Roberto Jefferson, vive ameaçando se rebelar se cargos e mais cargos não lhe forem imediatamente entregues. O fisiologismo não é uma invenção de Lula ou do PT. Ele faz parte de uma conveniente estratégia política usada por todos os presidentes que o antecederam. A diferença, agora, é que as negociações de cargos, por seu caráter pouco nobre e suas intenções
nada explícitas, são escancaradas, sem nenhuma cerimônia. "O fisiologismo sempre existiu, mas Lula o levou ao paroxismo e ficou prisioneiro dele. Sem o mensalão, o governo só tem cargos e emendas para compor sua base de sustentação", analisa a cientista política Lucia Hippolito.

2008 é ano eleitoral. Mas isso, aparentemente, tem pouca relevância na discussão sobre cargos. Afinal, os interesses em colocar afilhados no governo seriam todos republicanos. Os políticos querem fazer nomeações porque acham que suas experiências de vida e seus partidos podem ajudar a melhorar o país. "O cargo é uma coisa simbólica, que serve para mostrar que se tem poder. Isso ajuda o deputado a implementar suas idéias em benefício da população", explica o deputado Mário Negromonte, líder do PP na Câmara, outro dos partidos da base aliada do governo. Maurício Marinho, Roberto Jefferson, José Dirceu, Silvio Pereira, o mensalão, o fisiologismo e a corrupção nos Correios seriam, portanto, exceções nesse universo de boas intenções. Diz a Polícia Federal: "Ao longo dos anos vem ocorrendo, tanto nos Correios quanto em outras empresas estatais do país, uma espécie de ‘loteamento’ dos cargos em comissão a pessoas dos mais diversos matizes políticos que se alternam no poder. Através desse instrumento censurável, busca-se angariar recursos financeiros junto às empresas privadas (...) Esses recursos, geralmente provenientes de ‘caixa dois’, são, em parte, destinados aos partidos políticos infiltrados nas empresas públicas à custa da dilapidação do erário levada a cabo por meio de fraudes de toda ordem realizadas em licitações".


Celso Junior/AE

"Deputados e senadores precisam mostrar poder dentro do governo para desenvolver sua carreira política. Com os cargos, o político consegue atender à comunidade, atrair apoio dos prefeitos e montar sua base. Dependendo do cargo que você indique, fica próximo de empresários e financiadores de campanha, o que é essencial para todo político atualmente."

Ricardo Izar, vice-líder do PTB na Câmara


Sergio Dutti/AE

"A idéia de coalizão que eu tenho é de um presidencialismo parlamentarista. O presidente pega um setor e entrega a um partido que o apóia. Esse partido implementa suas políticas e passa a ser responsável pelos resultados. O PMDB, por exemplo, tem muito interesse na área da agricultura. Deveria ocupar integralmente esse ministério, todos os cargos de confiança, e garantir o apoio de seus parlamentares ao governo."

Michel Temer, presidente do PMDB

Joedson Alves/AE

"O cargo é uma coisa simbólica, que serve para mostrar que se tem poder. E o maior poder que você pode mostrar na base é a indicação de aliados para os principais cargos, do delegado do Ministério da Agricultura, do chefe da representação do Ministério da Saúde. Esse poder, além de simbólico, também pode ajudar o partido e o deputado a implementar suas idéias em benefício da população."

Mário Negromonte, líder do PP na Câmara

Celso Junior/AE

"Em um governo de coalizão, a administração deve ser compartilhada entre os partidos, o que significa distribuir cargos para os parlamentares. O político quer os cargos porque lhe dão visibilidade, que é essencial para sua eleição. Quem tem um cargo no DNIT em seu estado pode decidir quais obras serão priorizadas e comparecer a todas as inaugurações. É
a face da atuação política dele, é voto na certa."

Luciano Castro, líder do PR na Câmara

Com reportagem de Otávio Cabral


A Polícia Federal apreendeu nos computadores dos dirigentes dos Correios ligados ao PTB uma planilha em que estavam contabilizados os valores das propinas cobradas das empresas


ESCÂNDALOS DO GOVERNO LULA - VEJA.com

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

GOL DO 45 NO SEGUNDO TURNO by @rafasoli

Serra e o voto de seu vizinho!

Uma vitória na reta de chegada é sempre mais emocionante. E emoção não vai faltar no próximo domingo. Entramos no segundo turno 14 pontos atrás da nossa adversária. E, segundo o GPP - o único instituto que acertou ao prever o segundo turno - já estamos a apenas 5 pontos da vitória.

Agora, falta pouco. É só atrair 3 pontos do lado de lá. E com uma militância como a nossa - comprometida com as liberdades individuais, com a vida, com os valores democráticos, com o fim de tanta corrupção - tenho muita fé que vamos conseguir. Peço seu trabalho redobrado nesses últimos dias, fiscalização e vigilância na eleição é tudo o que precisamos.

Com Serra, o Brasil estará no rumo certo. Ele contará com minha irrestrita lealdade. Vou ajudá-lo na construção de um país de muitas oportunidades, como desejam os nossos jovens e esperam os brasileiros. O que nossa gente mais quer neste momento é respeito, muito trabalho e seriedade na condução do governo.

Vamos juntos para vitória e construir o Brasil dos nossos sonhos: soberano e ético! Um Brasil de oportunidades.

A vitória depende do seu voto! Não troque dois dias por quatro anos! Viaje depois de votar.

Receba meu muito obrigado por tudo e um forte abraço,

Indio da Costa, vice de José Serra, 45!

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

A verdade sobre Dilma Roussef: Ministro Marco Aurélio pode decidir a qualquer momento liberação dos autos mantidos sob clausura no STM

http://polibiobraga.blogspot.com/2010/10/verdade-sobre-dilma-roussef-ministro.html

Acaba de ser distribuída para o Ministro Marco Aurélio o Mandado de Injunção 3439 que o editor protocolou nesta sexta-feira a noite no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, para que o STM entregue em 24 horas os autos dos processos que resultaram em condenações de Dilma Roussef por crimes de natureza militar. O editor espera que ainda hoje o STF decida se concede ou não a liminar, mas está confiante. Caso aconteça o melhor, ainda hoje o editor irá a Brasília para se apresentar amanhã de manhã no Superior Tribunal de Justiça, copiar todos os autos e levá-los ao conhecimento da Nação.

. Os autos que estão em poder do STM não são os autos dos demais processos que estão na Unicamp. Os do STM não são conhecidos. A cinco dias das eleições, o povo brasileiro está sendo privado de conhecer aspectos relevantíssimos da mulher que domingo poderá ser a presidente do Brasil. O Mandado de Injunção foi o remédio legal escolhido pelo advogado gaúcho Leudo Costa para o caso, já que o STM negou acesso aos seus arquivos, trancafiando tudo numa prateleira. O presidente do STM chegou ao ponto de guardar a chave consigo e avisou: “Não libero porque isto pode ser usado politicamente”. É justamente o que deve acontecer, porque aos eleitores brasileiros está sendo sonegado ilegalmente o direito de conhecer 12 anos da vida da principal candidata governista, a Sra. Dilma Roussef. O que escondem esses processos que o STM esconde tão decididamente ? A Folha de S. Paulo, que primeiro pediu o acesso, teve negado o pedido, ajuizou Mandado de Segurança e a Corte impede a revelação. Aliás, também nesta sexta a noite, a Folha protocolou Ação Cautelar com o mesmo objeto da Medida de Injunção ajuizada pelo editor. O caso foi distribuído na manhã deste sábado para um dos relatores de plantão, que poderá decidir sobre a liminar a qualquer momento. Caso ela seja deferida, o editor viajará imediatamente a Brasília para exigir os documentos no STM.

CLIQUE AQUI para examinar tudo no site do STF.

Quem é @polibiobraga? Ele conhece bem a Dilma!




Caso Tiririca: conselheiro protocola reclamação disciplinar contra promotor


O conselheiro Bruno Dantas protocolou nessa segunda, 25 de outubro, reclamação disciplinar contra o promotor de Justiça Maurício Antonio Ribeiro Lopes, que questionou a validade da candidatura do deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca.

Sob a alegação de que Tiririca seria analfabeto, o promotor entrou com duas representações na Procuradoria Regional Eleitoral, propondo a realização de teste para aferir os conhecimentos do deputado eleito. Também denunciou Tiririca por suposta falsificação de documentos.

Conforme a reclamação disciplinar, depois que a denúncia foi recusada pelo juiz eleitoral e que os pedidos de reexame da candidatura foram negados pelo corregedor regional eleitoral, sob o argumento de que as condições de elegibilidade de Tiririca já haviam sido apuradas pela Justiça Eleitoral, o promotor passou a atacar o candidato pela imprensa. Segundo Dantas, esse comportamento é “incompatível com a função ministerial” (veja aqui a íntegra da reclamação).

A reclamação será analisada pela Corregedoria Nacional do MP.

domingo, 24 de outubro de 2010

A MUDANÇA É AZUL - EU VOTO 45 O BRASIL PODE MAIS

CARGO DE BEBADO NÃO TEM DONO - VOTE SERRA 45


Novas evidências apontam para os dois amigos de Lula como agressores do Serra

domingo, 24 de outubro de 2010





Os dois amigos de Lula que comandaram a agressão ao candidato José Serra, nesta quinta, no centro de Campo Grande, no Rio Janeiro, foram identificados como Sandro Alex de Oliveira Cezar, mais conhecido como Sandro Mata-Mosquito, que vem a ser Secretário Geral do SINTSAÚDE - Sindicato dos Trabalhadores em Combate as Endemias e Saúde Preventiva do Rio Janeiro e o outro que é visto à esquerda do presidente é José Ribamar de Lima, diretor do mesmo sindicato.





Acesse o site
O SINTSAÚDE vem sendo usado pelos dois para apoiar a candidatura da petista Dilma. Usam recursos e meios do sindicato, mantido com verbas federais, para beneficiar a candidata do governo. Como se não bastasse a máquina do Governo Federal envolvida até o pescoço, as ações desmedidas do presidente da República, o candidato José Serra ainda tem contra si os sindicatos de classe ligados à CUT.
É a campanha mais irregular da história do Brasil desde os tempos de Cabral. Assistida de forma passiva pelos poderes que se omitem em reprimir essas manifestações.
Entendo que o PSDB deveria fazer um movimento para que organismos internacionais venham acompanhar o processo eleitoral brasileiro. O PT quer ganhar as aleições no grito. Para isso, conta com a criminosa participação dos institutos de pesquisas e dos veículos patrocinadores.
Veja na seqüência o uso do sindicato pelo Sandro Mata-Mosquito e José Ribamar.





Confira no site do sindicato
Quem é do Rio ou conhece o Rio sabe que a partir da Central do Brasil você chega ao bairro do Campo Grande. Essa história de que o evento seria no Centro do Rio parece mais um disfarce.



Esta foi a nota distribuída à imprensa após o incidente usando a instituição e os seus meios:



quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Nota a Imprensa

A história só se repete como farsa





Na versão original o goleiro chileno fez uma simulação de ter sofrido uma agressão que quase tirou a seleção brasileira da Copa do Mundo.



Nos dias atuais o candidato a Presidente da República José Serra avilta a democracia ao se fazer valer de homens armados para circular no Centro do Bairro de Campo Grande, na Cidade do Rio de Janeiro, ao lado da deputada eleita Lucia Ferreira, figura pública conhecida por manter “centros sociais”, que inclusive foram fechados pela Justiça Eleitoral por suspeita de captação ilícita de votos. Zé diga com que andas que eu direi quem tu és!



Nesta quarta-feira, fomos vítimas de uma das mais bizarras cenas da política brasileira de toda a história, um candidato fingiu ser agredido, quando na verdade as cenas dos mais diversos veículos de informação, mostram a agressão aos mata mosquitos que apenas queriam exerce o seu direito a livre manifestação garantido na Constituição da República.





Sandro Alex de Oliveira Cezar

Secretário Geral do SINTSAÚDE RJ

Telefone: 7865 3993

sandrocezar13@gmail.com




Este é o artigo do Sandro Mata-Mosquito usando o site da Conferederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, filiado à CUT.






Íntegra aqui
Este mesmo artigo com o título de CARTA ABERTA AOS SERVIDORES está no site do SINTSAÚDE. Entre outras ele afirma que "Nos oito que a turma de FHC e Serra governaram o Brasil, foram anos de muitas angustias e sofrimentos para nós servidores e para as nossas famílias..."

E ainda:

"A era de FHC e Serra ficou no passado, agora eles querem voltar, com seu projeto de continuar a entregar o patrimônio nacional para empresas multinacionais, com as famigeradas privatizações que praticamente acabaram com as empresas estatais brasileiras, querem privatizar o que nos restam de empresas públicas, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, os Correios e o orgulho nacional, a PETROBRAS e o Pré Sal."



Íntegra aqui



Os fatos documentados foram divulgados pelo Jornal Nacional e Jornal da Globo, que desmentiram a versão da Record e do SBT. Somem mais estes relatados pelo blog e fica impossível manter a versão de Rojas do presidente Lula, que tenta ridicularizar um ato grave como este de atentado à democracia. Veja nas imagens, como o Jornal Nacional e o Jornal da Globo provaram, que existiram dois momentos distintos neste ato dos fascistas do PT.





Note ainda que os amiguinhos de Lula estão sempre juntos e presentes no momentos de agressão.





O presidente da República deve desculpas a este senhor a quem chamou de farsante. E mais, deve desculpas a 135.804.433 eleitores que irão julgar os seus atos, da sua candidata e do PT, no próximo dia 31.





Aproveite e assista ao vídeo abaixo com as últimas aprontadas por Dilma e sua turma



Onda verde e amarela: Faltando 7 dias para eleição o comício do PSDB ...

G-1

RIO - Os candidatos à Presidência, José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), estiveram no Rio neste domingo para os últimos grandes atos de campanha no estado antes das eleições, no dia 31. O candidato tucano percorreu a orla de Copacabana em cima de um carro de som e Dilma fez carreata na Zona Oeste. Apesar das preocupações, os dois eventos transcorreram com tranquilidade. Clique aqui e veja a galeria da passeata de Serra Em Copacabana, Serra iniciou seu discurso falando sobre a importância do Rio na sua carreira e citou sua participação em comícios quando era líder estudantil da UNE

Serra cita a importância do Rio -. Nenhum outro lugar nesse momento tem a importância estratégica dessa cidade. Temos sete dias até a eleição. Dias que mudarão a história do Brasil

Um mar de pessoas pintou de azul verde amarela e branco a praia de Copacabana no Rio Domingo 24 de Outubro 2010

Passeata Rio praia de Copacabana - na hora do discurso a concentração das pessoas


No chão carregando a bandeira do Brasil Alckmin -José Serra - Aécio Neves Itamar Franco e Anastasia e outros políticos


De mãos dadas a elegria com o sucesso da passeata

Algo saiu errado na passeata da Dilma hoje em Campo Grande Rio presidente Lula com dor no ombro e Dilma com dor na perna

FEB - Canção do Expedicionário - Com Legendas

PERNAMBUCO 4,6 MILHÕES DE ANALFABETOS - UMA REALIDADE DO BRASIL DO PT

http://www.portalbrasil.net/estados_pe.htm

- P E R N A M B U C O -

POPULAÇÃO – 8.502.603 (2006). Densidade: 86,5 hab./km2 (2006). Cresc. dem.: 1,2% ao ano (1991-2006). Pop. urb.: 75,5% (2004). Domicílios: 2.252.433 (2005); carência habitacional: 381.214 (2006). Acesso à água: 75,1% (2005); acesso à rede de esgoto: 40,6% (2005). IDH: 0,705 (2000).

SAÚDE – Mort. infantil: 41,2 por mil nascimentos (2005). Médicos: 12,1 por 10 mil hab. (2005). Leitos hosp.: 2,3 por mil hab. (2005).

EDUCAÇÃO – Educ. infantil: 330.774 matrículas (58,2% na rede pública). Ensino fundamental: 1.720.714 matrículas (86,5% na rede pública). Ensino médio: 448.653 matrículas (86,8% na rede pública) - todos em 2005. Ensino superior: 125.487 matrículas (50,0% na rede pública - 2004. Analfabetismo: 21,3% (2004); analfabetismo funcional: 33,3% (2004).

Data de fundação: 12/3/1537.

STJ - Segredo de Justiça: até onde pode ir?


http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=99567

Segredo de Justiça: até onde pode ir?
A publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, na medida em que permite o controle dos atos judiciais por qualquer indivíduo integrante da sociedade. Ela está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, dedicado às garantias individuais, e também tem previsão legal no Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 144 e 444.

“A publicidade gera a oportunidade não só de conhecimento, mas, sobretudo, de controle, na forma legal, de decisões, o que é inerente ao processo legal e à própria essência do Estado de Direito, pois se trata de serviço público, vale dizer, para o público, primordial”, avalia o ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao discorrer sobre o tema.

Tamanha é a importância da publicidade que o ordenamento brasileiro considera nulos os atos realizados sem a observância dessa garantia processual, com exceção das hipóteses de sigilo legalmente permitidas (Constituição Federal, artigo 93, IX, e Código de Processo Civil, artigo 155).

Entretanto, existem situações em que o sigilo interessa ao próprio cidadão, para resguardar-lhe aspectos muito importantes, nos quais a publicidade poderia ferir sua intimidade. O segredo de Justiça é decretado justamente nessas situações, em que o interesse de possibilitar informações a todos cede diante de um interesse público maior ou privado, em circunstâncias excepcionais.

O segredo de Justiça se baseia em manter sob sigilo processos judiciais ou investigações policiais, que normalmente são públicos, por força de lei ou de decisão judicial. Segundo Esteves Lima, ele deve ocorrer apenas em casos excepcionais, quando se questiona, em juízo, matéria que envolva a intimidade das pessoas ou, ainda, nos casos de sigilos de comunicação, fiscais e de dados, conforme prevê a própria Constituição da República (artigos 5º e 93).

“Em tais casos, justifica-se a publicidade restrita aos atores do processo, considerando-se que, em última análise, preserva-se a própria dignidade das partes envolvidas, pois não seria justo que questões pessoais fossem desnudadas ao grande público. Em síntese, o interesse, aí, é, primordialmente, particular, o que torna válido e, mais do que isso, legítimo aplicar a exceção, que é o sigilo processual, em detrimento da regra, que é quase absoluta, da sua ampla publicidade”, afirma o ministro.

No fundo, o legislador resguarda a intimidade do indivíduo e também a integridade da família. Não faz sentido, por exemplo, levar ao conhecimento público toda a intimidade de um casal que enfrenta uma separação litigiosa e/ou disputa a guarda dos filhos. Esse tipo de demanda tem, geralmente, interesse somente para as partes do processo. Ainda que assim não seja, eventual interesse de terceiros fica suplantado pela necessidade de preservar a intimidade dos envolvidos.

Acesso aos processos

A aplicação do segredo de Justiça deve ser sempre avaliada com muita prudência pelo magistrado. Nas investigações policiais, por exemplo, o objetivo é colher provas, regra geral em inquérito policial, sem a interferência da defesa, uma vez que, nesta fase, ainda não há o contraditório.

Entretanto, os advogados reivindicam o direito ao acesso aos inquéritos policiais e civis. Ao julgar um recurso em mandado de segurança (RMS n. 28.949) interposto pela Empresarial Plano de Assistência Médica Ltda. e outro, a ministra aposentada Denise Arruda garantiu aos advogados da empresa o acesso ao inquérito civil instaurado contra eles. Entretanto, a ministra limitou a garantia de acesso aos documentos já disponibilizados nos autos, não possibilitando à defesa o acesso “à decretação e às vicissitudes da execução de diligências em curso”.

Em seu voto, a ministra destacou que é direito do advogado, no interesse do cliente envolvido no procedimento investigatório, ter acesso a inquérito instaurado por órgão com competência de polícia judiciária ou pelo Ministério Público, relativamente aos elementos já documentados nos autos que digam respeito ao investigado, e não a dados de outro investigado ou a diligências em curso, dispondo a autoridade de meios legítimos para garantir a eficácia das respectivas diligências. A ministra ressaltou, ainda, que a utilização de material sigiloso, constante de inquérito, para fim diverso da estrita defesa do investigado, constitui crime, na forma da lei.

No julgamento do Recurso Especial n. 656.070, o ministro aposentado Humberto Gomes de Barros definiu que é permitida a vista dos autos em cartório por terceiro que tenha interesse jurídico na causa, desde que o processo não tramite em segredo de Justiça. No caso, o Banco Finasa Ltda. ajuizou uma ação de busca e apreensão de veículo objeto de alienação fiduciária. Exercida a ação, prepostos do banco foram até o cartório verificar se a medida liminar fora deferida. Entretanto, não tiveram acesso aos autos, sob o argumento de que somente advogados e estagiários inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil poderiam fazê-lo.

Já no julgamento de um recurso em mandado de segurança, o ministro Humberto Martins entendeu que não evidencia restrição à liberdade profissional do advogado a não autorização judicial para o acesso aos autos que corram em segredo de Justiça nos quais ele não figurou como patrono. No caso, o advogado recorreu de decisão que não autorizou o seu pedido de vista, bem como a expedição de certidão da sentença de um processo de separação judicial que tramitou em segredo de Justiça. Ele não era o advogado de nenhuma das partes, e sim de um cidadão interessado no processo.

Em seu voto, o ministro lembrou que o artigo 115 do CPC limitou a presença das próprias partes e a de seus advogados em determinados atos, resguardando a privacidade e a intimidade daquelas. Acrescentou que o direito de vista e exame dos autos do processo, nesses casos, restringe-se tão somente às partes e a seus procuradores.

Quebra de sigilo

O segredo de Justiça pode ser retirado quando não mais se justificar, concretamente, a sua manutenção, uma vez que, a partir de determinada fase processual, em lugar da preponderância do interesse particular das partes, sobreleva-se o interesse público da sociedade, que tem direito, em tese, de ficar sabendo do que ocorre naquele processo. “A situação concreta é que permitirá ao juiz da causa fazer tal avaliação e, motivadamente, retirar tal segredo, se for o caso”, afirma o ministro Arnaldo Esteves Lima.

Ao analisar um agravo de instrumento em ação penal, a ministra Nancy Andrighi destacou que, com a determinação da quebra de sigilo fiscal dos investigados, impõe-se a decretação do segredo de Justiça para a tramitação da ação. No caso, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra quatro pessoas, entre elas um governador de Estado. A juíza da 2ª Vara Federal de Mato Grosso do Sul determinou o segredo de Justiça com base no que estabelece o artigo 1º da Lei n. 9.296/1996.

Inconformado, o Ministério Público sustentou a revogação do decreto de segredo de Justiça, sob o fundamento de que, com a edição da Lei Complementar n. 135/2010, denominada “Lei da Ficha Limpa”, a matéria discutida deve ter outro tratamento, adequando-se à iniciativa popular refletida na nova lei.

Em seu voto, a ministra ressaltou que o fato de o denunciado ocupar cargo de natureza política e a edição da Lei Complementar n. 135/2010 não impedem o exercício do direito à informação nem transformam os fundamentos da certidão requerida por interesse particular em interesse coletivo ou geral – tampouco autorizam a quebra do segredo de Justiça.

No último mês de setembro, o ministro João Otávio de Noronha acatou parcialmente a manifestação do Ministério Público e retirou o sigilo, em parte, do Inquérito n. 681, que investiga denúncia de desvio de verbas públicas no estado do Amapá, fato esse apurado pela Polícia Federal na “Operação Mãos Limpas”.

O ministro explicou que o sigilo era necessário para resguardar a atividade de colheita de provas, visto que a publicidade das ações poderia prejudicar a apuração do delito e sua respectiva autoria. Ao acolher o pedido do Ministério Público, nesta fase de investigação, o ministro João Otávio ressaltou que, com a realização das buscas e apreensões e as prisões, o caso caiu em domínio público, “e a imprensa tem noticiado fatos com restrição de informações, o que enseja a distorção delas”.

O relator ressalvou, no entanto, que há no inquérito documentos que não podem ser expostos, seja porque ainda não foram concluídas as investigações, seja pela proteção imposta pela Constituição Federal de preservação da intimidade dos investigados.

Outros casos

No julgamento do Recurso Especial n. 253.058, a Quarta Turma definiu que não fere o segredo de Justiça a notícia da existência de processo contra determinada pessoa, somente se configurando tal vício se houver análise dos fatos, argumentos e provas contidos nos autos da demanda protegida.

No caso, uma cidadã escreveu uma carta, enviada a diversos jornais, criticando as festividades de Carnaval na cidade de Caxambu (MG), na qual haveria, também, ofensas pessoais ao prefeito da cidade, bem como ao vice-prefeito e à secretária do Departamento de Cultura, que, em razão disso, ingressaram com uma ação de indenização.

A ação foi julgada procedente, com a condenação da ré ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais e R$ 5 mil para cada uma das autoridades. O extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais reformou a sentença, concluindo que, em relação ao prefeito, não foi caracterizado o dano moral, porquanto “a apelante narra a existência de fato que está sendo objeto de impugnação do mandato na Justiça Eleitoral, cujo processo não é protegido por segredo de Justiça, sendo que a natureza pública do processo afasta a alegada ofensa à honra do prefeito, ainda que posteriormente não venha a ser considerado crime eleitoral”.

No recurso especial ao STJ, o ministro Fernando Gonçalves considerou que, no caso de pessoas públicas, o âmbito de proteção dos direitos da personalidade se vê diminuído, sendo admitida, em tese, a divulgação de informações aptas a formar o juízo crítico dos eleitores sobre o caráter do candidato.

Em outro julgamento, a Terceira Turma admitiu o processamento, em segredo de Justiça, de ações cuja discussão envolva informações comerciais de caráter confidencial e estratégico. No caso, o pedido de sigilo foi deferido no âmbito de ação indenizatória.

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, destacou que dados de caráter estratégico podem causar sérios prejuízos à empresa se chegarem ao conhecimento de terceiros, em especial de concorrentes. “Seja como for, é incontestável que os fatos discutidos neste processo incluem informações de natureza confidencial, conforme consignado no contrato de ‘joint venture’ celebrado entre as partes. Desta forma, nada obsta a inclusão da hipótese dos autos na esfera de proteção conferida pelo artigo 155 do CPC”, afirmou a ministra.

Preservação da confidencialidade

Em junho de 2010, a ministra Nancy Andrighi levou uma proposta ao Conselho de Administração do STJ, com o objetivo de preservar a confidencialidade dos processos sigilosos. A ministra, fazendo referência a uma questão de ordem suscitada na sessão da Corte Especial, realizada em 16 de junho de 2010, relativa a um determinando inquérito de sua relatoria, propôs a edição de uma resolução, pelo Tribunal, regulamentando a extração de cópias reprográficas de processos sigilosos, bem como limitando a disponibilização de cópias por mídia eletrônica.

“Naquela ocasião, sugeri que as cópias extraídas de processos sigilosos passem a ser impressas em papel contendo marca-d’água, capaz de lhes identificar e individualizar. A filigrana, a ser reproduzida repetidas vezes ao longo de todo o papel, apontará o advogado que requereu as cópias, mediante indicação do número de seu registro junto à OAB, inclusive com a seccional à qual pertence”, afirma a ministra.

A ministra destacou, ainda, que esse procedimento, infelizmente, não se harmoniza com a disponibilização de cópia digital dos autos, pois, ao menos com os recursos de informática atualmente existentes, não há como impedir que o arquivo venha a ser editado de maneira a suprimir a marca-d’água.

A proposta da ministra Nancy Andrighi foi incorporada ao projeto em andamento no Conselho de Administração.

JUVENTUDE TUCANA MOSTRA FORÇA DE VONTADE PARA O BRASIL QUE PODE MAIS


@EdsonLauFilho Edson Lau Filho -
Eu com o joelho estourado de cadeira-rodas em Copacabana acompanhando a caminhada de
@joseserra_ http://yfrog.com/m9w6awj


Até bebê foi assaltado em arrastão na Linha Vermelha

Fonte: http://extra.globo.com/geral/casodepolicia/posts/2010/10/23/ate-bebe-foi-assaltado-em-arrastao-na-linha-vermelha-335027.asp

Dois carros foram roubados em um arrastão na Linha Vermelha, na Ilha do Governador, na manhã deste sábado. De acordo com as vítimas, oito bandidos estavam divididos em dois veículos, um Fiat Idea prata e um outro de modelo não identificado preto. Armados com pistolas, eles bloquearam o trânsito e abordaram as vítimas — em um dos roubos, chegaram até a arrancar um cordão e uma pulseira de ouro de um bebê. Ninguém foi preso. O caso está sendo investigado pela 37ª DP (Ilha do Governador).

Uma das vítimas foi uma dona de casa de 36 anos, que estava em seu Honda City acompanhada do irmão, da nora e do neto, de apenas 1 ano e meio, a caminho da praia da Barra da Tijuca.

— Quando vi os assaltantes eles já estavam em cima da gente, mandando parar. Eles colocaram a arma na cabeça do meu irmão e arrancaram o cordão e a pulseira do meu neto. Tudo não durou nem dois minutos — contou a dona de casa, que reclamou da cadeirinha obrigatória para crianças: — Se meu neto estivesse nela, teria ido junto, os bandidos não estavam dispostos a esperar nada. Sorte que ele estava no colo do meu irmão, no banco de trás.

O outro veículo roubado, um Astra preto, era de um mineiro de 67 anos, que é motorista de uma distribuidora de alimentos de Juiz de Fora, em Minas Gerais.

— Vim de Minas para buscar a filha do meu patrão em Ipanema. Os bandidos me fecharam e eu parei. Eles colocaram a arma na minha cabeça, me tiraram do carro e me empurraram com o cano da pistola — disse o motorista.

Roubos em série

Um assaltante foi preso, neste sábado, na Penha, após roubar três carros, um atrás do outro na Zona Norte. Nelson Magno Bezerra da Silva, de 30 anos, abordou o primeiro motorista na Vila da Penha. A polícia foi acionada e passou a perseguir o assaltante. Para tentar escapar, o bandido abandonou o carro e rendeu outro motorista. Como isso não despistou os policiais, o criminoso trocou novamente de veículo. Mas ele acabou capturado na Avenida Brás de Pina.

Enquanto as vítimas eram ouvidas na 22ª DP (Penha), outro caso chamou a atenção da polícia, perto da delegacia: um bandido tentou roubar um policial numa moto, que reagiu. O bandido fugiu.

Depende de Nós - AGORA É SERRA 45

Agenda José Serra – Rio de Janeiro-RJ - 24/10 - via Welbi


O candidato à presidência da República pela coligação “O Brasil pode mais”, José Serra, tem agenda prevista neste domingo (24/10) no Rio de Janeiro (RJ), onde faz caminhada com lideranças por volta das 10 horas, partindo da Avenida Atlântica (Posto 6) – Copacabana.

Programa Serra Presidente 23/10 (noite)

sábado, 23 de outubro de 2010

Luan Banana | Paródia Luan Santana - Meteoro

FHC E O PAOZINHO

O impeachment não foi do PT 1992

Lula e Hitler, segundo Collor

LULA ADMITE A LUTA ARMADA PARA GARANTIR O PODER

Ex-delegado identificou ''pagador'' de dossiê



Os dados revelados pela Polícia Federal sobre o esquema de montagem de dossiês para abastecer a campanha da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, difere do que foi dito pelo ex-delegado Onésimo Sousa à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência em dois pontos: a PF não identificou quem é o "pagador" das despesas do comitê de Dilma e não informou sobre viagens internacionais feitas pelos encarregados de procurar no exterior documentos comprometedores contra o candidato do PSDB, José Serra, e seus familiares.

O ex-delegado da Polícia Federal foi ouvido pela comissão no dia 17 de junho. No depoimento, ele disse que Bené, como é conhecido o empresário Benedito de Oliveira Neto, foi apresentado como sendo "a pessoa encarregada de efetuar os pagamentos", caso ele tivesse fechado o contrato de R$ 1,6 milhão com os jornalistas Amaury Ribeiro Jr. e Luiz Lanzetta, para que investigasse José Serra e os petistas Rui Falcão e Valdemir Garreta.

Segundo ele, Bené estava presente nessa conversa, ocorrida no fim de abril, num restaurante em Brasília. Ele disse que foi convidado por Lanzetta, "em nome do coordenador da campanha de Dilma, o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel", para investigar vazamento de informações no comitê central da candidata. Mas que o tema passou a ser outro, sobre a montagem de dossiês, logo no início do encontro.

Fernando Pimentel não compareceu. "Eles pediram desculpas pela ausência do ex-prefeito, parece que ele teria um outro compromisso", informou Onésimo. "Mas quando expuseram o que queria eu perguntei: vocês querem editar o Aloprados 2", contou, referindo-se ao esquema montado pelo PT há quatro anos para inviabilizar a vitória de José Serra ao governo de São Paulo.

Dinheiro vivo. Ao responder ao deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), Onésimo disse no depoimento que, se aceitasse o contrato, o pagamento seria feito em dinheiro vivo "através da pessoa que se intitulava o pagador, que estava lá presente". É ele o jovem empresário Benedito de Oliveira, que tem chamado a atenção pela quantidade de contratos firmados com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Uma das suas empresas, a Dialog, está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) pela suspeita de irregularidades em licitações. Aos 35 anos, Bené tornou-se uma espécie de patrocinador do comitê de Dilma.

O delegado contou, ainda, que tentando convencê-lo a aceitar a tarefa de preparar o dossiê, um dos seus interlocutores falou das vezes em que foi procurar dados fora do País, viajando na primeira classe. "Um deles me disse que viajava, que foi ao exterior levantar esses dados e que ia em avião de primeira classe, tentando talvez me entusiasmar e não me entusiasmou nada", contou. "E um falou que teria conseguido dois tiros fatais contra um candidato."

Autor do requerimento convidando o ex-delegado a depor em audiência pública, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) questiona por que a Polícia Federal omite dados sobre o pagador e as viagens internacionais.

"O pagador deve ser o mesmo ligado ao PT que pagava pelo flat do jornalista Amaury Jr.", deduz o senador. "A demora, sob o ponto de vista da investigação policial, é compreensível, mas não justifica a omissão em pontos importantes do depoimento." Dias disse não ter dúvidas de que Amaury, Lanzetta e Benedito Oliveira tentaram encontrar "um bode expiatório para encobrir o esquema de dossiês fabricados pelo PT".

PF trava inquérito sobre doações de fantasmas ao PT

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/818966-pf-trava-inquerito-sobre-doacoes-de-fantasmas-ao-pt.shtml
MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE BRASÍLIA


Quase três anos depois de ter sido aberto para apurar doações supostamente ilegais de R$ 500 mil ao PT, por empresas ligadas ao caso de fraude fiscal da Cisco, o inquérito da Polícia Federal segue inconcluso.

As doações foram feitas por duas empresas fantasmas, segundo a PF, que também foram usadas pela Cisco para fraudar importações, apuração que resultou numa das maiores autuações da Receita, de R$ 3,3 bilhões.

As duas empresas que deram dinheiro ao PT não existem, segundo a PF e o Ministério Público Federal.

O inquérito foi aberto em 4 de dezembro de 2007 no rastro da Operação Persona, que apurava fraudes em importações pela Cisco. Seu objetivo é apurar corrupção ativa (quem deu o dinheiro) e passiva (quem recebeu).

No mês passado, a Justiça bloqueou os bens da Cisco e pessoas ligadas ao caso para garantir o pagamento da autuação bilionária.

No curso da Operação Persona, de 2006, escutas feitas pela PF apontaram que um diretor da Cisco combinava que daria dinheiro ao PT em troca de um contrato de R$ 9 milhões com a Caixa Econômica Federal. Uma revendedora da Cisco, a Damovo, obteve o contrato da CEF.

Na mesma época, em setembro de 2006, às vésperas das eleições presidenciais, duas empresas desconhecidas --ABC Industrial e a Nacional Distribuidora de Eletrônicos-- doaram R$ 250 mil cada uma para o PT.

As empresas são as mesmas que, segundo a denúncia aceita pela Justiça, foram usadas pela Cisco na fraude. Elas não têm capacidade para doar essas quantias, segundo as investigações.


Editoria de Arte/Folhapress





HISTÓRICO

A PF concluiu que as empresas são fantasmas porque não tinham um histórico de negócios e seus sócios seriam laranjas _um deles, que controlaria 95% das ações da Nacional, teve rendimentos de R$ 17.493,32 em 2006 (média de R$ 1.458 por mês). Não é preciso ser Sherlock Holmes para concluir que, quem ganha esse valor, não tem como doar R$ 250 mil.

O inquérito para apurar o caso não era nenhum bicho de sete cabeças, segundo três delegados da PF ouvidos pela Folha: havia as conversas telefônicas e duas empresas fantasmas fazendo doações.

Havia os documentos com os nomes dos controladores da empresas: Cid Guardia Filho e Ernani Bertino Maciel, segundo a Polícia Federal. Os dois eram da Mude, a maior distribuidora da Cisco.

O delegado que assumiu o inquérito, Mario Menin Jr., não intimou nenhum dos dois supostos controladores. Só pediu o depoimento deles no caso da importações supostamente irregulares da Cisco --nem isso foi anexado ao inquérito. Solicitou a um agente da PF que levantasse a ficha das empresas --o que também não deu certo. Em vez da ABC Industrial, ele juntou dados da ABR.

O inquérito foi remetido em 30 de outubro de 2008 para Brasília por sugestão da PF em São Paulo. No dia 6 de novembro de 2008, um novo inquérito foi instaurado pela PF em Brasília.

Em maio de 2009, o Ministério Público Federal requisitou à Justiça quebras de sigilo e diligências, o que veio a ocorrer em fevereiro deste ano. Em março, o inquérito voltou à PF para que a corporação fizesse diligências.

O delegado do caso, Flavio Calil, disse não ter ouvido nem mesmo Sandra Tumelero, então diretora de contas da Cisco junto à CEF que, nos grampos da PF, diz já ter os "recibos" em mãos.

OUTRO LADO

O delegado da Polícia Federal Flavio Calil afirma que vem adotando todas as medidas em relação ao caso: "Desde que o inquérito saiu de São Paulo, passou a maior parte do tempo no Ministério Público. E, desde o retorno à PF, existe a tentativa de executar e exaurir as determinações judiciais e ministeriais".

Segundo o delegado, "está sendo dada a celeridade e a prioridade necessárias".

O Ministério Público Federal nega com veemência a acusação da PF de que o inquérito ficou parado um ano com a procuradora Luciana Marcelino. Segundo a Procuradoria, num dos trâmites, o processo ficou nove meses na Justiça para ser apreciado.

A Cisco diz que "nunca realizou ou autorizou qualquer doação imprópria a partidos políticos, nem diretamente nem por meio de terceiros". O advogado da Mude, Paulo Morais, diz que a empresa "desconhece qualquer doação que tenha sido feita a qualquer partido" em troca dum suposto contrato.

Sandra Tumelero, ex-diretora da Cisco, não quis falar.

João Paulo Soares, da secretaria de Comunicação do PT, diz que o partido registrou as doações na Justiça Eleitoral e que as demais questões não cabem ao PT.

BRUNO DANIEL: "MUITAS COISAS FORAM DESCOBERTAS"

O RATO ESCONDIDO COM O RABO DE FORA.

Reinaldo Azevedo, via @Veja

A família Daniel tem certeza de que o assassinato de Celso está ligado ao esquema de propina que funcionava na Prefeitura para carrear dinheiro para o PT. O modelo é considerado uma espécie de software original, adaptado, depois, a outras cidades e outras esferas da administração a que o partido chegou — inclusive a federal.

A ar de santarrão de Carvalho, de quem se ouvirá falar muito nesta semana e nos próximos dias, engana. Ele não é só um rapaz manso, que sabe fazer o “Pelo Sinal”. É uma figura graduada na hierarquia do PT e elo mais forte que liga a administração ao partido. É tão importante que Lula chegou a pensar nele para presidir a legenda. Concluiu depois que não poderia abrir mão de sua colaboração no governo.

Carvalho conhece os subterrâneos no Palácio, onde se move de modo ágil e solerte. Na TV, a campanha de Dilma diz que Serra é “um gato escondido com o rabo de fora”. Certo! Já que os petistas escolheram a política como zoologia, se tucano é gato, petista só pode ser rato. Assim, seguindo a lógica escolhida pelos próprios petistas, Carvalho é, então, um rato escondido com o rabo de fora.

Não faz tempo, o Palácio do Planalto se envolveu numa tramóia para tentar jogar nas costas do senador Marconi Perillo (PSDB), que disputa o segundo turno do governo de Goiás, uma certa conta secreta no exterior. Descobriu-se depois que era tudo picaretagem. A conta nem existia. A caudinha — ainda para ficar na metáfora escolhida pelo próprio PT — de carvalho apareceu na história.

A denúncia aceita pela Justiça endossa a versão de João Francisco e de Bruno, irmãos de Celso Daniel. Eles afirmam que Gilberto Carvalho, que era o homem forte de Celso na Prefeitura de Santo André, sabia do esquema de propina. João Francisco chegou a afirmar em depoimento à Justiça ter ouvido do próprio Carvalho que era ele quem entregava o dinheiro a José Dirceu. Carvalho e Dirceu negam.

A família Daniel no exílio

João Francisco nunca foi petista. Ao contrário: sempre foi adversário do partido em Santo André. Bruno e sua mulher, Marilena Nakano, no entanto, eram filiados ao PT e não podem ser acusados de antipetismo congênito. Ela, um quadro do partido, chegou a ser secretária de Cultura no primeiro dos três mandatos de Celso, com quem havia militado no MEP (Movimento de Emancipação do Proletariado). Irmã de Maria Nakano, mulher do lendário sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, Marilena era uma figura respeitada na esquerda.

Ocorre que a família Daniel não aceitou a versão oficial para a morte de Celso. A releitura das reportagens daquele período, com efeito, chega a estarrecer. E passou a se movimentar para, como dizia, cobrar lisura nas apurações. Ameaçados de morte, os irmãos Daniel e suas respectivas famílias tiveram de deixar o país. João Francisco se mudou para a Itália, e Bruno, Marilena e os filhos são hoje os únicos brasileiros oficialmente reconhecidos pelo governo da França como “exilados”. Abaixo, trecho do vídeo que Bruno Daniel gravou, pelo Skype, para o Manifesto em Defesa da Democracia. Ele conta parte da história.


sexta-feira, 22 de outubro de 2010

PT e Gilberto Carvalho viram réus em ação sobre propina em Santo André

O partido e o chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva são acusados de participação numa quadrilha que cobrava de empresas de transporte para desviar R$ 5,3 milhões dos cofres públicos.

Fonte: Estadão + Ana Paula Scinocca e Leandro Colon
BRASÍLIA- Uma decisão da Justiça traz de volta um fantasma que acompanha o PT e transforma em réu o partido e o chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho. O assessor e o PT viraram réus num processo em que são acusados de participar de uma quadrilha que cobrava propina de empresas de transporte na Prefeitura de Santo André para desviar R$ 5,3 milhões dos cofres públicos. O esquema seria o precursor do mensalão petista no governo federal.

Na segunda-feira, a Justiça tomou uma decisão que abre de vez o processo contra os envolvidos. A juíza Ana Lúcia Xavier Goldman negou recursos protelatórios e confirmou despacho em que aceita denúncia contra Carvalho, o próprio partido, outras cinco pessoas e uma empresa. A juíza entendeu, no primeiro despacho, em 23 de julho deste ano, que há elementos suficientes para processá-los por terem, segundo a denúncia, montado um esquema de corrupção para abastecer o PT. "Há indícios bastantes que autorizam a apuração da verdade dos fatos por meio da ação de improbidade administrativa", disse.

O Estado esteve no Fórum de Santo André na quinta-feira para ler o processo e a decisão de segunda-feira. A Justiça local já enviou para a comarca de Brasília a citação do chefe de gabinete de Lula para informá-lo de que virou réu. No documento, a Justiça pede que Carvalho receba o aviso em sua casa ou no "gabinete pessoal da Presidência da República". O Ministério Público quer que o petista e os demais acusados devolvam os recursos desviados e sejam condenados à perda dos direitos políticos por até dez anos.

A decisão judicial em acolher a denúncia foi celebrada ontem pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da região do ABC, responsáveis pela investigação. "Ao receber a denúncia, a Justiça reconhece que há indícios para que a ação corra de verdade. É um caminho importante para resgatarmos o dinheiro desviado", disse ao Estado a promotora Eliana Vendramini. Ela destaca que a Justiça decidiu aceitar a denúncia depois de ouvir a defesa de todos os acusados nos últimos três anos.

Segundo a ação, o assessor de Lula transportava a propina para o comando do PT quando era secretário de governo do então prefeito de Santo André, Celso Daniel, assassinado em janeiro de 2002. "Ele concorreu de qualquer maneira para a prática dos atos de improbidade administrativa na medida em que transportava o dinheiro (propina) arrecadado em Santo André para o Partido dos Trabalhadores", diz a denúncia aceita pela Justiça. De acordo com a investigação, os recursos eram entregues ao então presidente do PT, José Dirceu.

Sombra. Apontado pelo Ministério Público como mandante do assassinato de Daniel, o ex-segurança Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, é companheiro de Carvalho na relação de réus. Somam-se ao grupo o ex-secretário de Transportes Klinger Luiz de Oliveira Souza, o empresário Ronan Maria Pinto, entre outros. "O valor arrecadado era encaminhado por Ronan ao requerido Sérgio e chegava, em parte, nas mãos de Gilberto Carvalho, que se incumbia de transportar os valores para o Partido dos Trabalhadores", afirma a denúncia. "A responsabilidade de Klinger e Gilberto Carvalho decorre da sua participação efetiva na quadrilha e na destinação final dos recursos." O dinheiro, aponta a investigação, serviu para financiar campanhas municipais, regionais e nacionais do PT. Por isso, o partido também responderá ao processo como réu.

Entenda os supostos desvios e propinas o qual aparece Kingler na prefeitura de Santo André http://www.triangulomineiro.com/noticia.aspx?catNot=53&id=280&nomeCatNot=Pol%C3%ADtica

Gilberto Carvalho também consta no processo o qual investiga o Caixa 2 de Londrina

CAPA DA VEJA A FANTASTICA FABRICA DE DOSSIÊS


Clique :
- Exclusivo - Petistas intimidaram e xingaram Dom Luiz, bispo de Guarulhos, que recebeu ameaças. Mas ele não se cala: “Recomendo voto contra Dilma por causa de suas idéias favoráveis ao aborto”;
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O fantasma de Celso Daniel assombra homem forte do governo Lula: PT e Gilberto Carvalho viram réus em ação sobre propina em Santo André;
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Escondido, mas com o rabo de fora;
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Pivô da quebra de sigilo usou flat de assessor ligado ao PT;
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Molina divulga laudo sobre vídeos de evento em que Serra é agredido;
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Ao Congresso, ex-delegado identificou ‘pagador’ de dossiê;
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Inédito - Tracking do próprio PT é muito menos otimista do que as pesquisas;
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Aécio acusa Lula de comandar “facção política”;
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PT tenta arrumar um perito que justifique a mentira. Ou: o iG se antecipou ao Jornal Nacional;
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Tenho uma sugestão ao PT: partido precisa escrever o “Manual das Boas Vítimas”;
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Governador de SP vê “leviandade e irresponsabilidade” em falas de Lula e Dilma;
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Lula deixa um rastro de ódio, pouco importa quem seja o seu sucessor;
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Alckmin: “Lula zomba da lei, incita a violência e faz piada com coisa séria”;
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PSDB x PT: sobre verdades, mentiras e equívocos;
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Aliado de Dilma atua contra investigação da CGU na Eletrobras;
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Perda de parâmetros. Ou: Este colunista dá uma ordem a Lula em nome da Constituição de que ambos somos súditos;
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Estas palavras vieram da história e continuam a fazer história;
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Os indecorosos;
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Os números do Datafolha e os bobões
Por Reinaldo Azevedo

PLANO DE GOVERNO DO PT - FRAUDA EM CAVALOS

O vereador petralha Adeli Sell (Porto Alegre) reagiu de maneira autoritária e aviltante à intervenção da Rede Record, que tentava entrevistá-lo para matéria do programa Balanço Geral, exibido no Rio Grande do Sul. Ele por várias vezes chama a emissora de "tv de merda", em mais um desrespeito do PT à imprensa.

A BOLINHA DE FOGO DO PT



MPF pede condenação do delegado Protógenes por vazamento escutas de braços de Dilma


MPF pede condenação do delegado Protógenes por vazamento escutas de braços de da Ministra da Casa Civil: Dilma Roussef: Erenice, Cardeal, Silas Rondeau e Fernando Sarney




Ouça um dos áudios do Ex-Ministro de Minas e Energia Silas Rondeau com o braço direito de Dilma Erenice Guerra: "Ainda vou sair e ganhar dinheiro"


Para o MPF, o processo agora está sanado com a retirada de um pedido de provas formulado pela assistência de acusação e que não havia sido juntado aos autos no momento em que o juiz considerou o processo apto para ser julgado
O Ministério Público Federal em São Paulo apresentou hoje à 7ª Vara Federal de São Paulo memoriais (alegações finais) sobre processo aberto sobre a conduta do delegado Protógenes Queiroz à frente da operação Satiagraha. Os procuradores da República Fábio Elizeu Gaspar, Roberto Antonio Dassié Diana, Ana Carolina Previtalli e Cristiane Bacha Canzian Casagrande pediram a condenação do delegado por três crimes: dois vazamentos de informações para a Rede Globo e fraude processual.

A fase de memoriais é aquela na qual acusação e defesa apresentam suas conclusões sobre o caso. É a última fase processual antes da sentença. Recentemente, o MPF ingressou com mandado de segurança e obteve a suspensão liminar do processo perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pois o juiz federal Ali Mazloum havia aberto a fase de alegações finais sem que fossem juntadas aos autos cópias de um inquérito que tramita na 3ª Vara Federal de São Paulo, requeridas em agosto pela assistência de acusação, prestada pelos advogados de Humberto Braz.

Para o MPF, sem que todas as provas deferidas pelo juiz estivessem juntadas ao processo, não seria possível iniciar a fase de alegações finais, pois isso causaria prejuízos a todas as partes, inclusive para a acusação. A assistência de acusação abriu mão da prova requerida que estava pendente e o MPF entendeu que a questão preliminar foi superada.

Os procuradores esclareceram ainda que o MPF não queria protelar o processo, mas apenas “garantir o direito da acusação de ter cinco dias de prazo para ofertar memoriais finais após o término da produção de provas por todas as partes”.

OS CRIMES – Para o MPF, o processo provou que o delegado Protógenes Queiroz e o escrivão Amadeu Bellomusto vazaram informações sigilosas do inquérito da Satiagraha ao convidarem os produtores da Rede Globo Robinson Cerântula e William Santos a gravarem a ação controlada autorizada judicialmente pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Na ação, o delegado Victor Hugo, procurado por Humberto Braz, simulou estar interessado numa proposta financeira para interromper as investigações da Satiagraha. Segundo depoimento de Bellomusto no inquérito policial, cuja cópia em áudio (que ele mesmo produziu) foi entregue em pessoa por ele ao MPF, a equipe de inteligência da PF não tinha os equipamentos necessários para a filmagem e, então, foi feito o contato com os produtores da Globo, que gravaram as imagens do encontro, cujo áudio foi gravado pelo delegado.

A gravação, segundo os procuradores, não causou danos à investigação, pois os produtores da Globo não divulgaram o vídeo antes da deflagração da operação em 08 de julho de 2008. Provam este crime o registro de contatos telefônicos entre Protógenes e o produtor da Globo e o depoimento de Bellomusto.

Por este fato, entendem os procuradores, Protógenes e Bellomusto devem ser condenados pelo crime de violação de sigilo funcional. O escrivão, avaliam, deve ter a pena atenuada por ter agido sob ordem de seu superior.

Para o MPF, o delegado Protógenes deve ser condenado mais uma vez pelo mesmo delito, por ter comunicado ao repórter César Tralli e ao produtor Cerântula, horas antes da deflagração da Satiagraha, que a operação aconteceria. Em virtude desses contatos, os jornalistas descobriram os endereços de dois dos alvos localizados na cidade de São Paulo, o que permitiu que a Globo realizasse imagens exclusivas das prisões de Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, investigados pela operação.

Por fim, o MPF mantém a acusação de fraude processual, pois Protógenes determinou que Bellomusto editasse trechos das imagens feitas pelos profissionais da Globo para omitir do juiz a informação de que produtores da emissora haviam gravado a ação controlada mencionada acima.

Os procuradores ressaltam que a edição não alterou as imagens do encontro entre o delegado e os acusados de corrupção, apenas extirpou cenas que identificavam que Cerântula e Santos haviam feito a gravação. Entretanto, pedem a condenação de Protógenes e Bellomusto pelo crime, pois “está demonstrada a inovação artificiosa do estado da filmagem, que deveria ter sido disponibilizada na íntegra ao juiz da 6ª Vara”, levando-o a erro. Neste episódio, Bellomusto também deve ter a pena atenuada por estar agindo sob o comando de Protógenes.

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