quarta-feira, 30 de março de 2011
segunda-feira, 28 de março de 2011
Casal é flagrado fazendo sexo na praça dos remédios ao lado de criança
Manaus - Câmeras da Secretaria de Segurança Pública (SSP) flagraram, na madrugada desta segunda-feira, um adolescente de 17 anos e a vendedora de churrasco Sofia Régis Rodrigues Santos, 24, fazendo sexo em um banco da Praça dos Remédios, no Centro de Manaus. A filha dela, de 1 ano, estava junto do casal e assistiu a tudo.
Eles foram presos em flagrante, por crime de ato obsceno. A pena varia de seis meses a dois anos de prisão. O adolescente ainda fugiu dos policiais e se escondeu dentro da Feira Manaus Moderna, mas foi localizado e apreendido novamente. Ele foi levado para a Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai), onde vai responder a um Auto de Infração Social (AIS), procedimento semelhante a um inquérito policial.
A prisão ocorreu por volta das 3h30 de domingo. Sofia, a filha dela e o adolescente estavam acompanhados de um outro casal, que namorava na praça. Conforme as imagens, o rapaz senta-se no banco e abre o zíper da bermuda. Sofia deixa a criança livre para brincar e aproveita para sentar-se sobre o garoto, para fazer sexo.
Quando a equipe da PM chegou ao local, ele tentou disfarçar o crime, pegando a criança pelo braço e colocando-a em seu colo junto com a mãe.
A assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que Sofia foi encaminhada à Cadeia Pública. A filha dela foi entregue para assistentes sociais da Central de Resgate.
Eles foram presos em flagrante, por crime de ato obsceno. A pena varia de seis meses a dois anos de prisão. O adolescente ainda fugiu dos policiais e se escondeu dentro da Feira Manaus Moderna, mas foi localizado e apreendido novamente. Ele foi levado para a Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai), onde vai responder a um Auto de Infração Social (AIS), procedimento semelhante a um inquérito policial.
A prisão ocorreu por volta das 3h30 de domingo. Sofia, a filha dela e o adolescente estavam acompanhados de um outro casal, que namorava na praça. Conforme as imagens, o rapaz senta-se no banco e abre o zíper da bermuda. Sofia deixa a criança livre para brincar e aproveita para sentar-se sobre o garoto, para fazer sexo.
Quando a equipe da PM chegou ao local, ele tentou disfarçar o crime, pegando a criança pelo braço e colocando-a em seu colo junto com a mãe.
A assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que Sofia foi encaminhada à Cadeia Pública. A filha dela foi entregue para assistentes sociais da Central de Resgate.
domingo, 27 de março de 2011
DEU NA FOLHA DE SÃO PAULO - Donos usam laranjas em licitações de rádios e TVs
http://www1.folha.uol.com.br/poder/894465-donos-usam-laranjas-em-licitacoes-de-radios-e-tvs.shtml
Levantamento feito pela repórter especial da Folha no Rio Elvira Lobato mostra que empresas abertas em nomes de outras pessoas (laranjas) são frequentemente usadas por especuladores, igrejas e políticos para comprar concessões de rádio e TV em licitações do governo federal.
Entre os "proprietários" há funcionários públicos, donas de casa e enfermeiro, pessoas com renda incompatível com os negócios. Durante três meses, a reportagem analisou casos de 91 empresas; 44 não funcionam nos endereços registrados. De 1997 a 2010, o Ministério das Comunicações ofereceu 1.872 concessões de rádio e 109 de TV.
Alguns reconheceram à Folha que emprestaram seus nomes para que os reais proprietários não figurem nos registros oficiais. Nenhum, porém, admitiu ter recebido dinheiro em troca.
A pasta diz não ter como identificar se os nomes nos contratos são de laranjas. Afirma também que não pode contestar a veracidade de documentos emitidos por cartórios e juntas comerciais, alguns dos meios usados pela Folha para identificar os proprietários.
A reportagem completa está disponível para assinantes da Folha e do UOL.
Levantamento feito pela repórter especial da Folha no Rio Elvira Lobato mostra que empresas abertas em nomes de outras pessoas (laranjas) são frequentemente usadas por especuladores, igrejas e políticos para comprar concessões de rádio e TV em licitações do governo federal.
Entre os "proprietários" há funcionários públicos, donas de casa e enfermeiro, pessoas com renda incompatível com os negócios. Durante três meses, a reportagem analisou casos de 91 empresas; 44 não funcionam nos endereços registrados. De 1997 a 2010, o Ministério das Comunicações ofereceu 1.872 concessões de rádio e 109 de TV.
Alguns reconheceram à Folha que emprestaram seus nomes para que os reais proprietários não figurem nos registros oficiais. Nenhum, porém, admitiu ter recebido dinheiro em troca.
A pasta diz não ter como identificar se os nomes nos contratos são de laranjas. Afirma também que não pode contestar a veracidade de documentos emitidos por cartórios e juntas comerciais, alguns dos meios usados pela Folha para identificar os proprietários.
A reportagem completa está disponível para assinantes da Folha e do UOL.
Laranjas compram rádios e TVs do governo federal
Donas de casa e cabeleireira são proprietárias de concessões milionárias
Por trás das empresas há igrejas, políticos e especuladores que, assim, conseguem ocultar a participação
ELVIRA LOBATO
DO RIO
Empresas abertas em nome de laranjas são usadas frequentemente para comprar concessões de rádio e TV nas licitações públicas realizadas pelo governo federal, aponta levantamento inédito feito pela Folha.
Por trás dessas empresas, há especuladores, igrejas e políticos, que, por diferentes razões, ocultaram sua participação nos negócios.
Durante três meses, a reportagem analisou os casos de 91 empresas que estão entre as que obtiveram o maior número de concessões, entre 1997 e 2010. Dessas, 44 não funcionam nos endereços informados ao Ministério das Comunicações.
Entre seus "proprietários", constam, por exemplo, funcionários públicos, donas de casa, cabeleireira, enfermeiro, entre outros trabalhadores com renda incompatível com os valores pelos quais foram fechados os negócios.
Alguns reconheceram à Folha que emprestaram seus nomes para que os reais proprietários não figurem nos registros oficiais. Nenhum, porém, admitiu ter recebido dinheiro em troca.
Há muitas hipóteses para explicar o fato de os reais proprietários lançarem mão de laranjas em larga escala.
Camuflar a origem dos recursos usados para adquirir as concessões e ocultar a movimentação financeira é um dos principais.
As outras são evitar acusações de exploração política dos meios de comunicação e burlar a regra que impede que instituições como igrejas sejam donas de concessões.
Não há informação oficial de quanto a venda das concessões públicas movimentou. De 1997 a 2010, o Ministério das Comunicações pôs à venda 1.872 concessões de rádio e 109 de TV. Licitações analisadas pela reportagem foram arrematadas por valores de até R$ 24 milhões.
Também não existem dados oficiais atualizados sobre as licitações disponíveis para consulta. As informações do ministério deixaram de ser atualizadas em 2006.
Para chegar aos donos das empresas, a Folha cruzou informações fornecidas pelo governo com dados de juntas comerciais, cartórios, da Anatel e do Senado, que tem a atribuição de chancelar as concessões.
EM NOME DE DEUS
Pessoas que admitiram ter emprestado seus nomes dizem que o fizeram por motivação religiosa ou para atender a amigos ou parentes.
Donos, respectivamente, das Rádio 630 Ltda. e Rádio 541 Ltda., João Carlos Marcolino, de São Paulo, e Domázio Pires de Andrade, de Osasco, disseram ter autorizado a Igreja Deus é Amor a registrar empresas em seus nomes para ajudar a disseminar o Evangelho.
Políticos também podem estar por trás de empresas. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, é apontado pelo sócio no papel da Paraviana Comunicações como o real dono da empresa, que comprou duas rádios FM e uma TV em licitação pública.
Em e-mail enviado à Folha, João Francisco Moura disse que emprestou o nome a pedido do amigo Geraldo Magela Rocha, ex-assessor e hoje desafeto de Jucá.
Magela confirmou a versão. O senador foi procurado quatro vezes pela reportagem para responder à acusação, mas não se pronunciou.
O radialista e ex-deputado estadual Paulo Serrano Borges, de Itumbiara (GO), registrou a Mar e Céu Comunicações em nome da irmã e do cunhado. A empresa comprou três rádios e duas TVs por R$ 12,7 milhões e, em seguida, as revendeu.
Borges disse apenas que usou o nome da irmã por já ter outras empresas em seu nome, sem dar mais explicações. E que revendeu as concessões por não ter dinheiro para montar as emissoras.
Chama a atenção o fato de que algumas concessões são adquiridas com ágio de até 1.000%. Empresários do setor ouvidos pela Folha dizem que as rádios não são economicamente viáveis pelos valores arrematados. O setor não tem uma explicação comum para esse fenômeno.
A rádio de Bilac (SP), por exemplo, foi vendida por R$ 1,89 milhão, com 1.119% de ágio sobre o preço mínimo do edital. A empresa está registrada em nome de uma cabeleireira moradora de Itapecerica da Serra (SP).
OUTRO LADO
Ministério diz não ter como saber se donos são laranjas
Secretário da pasta diz que investigação cabe à PF e que não há lei que impeça desempregado de abrir uma empresa
DO RIO
O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins de Albuquerque Neto, diz não ter meios de identificar se os nomes que aparecem nos contratos sociais das empresas são laranjas ou proprietários de fato, e que essa é tarefa para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal.
"Seria preciso quebrar o sigilo fiscal da empresa e dos sócios e fazer escuta telefônica para saber se há um sócio oculto por trás dos proprietários declarados", afirmou.
Alega ainda que não pode contestar a veracidade de documentos emitidos por instituições de fé pública, como os cartórios e as juntas comerciais que registram os contratos das empresas.
"Não há lei que impeça um soldado, um desempregado ou um funcionário público subalterno de abrir empresa. Não tenho como obrigá-los a comprovar, antes da licitação, se têm ou não o dinheiro para pagar a concessão."
A prioridade, segundo o secretário, é colocar em dia os processos de concessão atrasados -após a licitação há um longo caminho até a aprovação definitiva.
Ele prometeu zerar o estoque de rádio e TV acumulados no prazo de um ano e meio. Até lá, está suspensa a abertura de novas licitações.
"Entre a licitação pública de venda da concessão e a emissão de licenciamento da emissora há uma via crucis administrativa. Os procedimentos são lentos e burocratizados. Cada processo passava três vezes pelo gabinete do ministro até a aprovação da outorga. A partir de agora, só irá ao ministro uma vez."
Ele avalia que os editais de licitação foram malfeitos e deixaram brechas para as empresas adiarem o pagamento das outorgas e a assinatura dos contratos.
ATRASOS
Os processos de concessão se arrastam por mais de dez anos. Cerca de 890 licitações feitas entre 1997 e 2001, no governo Fernando Henrique, ainda não foram concluídas.
Licitações feitas até 2002 juntavam concessões em diversos locais num só edital. Como as empresas disputavam em regiões diferentes, quando um candidato era inabilitado em uma delas, os demais processos paravam.
Mesmo com os processos se acumulando, novas licitações foram abertas, agravando o problema. Em 2000 e 2001, sem ter concluído licitações anteriores, o ministério pôs à venda 1.361 concessões. Até hoje, 40% desses processos viraram contratos.
Não foi criado um filtro que impedisse o candidato de vencer mais concessões do que o limite legal. A legislação diz que nenhuma empresa ou acionista pode ter mais de seis rádios FM, quatro AM e dez geradoras de TV comercial em todo o país.
Há casos de empresas e pessoas físicas declaradas vencedoras de mais concessões do que o permitido.
Também há problemas com prazos. O ministério teria dez dias, a contar da aprovação no Congresso, para convocar o vencedor, e 60 dias para assinar contrato de concessão. Há 336 processos aprovados pelo Congresso sem assinatura do contrato de concessão.
(ELVIRA LOBATO)
Donas de casa e cabeleireira são proprietárias de concessões milionárias
Por trás das empresas há igrejas, políticos e especuladores que, assim, conseguem ocultar a participação
ELVIRA LOBATO
DO RIO
Empresas abertas em nome de laranjas são usadas frequentemente para comprar concessões de rádio e TV nas licitações públicas realizadas pelo governo federal, aponta levantamento inédito feito pela Folha.
Por trás dessas empresas, há especuladores, igrejas e políticos, que, por diferentes razões, ocultaram sua participação nos negócios.
Durante três meses, a reportagem analisou os casos de 91 empresas que estão entre as que obtiveram o maior número de concessões, entre 1997 e 2010. Dessas, 44 não funcionam nos endereços informados ao Ministério das Comunicações.
Entre seus "proprietários", constam, por exemplo, funcionários públicos, donas de casa, cabeleireira, enfermeiro, entre outros trabalhadores com renda incompatível com os valores pelos quais foram fechados os negócios.
Alguns reconheceram à Folha que emprestaram seus nomes para que os reais proprietários não figurem nos registros oficiais. Nenhum, porém, admitiu ter recebido dinheiro em troca.
Há muitas hipóteses para explicar o fato de os reais proprietários lançarem mão de laranjas em larga escala.
Camuflar a origem dos recursos usados para adquirir as concessões e ocultar a movimentação financeira é um dos principais.
As outras são evitar acusações de exploração política dos meios de comunicação e burlar a regra que impede que instituições como igrejas sejam donas de concessões.
Não há informação oficial de quanto a venda das concessões públicas movimentou. De 1997 a 2010, o Ministério das Comunicações pôs à venda 1.872 concessões de rádio e 109 de TV. Licitações analisadas pela reportagem foram arrematadas por valores de até R$ 24 milhões.
Também não existem dados oficiais atualizados sobre as licitações disponíveis para consulta. As informações do ministério deixaram de ser atualizadas em 2006.
Para chegar aos donos das empresas, a Folha cruzou informações fornecidas pelo governo com dados de juntas comerciais, cartórios, da Anatel e do Senado, que tem a atribuição de chancelar as concessões.
EM NOME DE DEUS
Pessoas que admitiram ter emprestado seus nomes dizem que o fizeram por motivação religiosa ou para atender a amigos ou parentes.
Donos, respectivamente, das Rádio 630 Ltda. e Rádio 541 Ltda., João Carlos Marcolino, de São Paulo, e Domázio Pires de Andrade, de Osasco, disseram ter autorizado a Igreja Deus é Amor a registrar empresas em seus nomes para ajudar a disseminar o Evangelho.
Políticos também podem estar por trás de empresas. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, é apontado pelo sócio no papel da Paraviana Comunicações como o real dono da empresa, que comprou duas rádios FM e uma TV em licitação pública.
Em e-mail enviado à Folha, João Francisco Moura disse que emprestou o nome a pedido do amigo Geraldo Magela Rocha, ex-assessor e hoje desafeto de Jucá.
Magela confirmou a versão. O senador foi procurado quatro vezes pela reportagem para responder à acusação, mas não se pronunciou.
O radialista e ex-deputado estadual Paulo Serrano Borges, de Itumbiara (GO), registrou a Mar e Céu Comunicações em nome da irmã e do cunhado. A empresa comprou três rádios e duas TVs por R$ 12,7 milhões e, em seguida, as revendeu.
Borges disse apenas que usou o nome da irmã por já ter outras empresas em seu nome, sem dar mais explicações. E que revendeu as concessões por não ter dinheiro para montar as emissoras.
Chama a atenção o fato de que algumas concessões são adquiridas com ágio de até 1.000%. Empresários do setor ouvidos pela Folha dizem que as rádios não são economicamente viáveis pelos valores arrematados. O setor não tem uma explicação comum para esse fenômeno.
A rádio de Bilac (SP), por exemplo, foi vendida por R$ 1,89 milhão, com 1.119% de ágio sobre o preço mínimo do edital. A empresa está registrada em nome de uma cabeleireira moradora de Itapecerica da Serra (SP).
OUTRO LADO
Ministério diz não ter como saber se donos são laranjas
Secretário da pasta diz que investigação cabe à PF e que não há lei que impeça desempregado de abrir uma empresa
DO RIO
O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins de Albuquerque Neto, diz não ter meios de identificar se os nomes que aparecem nos contratos sociais das empresas são laranjas ou proprietários de fato, e que essa é tarefa para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal.
"Seria preciso quebrar o sigilo fiscal da empresa e dos sócios e fazer escuta telefônica para saber se há um sócio oculto por trás dos proprietários declarados", afirmou.
Alega ainda que não pode contestar a veracidade de documentos emitidos por instituições de fé pública, como os cartórios e as juntas comerciais que registram os contratos das empresas.
"Não há lei que impeça um soldado, um desempregado ou um funcionário público subalterno de abrir empresa. Não tenho como obrigá-los a comprovar, antes da licitação, se têm ou não o dinheiro para pagar a concessão."
A prioridade, segundo o secretário, é colocar em dia os processos de concessão atrasados -após a licitação há um longo caminho até a aprovação definitiva.
Ele prometeu zerar o estoque de rádio e TV acumulados no prazo de um ano e meio. Até lá, está suspensa a abertura de novas licitações.
"Entre a licitação pública de venda da concessão e a emissão de licenciamento da emissora há uma via crucis administrativa. Os procedimentos são lentos e burocratizados. Cada processo passava três vezes pelo gabinete do ministro até a aprovação da outorga. A partir de agora, só irá ao ministro uma vez."
Ele avalia que os editais de licitação foram malfeitos e deixaram brechas para as empresas adiarem o pagamento das outorgas e a assinatura dos contratos.
ATRASOS
Os processos de concessão se arrastam por mais de dez anos. Cerca de 890 licitações feitas entre 1997 e 2001, no governo Fernando Henrique, ainda não foram concluídas.
Licitações feitas até 2002 juntavam concessões em diversos locais num só edital. Como as empresas disputavam em regiões diferentes, quando um candidato era inabilitado em uma delas, os demais processos paravam.
Mesmo com os processos se acumulando, novas licitações foram abertas, agravando o problema. Em 2000 e 2001, sem ter concluído licitações anteriores, o ministério pôs à venda 1.361 concessões. Até hoje, 40% desses processos viraram contratos.
Não foi criado um filtro que impedisse o candidato de vencer mais concessões do que o limite legal. A legislação diz que nenhuma empresa ou acionista pode ter mais de seis rádios FM, quatro AM e dez geradoras de TV comercial em todo o país.
Há casos de empresas e pessoas físicas declaradas vencedoras de mais concessões do que o permitido.
Também há problemas com prazos. O ministério teria dez dias, a contar da aprovação no Congresso, para convocar o vencedor, e 60 dias para assinar contrato de concessão. Há 336 processos aprovados pelo Congresso sem assinatura do contrato de concessão.
(ELVIRA LOBATO)
"Só dei o meu nome para a igreja arrumar emissoras", diz evangélico
Sócio de rádio, Domázio diz não ter dinheiro para pagar concessão
DA ENVIADA A OSASCO (SP)
O evangélico Domázio Pires de Andrade, 74, vive da pensão de um salário mínimo numa casa humilde em terreno público invadido.
No papel, é sócio da empresa Rádio 541 Ltda., com Antonio Ribeiro de Souza, ex-vice-presidente da Igreja Deus é Amor. A empresa comprou quatro rádios em Minas, por R$ 200 mil. Após trabalhar por 24 anos na igreja, Domázio foi demitido e aderiu à Clamor dos Fiéis.
A direção da Deus é Amor não quis falar sobre o registro de empresas em nome de fiéis. (EL)
Folha - O senhor é dono da empresa Rádio 541 Ltda.?
Domázio Pires de Andrade - Só dei meu nome para a igreja arrumar emissoras.
Quem lhe pediu o nome?
A direção da igreja.
O senhor tem recursos para pagar as concessões?
De jeito nenhum.
De onde virá o dinheiro?
Disseram para eu não me preocupar. A igreja arca com toda a responsabilidade.
O senhor sabe qual é a situação atual de sua empresa?
Não tenho ideia. Todos os documentos ficaram no departamento jurídico.
O senhor vai reclamar a propriedade das rádios?
De maneira alguma. Dei minha palavra.
Por que saiu da Deus é Amor?
Me mandaram embora há cinco anos, porque eu estava de idade (velho). No início, eu vivi da ajuda dos meus amigos. Depois, fui para a Justiça do Trabalho. Na semana passada, eles me ofereceram R$ 3.000, e aceitei.
Sócio de rádio, Domázio diz não ter dinheiro para pagar concessão
DA ENVIADA A OSASCO (SP)
O evangélico Domázio Pires de Andrade, 74, vive da pensão de um salário mínimo numa casa humilde em terreno público invadido.
No papel, é sócio da empresa Rádio 541 Ltda., com Antonio Ribeiro de Souza, ex-vice-presidente da Igreja Deus é Amor. A empresa comprou quatro rádios em Minas, por R$ 200 mil. Após trabalhar por 24 anos na igreja, Domázio foi demitido e aderiu à Clamor dos Fiéis.
A direção da Deus é Amor não quis falar sobre o registro de empresas em nome de fiéis. (EL)
Folha - O senhor é dono da empresa Rádio 541 Ltda.?
Domázio Pires de Andrade - Só dei meu nome para a igreja arrumar emissoras.
Quem lhe pediu o nome?
A direção da igreja.
O senhor tem recursos para pagar as concessões?
De jeito nenhum.
De onde virá o dinheiro?
Disseram para eu não me preocupar. A igreja arca com toda a responsabilidade.
O senhor sabe qual é a situação atual de sua empresa?
Não tenho ideia. Todos os documentos ficaram no departamento jurídico.
O senhor vai reclamar a propriedade das rádios?
De maneira alguma. Dei minha palavra.
Por que saiu da Deus é Amor?
Me mandaram embora há cinco anos, porque eu estava de idade (velho). No início, eu vivi da ajuda dos meus amigos. Depois, fui para a Justiça do Trabalho. Na semana passada, eles me ofereceram R$ 3.000, e aceitei.
sábado, 26 de março de 2011
quinta-feira, 24 de março de 2011
quarta-feira, 23 de março de 2011
terça-feira, 22 de março de 2011
Vereador Nelsão (PMDB) agride outro parlamentar durante sessão
Imagens da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Campo Largo da uiltima segunda-feira (21/03) mostram o vereador Nelsão (PMDB) desferindo uma cabeçada contra o rosto do vereador Wilson Andrade (PSB).
http://www.cmcampolargo.pr.gov.br/quadro-funcional/quadro-atual-de-funcionarios/
Gabinete Vereador Nelson Silva de Souza
Roberto Czuchraj Junior - Assessor Comunitário II
Elenice Venâncio Pereira - Assessor Parlamentar
Léia Regina Nascimento – Assessor Parlamentar
http://vereadornelsao.blogspot.com/2011/03/entre-literatura-e-politica-entrevista.html
Entre a literatura e a Política - entrevista Jornalista Marcos H. Guimarães.
Jornalista e militante,voluntário do mandato, Marcos H. Guimarães irá lançar um novo livro, de poesias, em julho e fala para o Blog do Nelsão sobre a conciliação destas duas facetas de sua vida.
Blog do Nelsão – Como o senhor começou a sua carreira como jornalista?
Marcos H. Guimarães – Acho que comecei minha carreira lá no interior, quando fui morar com meus avós, por motivos econômicos, já que nossa família era muito simples e estávamos passando por dificuldades na Capital. Meu pai e minha mãe não tinham como alimentar quatro bocas. Eu tinha uns dezesseis anos. Uma vez li um jornal, e pensei: eu vou ser jornalista um dia.
Blog do Nelsão – Assim do nada?
Marcos H. Guimarães – Assim do nada, porque vim de uma família onde, apesar da simplicidade, havia uma forte veia literária. Meu tio avô havia sido correspondente de um jornal, e minha família por parte de pai vivia metido em literatura, poesia, escrever, este tipo de coisa. Eles recitavam poemas que eles mesmo faziam ou de outros de cabeça. Meu avô, aos 80 anos fazia isto. Todos eram autodidatas. Meu avó, um Getulista fervoroso, tinha na cabeceira o livro “Cidadão do Mundo”. Falava três idiomas, espanhol, ucraniano e polonês, e gostava de escrever, tinha uma memória impressionante. Lembro que um dia ele sentou ao meu lado e começou a falar de um tal de Fernando Tampóvski de Oliveira, acho que o nome era esse, e eu perguntei quem era esse sujeito, e ele falou que era de um aviador brasileiro da Segunda Guerra, um herói nacional. Eu não sei de onde ele tirava tudo aquilo, sem nunca ter estudado nada. Ele havia aprendido tudo sozinho e morava num casebre. Minha vó era filha de um pastor protestante inglês e havia optado por morar com um caboclo, que era meu avô. Era engraçado este choque de culturas, porque por parte de mãe e avôs paternos, nossa família tem fortes traços indígenas. Meu pai era um carroceiro e tenho gravado na memória quando saíamos aí pelas cinco horas da manhã, e íamos ao Mercado Municipal de carrocinha, comprar verduras, e nos dias de chuva quando o chapéu do velho caia, ele dizia, desce moleque buscar o meu chapéu...Meu pai não tinha muita cultura, fez só o primário, mas comprava todo tipo de livros e dizia: “Leia rapaz, porque eu quero que você seja melhor do que eu”. Ele comprou uma vez uma enciclopédia, onde eu li tudo sobre a Revolução Francesa, a história universal. Além disso, nossa tradição protestante nos obrigava a ler, e eu lia de tudo, desde a história das religiões até almanaque Renascim. A gente criava patos, galinhas, porcos e tinha um cavalo. Plantávamos milho, mandioca, feijão....
Blog do Nelsão – E como você conseguiu realizar o teu sonho?
Marcos H. Guimarães – Bom, eu fiz de tudo um pouco. Colhi roça, carpi roça, lavei chão, fui Office-boy, serviços gerais, porteiro, atendente de enfermagem, estudei praticamente a vida toda em escola pública. Os dois anos finais do segundo grau fiz no colégio Unificado, que era particular, mas um colégio simples, eu saia dum estágio da Caixa Econômica, nem jantava e ia direto para a aula. Quando acabou o estágio, eu estudei em troca de distribuir folhetos para o colégio nas ruas. Eu sabia que o ensino das escolas públicas era deficitário e, então, não restava alternativa. Passei no vestibular mais difícil que a UFPR já fez, quando houve o maior número de reprovados da história do vestibular , e tiveram que mudar as regras, de tanta gente que reprovou. Lembro que do colégio, eu fui o único que passou na Federal...
Blog do Nelsão – Então você havia se tornado um jornalista...
Marcos H. Guimarães – Eu fazia “bico” na universidade, peguei inicialmente uma bolsa destinada a estudantes carentes, que era de meio salário mínimo, depois fiz pesquisa para o Datafolha, viajei o estado todo. O curso era de manhã e pela noite, o que inviabilizava o trabalho em tempo integral.
Blog do Nelsão – E então...?
Marcos H. Guimarães – O começo foi difícil, porque como em todas as profissões tinha aquela coisa da influência, do quem indica. Eu não tinha ninguém, porque minha família era simples. Só que quando eu me formei, eu já havia ganho um grande concurso de Literatura em nível nacional, que foi o concurso do Jornal Nicolau. Era um periódico do governo do Estado do Paraná, dirigido pelo escritor e jornalista Wilson Bueno, um dos maiores escritores do Paraná, já falecido. Naquela época, o Jornal Nicolau tinha 200 mil exemplares que eram enviados até para as universidades européias. Depois eu passei a fazer uns bicos lá, com literatura. Dava uns troquinhos...Isso me ajudou muito no início. Abriu as portas...
Blog do Nelsão – E você acabou virando assessor de deputada federal, como foi este história?
Marcos H. Guimarães – Bom, eu comecei a publicar meus contos, esporadicamente, para o Caderno G. Eu tinha um amigo lá, o José Carlos Fernandes, a quem agradeço muito, que era o Editor do Caderno G. Um rapaz simples, um dos três ou quatro “pobres” que fizeram a Federal, porque um dia eu tive o acesso a lista dos alunos do curso de Jornalismo e só haviam três ou quatro “pobres” que haviam estudado em escola pública, e ele era um deles, como eu. Ele gostava do que eu escrevia. Então, em 1997, eu lancei o meu primeiro livro, “O Segredo de Arian”. Uma edição artesanal, bancada por mim mesmo...E eu saia vendendo aqueles livros de porta em porta. E também resolvi então montar um jornal, depois fui assessor de Sindicato, de vereador em Curitiba, e outros tipos de trabalho na área de jornalismo. O que tinha eu fazia...Aprendi tudo praticamente sozinho: diagramar, fotografar, filmar...
Blog do Nelsão – E como você montou um jornal? Você tinha recursos?
Marcos H. Guimarães – Não tinha nada, nem computador eu tinha. Fiz um boneco do jornal, coloquei uma pasta de baixo do braço, e fui de porta em porta, no comércio da minha região. Eu emprestava o computador de algum político de esquerda: “Dá para usar um pouquinho?”. Acho que um dia eu bati lá no escritório do Dr. Rosinha, que hoje é Deputado Federal e falei para a “Santa”, que era secretária dele: Santa, posso usar o computador? E ela deixou. Ai eu consegui editar o primeiro número do “Expresso Oeste”, que é o primeiro jornal da região Oeste. Um dos primeiros de Curitiba. Tinha só uns quatro ou cinco na cidade toda. Vivi às custas do jornal uns cinco anos... Trabalho duro, quase todo dia além do horário, sem sábado, domingo. Vocês sabem como é, quem trabalha por conta. Acho que fiz um bom trabalho: toda a história das famílias mais antigas e a tradição do meu bairro estavam naquele jornal. Eu nunca vendia espaço para políticos. Nunca fui "mercenário" da política. Os políticos que eu acreditava, de esquerda, colocava de graça. De alguns, até me arrependo agora, mas na época, sempre foram os melhores. Eu cheguei a ter uma entrevista exclusiva com o Lula, com o Ciro Gomes. Os jornais estão todos na Biblioteca Pública do Paraná. Parte da minha história e do meu bairro está lá. Denunciei muita coisa errada, ajudei muita gente. Era o período do Lerner, do Taniguchi, esses neoliberais que desmontaram o Paraná e são adorados pela mídia. Chegamos a ter 10 mil exemplares...
Blog do Nelsão – E o teu trabalho voluntário?
Marcos H. Guimarães – Sempre fiz isso. Eu fui presidente de Associação de Moradores no meu bairro. Tenho inúmeros certificados de participação em eventos comunitários: conferências de Saúde, ambientais, este tipo de coisa. Logo depois que eu me formei, convidei minha irmã e meu cunhado, para montarmos um cursinho gratuito de vestibular. Isso tá registrado no meu jornal. Tenho fotos da turma. Eu dava aula de literatura, minha irmã de português, porque ela havia cursado Letras também na Federal, e meu cunhado de Pintura, desenho e artes, porque havia se formado na Embap. Então, eram uns pobres tentando ajudar os outros, porque eu nunca fiquei rico. O que eu tenho hoje é uma casinha, que construi em 20 anos e uma loja que é herança de meu pai. Depois eu cedi gratuitamente esta loja que era do meu falecido pai para ser sede da Associação de Moradores, depois emprestei para o PT, sem custos, durante anos, no tempo em que o PT era o PT, todo mundo era simples. Em nosso jornal, sempre ajudávamos quem podíamos. Todo tipo de associação sem fins lucrativos, as reivindicações da comunidade. Eles chamavam e a gente ia lá, de ônibus, a pé, porque eu nunca tive carro mesmo...Ai tem a militância partidária, sempre tendo que achar um horário livre...
Blog do Nelsão – E você teve graves problemas de saúde...
Marcos H. Guimarães – Sim, tive graves problemas de saúde, um caso agudo de estress, que se complicou depois do mandato da Dra. Clair. Porque eu sempre trabalhei muito e a pressão era grande. A Dra.Clair lutou contra grandes interesses econômicos, conseguiu anular a 8ª Rodada de Leilão do Petróleo, entre outras coisas. Imagine o interesse desta gente e a pressão que eu sofri. A Dra. Clair, que foi a primeira Deputada Federal do Paraná, é uma pessoa séria e eu tenho muito orgulho de ter trabalhado com ela. Quando estive doente, na fase mais difícil, ela me ajudou muito. Eu tive que praticamente reconstruir minha vida, porque é difícil você ter uma enfermidade e ter que lutar contra ela todo dia, tomando remédios. Mas em vez de ficar chorando em casa, deprimido, eu pensei: tenho que fazer alguma coisa para me tornar um ser humano melhor e contribuir com a sociedade. Escrevo meus poemas, dou minha ajuda voluntária para o Instituto Reage Brasil, tento manter o meu blog...Faço isso de forma voluntária, nunca cobrei nada. Isso foi recomendação do meu médico: tentar ser útil, tentar organizar minha vida. Eu agradeço minha mulher, minha mãe, meus amigos, entre eles o Nelsão, a Dra. Clair que sempre estiveram ao meu lado em todos os momentos...
Blog do Nelsão – O vereador Wilson Andrade levou a público teu problema de saúde em uma sessão da Câmara...
Marcos H. Guimarães – É, ele usou isso, e eu sinto muito que o tenha feito, porque ele talvez não saiba o que é acordar todo dia e ter que depender de remédios para poder levantar da cama, o que é tentar organizar a sua vida depois de um problema grave, lutar contra a depressão, ter acompanhamento médico. A vida da gente muda muito por isso, a gente tem que ter limites que antes não tinha. É muito difícil se adaptar. A família, os amigos, o lado profissional, a saúde. Isso é uma coisa pessoal, que a gente não gosta de expor a ninguém. Eu conheço o Nelsão há uns quinze anos, ele sempre nos ajudou aqui no bairro, nunca cobrou nada por isso. Em cada protesto, ele estava aqui, sempre lutando por todo mundo. Aqui nem era o bairro dele. Por isso eu vou à sessão da Câmara fazer as filmagens uma vez por semana, pelo Instituto Reage Brasil. É o pouco que eu posso fazer para tornar o mundo melhor. Sinto não poder ajudar mais, porque, infelizmente, devido ao meu problema de saúde, é isso que eu posso fazer...e com muito esforço pessoal. Tem dia que faço um grande esforço, porque eu sei que é o interesse da comunidade que está em jogo. Eu tenho preocupação com minha imagem pessoal, como ser humano, como o profissional respeitado que eu sempre fui , pela luta que sempre tive pelo meu país, pelo que trabalhei a vida toda, pelo meu sacrifício pessoal, pela história da minha vida. Isso é reconhecido por muita gente, meu lado como escritor, como militante nos partidos onde atuei, no PT, no Psol e agora no PV. E vejo agora tudo isso jogado no lixo, por alguém que pretende me humilhar publicamente por um problema de saúde.
Blog do Nelsão – Isso te afeta emocionalmente?
Marcos H. Guimarães – Claro que me afeta. Você gostaria que alguém te chamasse de alijado publicamente? Que levasse detalhes de tua vida pessoal para alguma comunidade? Que usasse isso politicamente para te desmoralizar? Ele deve saber o que está fazendo e as conseqüências deste tipo de procedimento...Além disso, minha mãe passou por um recente transplante renal, e isto trouxe preocupação para toda a família. Esteve internada uns dois meses atrás, na UTI da Santa Casa. Semana retrasada, dois assaltantes entraram na residência de nossa família, de arma em punho, levaram o carro da minha irmã. Eu e minha família ainda estamos traumatizados com tudo isso...Minha irmã está tendo que tomar remédios. Mas eu continuo tentando levar a vida...
Blog do Nelsão – Bom, vamos mudar de assunto. Você vai lançar um livro...
Marcos H. Guimarães – Vou ver se lanço um livro em julho. Ao longo de todos estes anos, tentei não abandonar minha vocação que é a literatura. Então, consegui reunir alguns poemas meus escritos nos últimos 10 anos e pretendo lançar em julho. Eu quero provar para todos que se a gente se esforçar, a gente consegue se superar. Quero que minha vida sirva de exemplo para todos que tem algum problema de saúde igual ao meu. É isso que eu penso todo dia: nunca desista, lute sempre. Eu sei que não é fácil, você conta cada tijolo que coloca na construção. Quando alguém te incentiva, quando te dá uma oportunidade. O fato de você ter alguma doença, não te impede de tentar ser útil para a sociedade, de ser respeitado. Uma doença não te faz um inválido completo. Por mais que muita gente tente te humilhar, discriminar e ser preconceituoso por motivos mesquinhos.
Blog do Nelsão – E já tem o nome do livro?
Marcos H. Guimarães – Ainda não. O nome é a parte mais difícil. Minha mulher esta me ajudando muito, ela é designer, vai fazer a capa e acho que vou deixar para ela escolher o nome. Eu não consigo ficar mais do que duas horas no computador, porque tenho que descansar. Então, ela me ajuda, às vezes eu dito para ela escrever. Ela é uma grande companheira.
Blog do Nelsão - Muito obrigado.
Marcos H. Guimarães – Muito obrigado a vocês, ao Nelsão e ao Instituto Reage Brasil, que me deram esta oportunidade, mesmo sabendo das minhas limitações. É uma coisa simples, mas isso faz com que eu me sinta vivo, sendo útil para alguma coisa. Sabe quando alguém acredita em você? Quando alguém diz: não desista? Acho que se não fosse isso, se alguém não acreditasse em mim, mesmo em meu trabalho voluntário, eu me sentiria uma pessoa excluída, marginalizada, e teria mais dificuldades para tentar me recuperar. E eu sinto que as pessoas gostam de mim, porque sou uma pessoa que procura fazer a coisa certa, que procura ajudar no que pode.
segunda-feira, 21 de março de 2011
domingo, 20 de março de 2011
Popularidade de Dilma e o consumo de papel higiênico de folha dupla crescem no Brasil
A sofisticação dos hábitos de consumo do brasileiro chegou ao banheiro. Da mesma forma que o papel higiênico cor-de-rosa desapareceu sem deixar saudade, algo semelhante é observado nas vendas do tradicional papel branco de folha simples, que começa a ser substituído por produtos de melhor qualidade e mais caros.
Segundo dados da Nielsen Brasil, 25% dos 4,708 bilhões de rolos consumidos em 2010 tinham folha dupla e 75% tinham folha simples. Em 2007, a divisão era, respectivamente, 15% e 85%. O segmento de folha dupla só cresce, ao passo que o papel de folha simples vem perdendo espaço nos carrinhos de supermercado.
No ano passado, as vendas de papel das chamadas linhas ‘premium’ cresceram 21%, contra uma queda de 2,5% do folha simples. Em termos de faturamento, o folha dupla já representa 40% das receitas do setor que movimentou R$ 2,804 bilhões - alta de 9,2% em relação a 2009.
“Com o aumento do poder aquisitivo, o consumidor passa a buscar produtos mais sofisticados e o brasileiro está disposto a pagar mais para ter uma marca Premium”, diz Priya Patel, diretora de cuidados com a família da Kimberly-Clark, fabricante das marcas Neve e Scott, e líder do mercado com cerca de 25% das vendas.
“A migração de mais pessoas para a classe C tem um peso grande, mas o consumo de folha dupla simboliza status e cresce em todas as classes sociais, nem se for para usar somente no banheiro social”, afirma a executiva. “É um presente para quem compra e para a família. Benefício mais direto não existe”.
A Neve foi a primeira marca a lançar no Brasil a opção de folha dupla, em 1970, e detém hoje 47% do faturamento do segmento.
Conversão é tendência mundial
Segundo Priya, a queda das vendas do papel de folha simples é tendência é mundial. “Nos países desenvolvidos, já ocorreu a conversão e a participação da folha dupla já é superior”, diz. Na Kimberly-Clark, os rolos de folha simples representam apenas 20% dos negócios.
A massificação do papel de duas folhas já provocou até a criação de um terceiro segmento, de superluxo, o da folha tripla, a última novidade do mercado. A Neve, que escalou Reynaldo Gianecchini para viver o personagem do mordomo Alfredo na campanha do novo produto, prevê que o folha tripla represente 10% das vendas da marca no ano.
Conquistar o público de baixa renda para o uso de produtos mais sofisticados parece ser o melhor caminho para aumentar as vendas e os lucros. Em pesquisa sobre aquecimento do varejo, a Nielsen Brasil constatou que 25% do crescimento do faturamento em 2009 vieram das vendas de produtos mais sofisticados, impulsionados pelo crescente poder de compra das classes C e D.
“Os fatores praticidade e sofisticação têm sido os principais vetores de crescimento”, afirma Luiz Gaspar, analista de mercado da consultoria. Dados da Nielsen mostram que as vendas dos 40 maiores fabricantes avançaram 3,5% em 2009, disparando para uma alta de 7,4% em 2010.
“Ainda que compre em menor quantidade ou numa frequência menor, as classes sociais mais baixas, incluindo a D e a E, estão buscando produtos de melhor qualidade e colocando no carrinho itens que até então não costumavam comprar”, explica Gaspar.
Sofisticação como compra certa
Pesquisa da Nielsen sobre mudanças no mercado mostra que o fator sofisticação também é visível em produtos como sabonete e biscoitos. Em 2010, as vendas de sabonetes líquidos cresceram 16,4%, ao passo que os sólidos recuaram 0,6%. No mercado de biscoitos, os cookies cresceram 33% e os waffles 5,9%, ao passo que o de bolacha água e sal caiu 1,7%.
Segundo Priya Patel, da Kimberly-Clark, o consumidor que experimenta um produto mais sofisticado e aprova, se torna fiel à marca, independente do preço. “O consumidor de classe mais baixa tem um dinheiro muito mais contado e não quer correr riscos. Para as marcas que ele tem certeza do benefício funcional, ela investe porque sabe que é uma compra certa”, afirma.
Segundo dados da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), o preço médio do papel higiênico registrou alta de 43,3% em 2010, puxado pela elevação da cotação da celulose e pelo crescimento das vendas do folha dupla - cerca de 20% mais caro -, ficando atrás somente do feijão (51,6%). O volume total de rolos vendidos no ano subiu 2,5%, de acordo com a Nielsen.
O avanço das classes emergentes tem mudado também as estratégias de negócio dos fabricantes, que passaram a oferecer os produtos em diferentes modelos e tamanhos. “Pacotes maiores, promocionais, costumam ser a principal porta de entrada para quem deseja comprar uma marca ou um produto mais sofisticado”, afirma Gaspar.
Na linha Neve, por exemplo, existem hoje 13 opções de papel higiênico à venda, incluindo rolos perfumados, de tamanhos maiores, de fibras recicladas, decorados e em embalagens compactadas.
“Os produtos estão evoluindo para tamanhos maiores por uma questão de praticidade. Hoje a compra do brasileiro não é mais tão picada”, afirma Priya. Segundo ela, as embalagens de rolos maiores, de 50 metros, são as que têm mais saída. Já o papel perfumado tem perdido mercado. “Há alguns consumidores fiéis, mas o brasileiro prefere um produto sem perfume, é uma questão de hábito”, revela.
Outra estratégia dos fabricantes é oferecer produtos diferentes em embalagens com o mesmo posicionamento de preço. Na Neve, por exemplo, o pacote de 4 rolos de 30 metros de folha dupla tem o mesmo preço sugerido do lançamento folha tripla com 4 rolos de 20 metros. “Pelo fato de ser folha tripla, o rolo também tem 60 metros e tem o mesmo rendimento", garante a porta-voz da marca.
Segundo dados da Nielsen Brasil, 25% dos 4,708 bilhões de rolos consumidos em 2010 tinham folha dupla e 75% tinham folha simples. Em 2007, a divisão era, respectivamente, 15% e 85%. O segmento de folha dupla só cresce, ao passo que o papel de folha simples vem perdendo espaço nos carrinhos de supermercado.
No ano passado, as vendas de papel das chamadas linhas ‘premium’ cresceram 21%, contra uma queda de 2,5% do folha simples. Em termos de faturamento, o folha dupla já representa 40% das receitas do setor que movimentou R$ 2,804 bilhões - alta de 9,2% em relação a 2009.
“Com o aumento do poder aquisitivo, o consumidor passa a buscar produtos mais sofisticados e o brasileiro está disposto a pagar mais para ter uma marca Premium”, diz Priya Patel, diretora de cuidados com a família da Kimberly-Clark, fabricante das marcas Neve e Scott, e líder do mercado com cerca de 25% das vendas.
“A migração de mais pessoas para a classe C tem um peso grande, mas o consumo de folha dupla simboliza status e cresce em todas as classes sociais, nem se for para usar somente no banheiro social”, afirma a executiva. “É um presente para quem compra e para a família. Benefício mais direto não existe”.
A Neve foi a primeira marca a lançar no Brasil a opção de folha dupla, em 1970, e detém hoje 47% do faturamento do segmento.
Conversão é tendência mundial
Segundo Priya, a queda das vendas do papel de folha simples é tendência é mundial. “Nos países desenvolvidos, já ocorreu a conversão e a participação da folha dupla já é superior”, diz. Na Kimberly-Clark, os rolos de folha simples representam apenas 20% dos negócios.
A massificação do papel de duas folhas já provocou até a criação de um terceiro segmento, de superluxo, o da folha tripla, a última novidade do mercado. A Neve, que escalou Reynaldo Gianecchini para viver o personagem do mordomo Alfredo na campanha do novo produto, prevê que o folha tripla represente 10% das vendas da marca no ano.
Conquistar o público de baixa renda para o uso de produtos mais sofisticados parece ser o melhor caminho para aumentar as vendas e os lucros. Em pesquisa sobre aquecimento do varejo, a Nielsen Brasil constatou que 25% do crescimento do faturamento em 2009 vieram das vendas de produtos mais sofisticados, impulsionados pelo crescente poder de compra das classes C e D.
“Os fatores praticidade e sofisticação têm sido os principais vetores de crescimento”, afirma Luiz Gaspar, analista de mercado da consultoria. Dados da Nielsen mostram que as vendas dos 40 maiores fabricantes avançaram 3,5% em 2009, disparando para uma alta de 7,4% em 2010.
“Ainda que compre em menor quantidade ou numa frequência menor, as classes sociais mais baixas, incluindo a D e a E, estão buscando produtos de melhor qualidade e colocando no carrinho itens que até então não costumavam comprar”, explica Gaspar.
Sofisticação como compra certa
Pesquisa da Nielsen sobre mudanças no mercado mostra que o fator sofisticação também é visível em produtos como sabonete e biscoitos. Em 2010, as vendas de sabonetes líquidos cresceram 16,4%, ao passo que os sólidos recuaram 0,6%. No mercado de biscoitos, os cookies cresceram 33% e os waffles 5,9%, ao passo que o de bolacha água e sal caiu 1,7%.
Segundo Priya Patel, da Kimberly-Clark, o consumidor que experimenta um produto mais sofisticado e aprova, se torna fiel à marca, independente do preço. “O consumidor de classe mais baixa tem um dinheiro muito mais contado e não quer correr riscos. Para as marcas que ele tem certeza do benefício funcional, ela investe porque sabe que é uma compra certa”, afirma.
Segundo dados da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), o preço médio do papel higiênico registrou alta de 43,3% em 2010, puxado pela elevação da cotação da celulose e pelo crescimento das vendas do folha dupla - cerca de 20% mais caro -, ficando atrás somente do feijão (51,6%). O volume total de rolos vendidos no ano subiu 2,5%, de acordo com a Nielsen.
O avanço das classes emergentes tem mudado também as estratégias de negócio dos fabricantes, que passaram a oferecer os produtos em diferentes modelos e tamanhos. “Pacotes maiores, promocionais, costumam ser a principal porta de entrada para quem deseja comprar uma marca ou um produto mais sofisticado”, afirma Gaspar.
Na linha Neve, por exemplo, existem hoje 13 opções de papel higiênico à venda, incluindo rolos perfumados, de tamanhos maiores, de fibras recicladas, decorados e em embalagens compactadas.
“Os produtos estão evoluindo para tamanhos maiores por uma questão de praticidade. Hoje a compra do brasileiro não é mais tão picada”, afirma Priya. Segundo ela, as embalagens de rolos maiores, de 50 metros, são as que têm mais saída. Já o papel perfumado tem perdido mercado. “Há alguns consumidores fiéis, mas o brasileiro prefere um produto sem perfume, é uma questão de hábito”, revela.
Outra estratégia dos fabricantes é oferecer produtos diferentes em embalagens com o mesmo posicionamento de preço. Na Neve, por exemplo, o pacote de 4 rolos de 30 metros de folha dupla tem o mesmo preço sugerido do lançamento folha tripla com 4 rolos de 20 metros. “Pelo fato de ser folha tripla, o rolo também tem 60 metros e tem o mesmo rendimento", garante a porta-voz da marca.
sábado, 19 de março de 2011
quarta-feira, 16 de março de 2011
DECISÃO DO MINISTRO MINC É ANULADA NO STJ
DECISÃO
É irregular demissão de servidor por ministro que o denunciou quando era deputado
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a demissão de um servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) por portaria do ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc. O servidor teria sido acusado de valer-se do cargo em proveito próprio, com recebimento de propina. Na sua defesa, o servidor alegou que houve parcialidade no julgamento.
Em 2006, quando ainda era deputado estadual no Rio de Janeiro, Minc fez denúncia contra um suposto esquema de corrupção de servidores do Ibama, entre eles o demitido. Foi instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para averiguar as denúncias. A comissão processante do PAD, entretanto, decidiu pela inocência do servidor em questão.
Em novembro de 2008, foi aberto outro PAD contra o mesmo servidor pelos mesmos motivos, com alegação de que teriam ocorrido ilegalidades no primeiro procedimento. Nesse momento Minc já ocupava a pasta do Meio Ambiente. O ex-ministro teria, inclusive, afirmado em entrevista a jornal de circulação nacional, publicada em março de 2009, antes do término do processo administrativo, que faria um ato exonerando mais de 30 servidores do Ibama do Rio.
Em 15 de julho do mesmo ano o processo foi encerrado, decidindo-se pela demissão do servidor, com base nos artigos 136 e 137 da Lei n. 8.112/1990 (Lei dos Servidores Públicos). Os artigos determinam a pena de demissão ou destituição de cargo em comissão pelos crimes de improbidade administrativa, corrupção etc.
Recurso
No recurso ao STJ, a defesa do servidor afirmou que o ministro demonstrou expressamente prejulgamento e “a feroz busca por condenação, independentemente da análise imparcial, do julgamento justo e sensato dos fatos”. Também apontou que o presidente do segundo processo foi o mesmo do primeiro, o que seria legalmente vedado. Por usa vez, o ministro do Meio Ambiente afirmou que a denúncia enquanto era deputado estadual não caracterizaria parcialidade no posterior processo administrativo. Disse que não houve agravamento ou sanção dupla, já que ocorreu declaração de nulidade do primeiro PAD.
No seu voto, o relator do processo, desembargador convocado Haroldo Rodrigues, ressaltou que a mesma pessoa que denunciou foi a que assinou a portaria de demissão. “A despeito das alegações de que a autoridade agiu com imparcialidade ao editar a portaria de demissão, os fatos demonstram, no mínimo, a existência de impedimento direto da autoridade julgadora no PAD”, observou. O desembargador também destacou que o artigo 18 da Lei n. 9.784/1999, aplicável em todos os processos administrativos, impede de participar do processo autoridades com interesse direto ou indireto na matéria.
Para o magistrado, a atuação do então ministro do Meio Ambiente demonstra o interesse na demissão do servidor. Haveria uma clara ofensa aos princípios da imparcialidade, moralidade e razoabilidade, bem como o desvio de finalidade do PAD. “Na presente hipótese, parece se atender mais o interesse pessoal que o público, caracterizando vício insanável no ato administrativo” concluiu.
Com essa fundamentação, a Turma anulou a portaria de demissão e determinou a reintegração do servidor ao cargo, garantidos os vencimentos e direitos inerentes ao cargo desde a data de sua demissão, sem prejuízo de instauração de novo procedimento administrativo. A decisão foi unânime.
É irregular demissão de servidor por ministro que o denunciou quando era deputado
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a demissão de um servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) por portaria do ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc. O servidor teria sido acusado de valer-se do cargo em proveito próprio, com recebimento de propina. Na sua defesa, o servidor alegou que houve parcialidade no julgamento.
Em 2006, quando ainda era deputado estadual no Rio de Janeiro, Minc fez denúncia contra um suposto esquema de corrupção de servidores do Ibama, entre eles o demitido. Foi instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para averiguar as denúncias. A comissão processante do PAD, entretanto, decidiu pela inocência do servidor em questão.
Em novembro de 2008, foi aberto outro PAD contra o mesmo servidor pelos mesmos motivos, com alegação de que teriam ocorrido ilegalidades no primeiro procedimento. Nesse momento Minc já ocupava a pasta do Meio Ambiente. O ex-ministro teria, inclusive, afirmado em entrevista a jornal de circulação nacional, publicada em março de 2009, antes do término do processo administrativo, que faria um ato exonerando mais de 30 servidores do Ibama do Rio.
Em 15 de julho do mesmo ano o processo foi encerrado, decidindo-se pela demissão do servidor, com base nos artigos 136 e 137 da Lei n. 8.112/1990 (Lei dos Servidores Públicos). Os artigos determinam a pena de demissão ou destituição de cargo em comissão pelos crimes de improbidade administrativa, corrupção etc.
Recurso
No recurso ao STJ, a defesa do servidor afirmou que o ministro demonstrou expressamente prejulgamento e “a feroz busca por condenação, independentemente da análise imparcial, do julgamento justo e sensato dos fatos”. Também apontou que o presidente do segundo processo foi o mesmo do primeiro, o que seria legalmente vedado. Por usa vez, o ministro do Meio Ambiente afirmou que a denúncia enquanto era deputado estadual não caracterizaria parcialidade no posterior processo administrativo. Disse que não houve agravamento ou sanção dupla, já que ocorreu declaração de nulidade do primeiro PAD.
No seu voto, o relator do processo, desembargador convocado Haroldo Rodrigues, ressaltou que a mesma pessoa que denunciou foi a que assinou a portaria de demissão. “A despeito das alegações de que a autoridade agiu com imparcialidade ao editar a portaria de demissão, os fatos demonstram, no mínimo, a existência de impedimento direto da autoridade julgadora no PAD”, observou. O desembargador também destacou que o artigo 18 da Lei n. 9.784/1999, aplicável em todos os processos administrativos, impede de participar do processo autoridades com interesse direto ou indireto na matéria.
Para o magistrado, a atuação do então ministro do Meio Ambiente demonstra o interesse na demissão do servidor. Haveria uma clara ofensa aos princípios da imparcialidade, moralidade e razoabilidade, bem como o desvio de finalidade do PAD. “Na presente hipótese, parece se atender mais o interesse pessoal que o público, caracterizando vício insanável no ato administrativo” concluiu.
Com essa fundamentação, a Turma anulou a portaria de demissão e determinou a reintegração do servidor ao cargo, garantidos os vencimentos e direitos inerentes ao cargo desde a data de sua demissão, sem prejuízo de instauração de novo procedimento administrativo. A decisão foi unânime.
domingo, 13 de março de 2011
Dilma vai ajudar os desabrigados do litoral paranaense? Vai não, pode nã...
Assista o video depois leia Além de não ajudar PR e SC -> Dilma vai conter concessão de benefício fiscal em porto: http://www.folha.com.br/me888090 #folha
sábado, 12 de março de 2011
sexta-feira, 11 de março de 2011
segunda-feira, 7 de março de 2011
domingo, 6 de março de 2011
sábado, 5 de março de 2011
sexta-feira, 4 de março de 2011
Vídeo mostra deputada federal Jaqueline Roriz recebendo dinheiro
http://tv.estadao.com.br/videos,VIDEO-MOSTRA-DEPUTADA-FEDERAL-JAQUELINE-RORIZ-RECEBENDO-DINHEIRO,132505,260,0.htm
Gravação mostra filha do ex-governador Joaquim Roriz (DF) e o marido, Manoel Neto, recebendo um maço de dinheiro do ex-secretário Durval Barbosa
Gravação mostra filha do ex-governador Joaquim Roriz (DF) e o marido, Manoel Neto, recebendo um maço de dinheiro do ex-secretário Durval Barbosa
terça-feira, 1 de março de 2011
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